{"id":8847,"date":"2018-03-05T14:35:57","date_gmt":"2018-03-05T17:35:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=8847"},"modified":"2018-03-05T14:38:36","modified_gmt":"2018-03-05T17:38:36","slug":"rescisao-por-acordo-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2018\/03\/05\/rescisao-por-acordo-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o por Acordo \u2013 Entenda como funciona"},"content":{"rendered":"\n\n
\n \n
\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n \n\n
\n Rate this post<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n
\n
Rescis\u00e3o por Acordo \u2013 Entenda como funciona<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 teve diversos temas que foram postos para regularizar situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 praticadas entre funcion\u00e1rios e empresas. Uma delas foi a introdu\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o por acordo ou como \u00e9 mais conhecida, demiss\u00e3o consensual.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Como era feito antes da legisla\u00e7\u00e3o: o funcion\u00e1rio queria sair da empresa por quest\u00f5es pessoais, por\u00e9m tinha interesse em sacar o FGTS e fazia um pedido informal ao seu empregador para dispens\u00e1-lo com o compromisso de pagar e\/ou devolver a multa pela dispensa do FGTS.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Algumas vezes o empregador aceitava o acordo na inten\u00e7\u00e3o de agradar ao seu colaborador. Por\u00e9m, esse acordo sempre foi irregular e poderia ocasionar problemas com a justi\u00e7a, tanto ao empreendedor como para o funcion\u00e1rio, por ser considerada rescis\u00e3o fraudulenta, ficando ambos sujeitos \u00e0 puni\u00e7\u00e3o criminal sendo enquadrado no crime de estelionato, pagamento de multas e devolu\u00e7\u00e3o de valores.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Portanto ao prever dentro da CLT a possibilidade de demiss\u00e3o consensual, trouxe tranquilidade jur\u00eddica para ambos (funcion\u00e1rio e empresa). Vamos falar mais sobre este tema, neste artigo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\"\"<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
1. O que \u00e9 a demiss\u00e3o consensual ou a rescis\u00e3o por acordo?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A demiss\u00e3o consensual ou a rescis\u00e3o por acordo, \u00e9 o tipo de rescis\u00e3o onde funcion\u00e1rio e empregador chegam ao consenso sobre a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, devendo a empresa pagar apenas parte das verbas rescis\u00f3rias, tendo assim uma redu\u00e7\u00e3o de suas despesas, e libera o empregado para sacar o Fundo de Garantia. Esta modalidade de rescis\u00e3o foi institu\u00edda pela Lei 13.467\/2017 da Reforma Trabalhista.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
De formar direta e objetiva, essa modalidade de rescis\u00e3o coloca a seguinte situa\u00e7\u00e3o: o empregado que deseja sair da empresa busca o empregador e prop\u00f5e essa sa\u00edda em comum acordo. Com a empresa concordando, o empregado tem direito a 80% do saldo do FGTS. E a multa do empregador cai pela metade, tendo de pagar 20%.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Artigo da CLT que Regulamenta a Rescis\u00e3o por Acordo<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Art. 484-A. O contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que ser\u00e3o devidas as seguintes verbas trabalhistas:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
I \u2013 por metade:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
a) O aviso pr\u00e9vio, se indenizado, e<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
b) A indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, prevista no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990;<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
II \u2013 na integralidade, as demais verbas trabalhistas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
1\u00ba A extin\u00e7\u00e3o do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do trabalhador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada at\u00e9 80% (oitenta por cento) do valor dos dep\u00f3sitos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
2\u00ba A extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo prevista no caput deste artigo n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
2. Em quais situa\u00e7\u00f5es podem ser aplic\u00e1veis a rescis\u00e3o por acordo?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A rescis\u00e3o consensual, conforme o descrito no art. 484-A da CLT, deve ocorrer quando houver interesse de ambos (empregado x empregador). Portanto, jamais dever\u00e1 ser imposta, em especial pela parte empresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Por\u00e9m, se for iniciativa da empresa propor a rescis\u00e3o nessa modalidade, \u00e9 preciso muita cautela, pois o funcion\u00e1rio pode entender que foi pressionado a abrir m\u00e3os dos seus direitos e processar a empresa na justi\u00e7a com alega\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Por um outro lado, sendo iniciativa do funcion\u00e1rio, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar o acordo. Desta forma \u00e9 importante que seja bom para ambos os lados. Mas fique atento \u00e0 produtividade deste funcion\u00e1rio ap\u00f3s a recusa do acordo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Havendo um acordo, n\u00e3o existe um formato padr\u00e3o, mas ele deve ser formalizado e contar com testemunhas, assim a empresa fica com uma seguran\u00e7a jur\u00eddica estabelecida.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
