{"id":8998,"date":"2018-05-16T14:08:50","date_gmt":"2018-05-16T17:08:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=8998"},"modified":"2018-05-16T14:08:50","