3. Como realizar na pr\u00e1tica a rescis\u00e3o por acordo<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00c9 importante antes de realizar uma rescis\u00e3o por acordo conversar com um advogado trabalhista (se tiver), ficar atento a alguns pontos que descrevo abaixo e conversar com o contador da empresa, que tem papel importante no processamento da rescis\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
a- Formaliza\u00e7\u00e3o do Pedido<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A formaliza\u00e7\u00e3o do processo deve iniciar pela carta redigida. A orienta\u00e7\u00e3o que damos \u00e9 que ela seja redigida a pr\u00f3prio punho pelo empregado. \u00c9 importante citar na carta a ci\u00eancia das regras para essa modalidade de rescis\u00e3o \u2013 art. 484-A CLT.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Cuide para que seja especificado na carta o tipo de aviso pr\u00e9vio, se ser\u00e1 indenizado ou trabalhado, e \u00faltimo dia trabalhado, bem como o motivo do pedido.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Como ainda \u00e9 muito fr\u00e1gil essa modalidade, pois o funcion\u00e1rio pode alegar que foi coagido a aceitar o acordo, indicamos que tenha duas testemunhas, de prefer\u00eancia que n\u00e3o sejam pessoas com cargos de confian\u00e7a ou o gestor direto do empregador.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
b- Verificar a estabilidade do funcion\u00e1rio<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Mesmo que seja uma vontade e pedido do colaborador, se ele estiver em per\u00edodo de estabilidade, e a empresa concordando com a rescis\u00e3o dever\u00e1 indeniz\u00e1-lo. O artigo sobre a rescis\u00e3o acordada diz sobre a integralidade das verbas trabalhistas, portanto, isso tamb\u00e9m diz respeito sobre per\u00edodos de estabilidade do funcion\u00e1rio.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Como exemplo: se antes do retorno de licen\u00e7a maternidade uma funcion\u00e1ria quiser fazer o acordo, ele pode ser celebrado, por\u00e9m ser\u00e1 devido o pagamento da estabilidade da licen\u00e7a maternidade.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Se atentar tamb\u00e9m com contratos suspensos. Isso ocorre nos per\u00edodos em que o funcion\u00e1rio estiver no INSS. Nestes casos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a rescis\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
c- Homologa\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Com a reforma trabalhista, a homologa\u00e7\u00e3o deixou de ser obrigat\u00f3ria. Mas nada impede que ela seja feita no Sindicato da Categoria, conferindo assim maior legitimidade.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
d- Anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Termo de Rescis\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A baixa na Carteira de Trabalho do trabalhador deve ser realizada normalmente, sem nenhuma anota\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o a modalidade da rescis\u00e3o. Mas aten\u00e7\u00e3o:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
>> Para esse tipo de rescis\u00e3o, a Lei 12.506\/11 deve ser aplicada normalmente, nada muda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio; ent\u00e3o, a data da baixa da carteira deve seguir essas regras (30 dias + 3 dias a cada ano trabalhado). J\u00e1 nas anota\u00e7\u00f5es gerais deve constar o \u00faltimo dia efetivamente trabalhado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
e- Pagamento da Rescis\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Na Reforma Trabalhista tamb\u00e9m ficou definido que independentemente do motivo da rescis\u00e3o, o pagamento deve ser efetuado at\u00e9 dez dias contados \u00e0 partir do t\u00e9rmino do contrato.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Somente deve ser observado se na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva tem alguma orienta\u00e7\u00e3o diferente, que neste caso dever\u00e1 ser seguida.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
4. Quais s\u00e3o os benef\u00edcios de uma demiss\u00e3o<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Podemos avaliar os benef\u00edcios sobre duas \u00f3ticas:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Do Empregado<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 Recebimento de Multa Rescis\u00f3ria: Ele receber\u00e1 multa rescis\u00f3ria, que ser\u00e1 calculada a 20% do saldo do FGTS.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 Saque do FGTS: Poder\u00e1 ser sacado 80% do saldo do FGTS. O restante do valor continuar\u00e1 retido na conta do trabalhador. Ficam garantidos as outras formas de saque integral, como na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 Aviso Pr\u00e9vio: Se indenizado, o trabalhador receber\u00e1 50% do aviso pr\u00e9vio. Caso ele cumpra aviso pr\u00e9vio trabalho, a quantidade de dias ser\u00e1 a mesma do pedido de demiss\u00e3o, ou seja, 30 dias de aviso. Neste caso n\u00e3o h\u00e1 que se falar de redu\u00e7\u00e3o de 2 horas ou 7 dias, pois somente ocorre isso na dispensa sem justa causa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 Seguir com os projetos pessoais com recursos dentro da legalidade e sem risco.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ao Empregador<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 Comparado a uma dispensa tradicional, o desembolso da verba rescis\u00f3ria \u00e9 efetivamente menor. E, se for indenizado o aviso pr\u00e9vio, dever\u00e1 pagar metade do valor.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 N\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o de 10% do Saldo do FGTS: Na dispensa sem justa causa o empregador paga 40% de multa + 10% de contribui\u00e7\u00e3o social. Na rescis\u00e3o consensual esses 10% n\u00e3o s\u00e3o devidos, conforme LC 110\/01 ratificado pela circular 789\/17 da Caixa Econ\u00f4mica.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 N\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzos operacionais: Colaborador desmotivado e que queira sair da empresa gera uma s\u00e9rie de problemas e tem produtividade reduzida. A demiss\u00e3o consensual pode ajudar nestes casos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u2013 Realiza acordo dentro da legalidade, sem risco de caracterizar rescis\u00e3o fraudulenta.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
5. Tenha o suporte do seu contador para o processo<\/em><\/strong><\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
Quando ocorrer uma situa\u00e7\u00e3o como esta, procure o seu contador para que ele possa lhe oferecer orienta\u00e7\u00f5es adequadas, em especial com indica\u00e7\u00e3o de modelo a ser seguido e orienta\u00e7\u00e3o quantos aos riscos, e claro que depende do assunto n\u00e3o exime a consulta a um advogado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ter o suporte do seu escrit\u00f3rio de contabilidade \u00e9 essencial para dar mais seguran\u00e7a ao processo e poder fazer uma rescis\u00e3o sem riscos, e quando houver com riscos conhecidos, para n\u00e3o virar fator surpresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00c9 claro que ter uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima do seu contador \u00e9 essencial, pois muitas vezes, em virtude da velocidade dos acontecimentos nas atividades da empresa a informa\u00e7\u00e3o quando chega ao profissional s\u00f3 resta mediar. Por isso, sempre indico que o consulte sempre.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
\n
A Reforma Trabalhista, nesse ponto de rescis\u00e3o por acordo, foi bem feliz em regularizar a situa\u00e7\u00e3o; E, assim trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empreendedor. \u00c9 claro que ainda existe alguns pontos a regulamentar, mas j\u00e1 foi um avan\u00e7o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Agora, se houver acordo entre funcion\u00e1rio e empresa \u00e9 poss\u00edvel fazer uma rescis\u00e3o com pagamento verbas rescis\u00f3rias de forma justa, de modo a registrar as sa\u00eddas na contabilidade de forma efetiva e liberar o funcion\u00e1rio para sacar o seu FGTS, sem risco de considerar como rescis\u00e3o fraudulenta. Isso \u00e9 vantagem para ambos os lados.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00c9 importante somente se atentar a regras e a procedimentos adequados para evitar processos judiciais. E, ter o suporte de um escrit\u00f3rio de contabilidade parceiro far\u00e1 total diferen\u00e7a nisto.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Fonte: http:\/\/www.capitalsocial.cnt.br<\/em><\/div>\n<\/div>\n
\n
As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rescis\u00e3o por Acordo \u2013 Entenda como funciona \u00a0 \u00a0 A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 teve diversos temas que foram postos para regularizar situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 praticadas entre funcion\u00e1rios e empresas. Uma delas foi a introdu\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o por acordo ou como \u00e9 mais conhecida, demiss\u00e3o consensual. \u00a0 Como era feito antes da legisla\u00e7\u00e3o: o funcion\u00e1rio …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1201,703,1491],"class_list":["post-8847","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-lei-13-4672017","tag-reforma-trabalhista","tag-rescisao-por-comum-acordo"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8847"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8847\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}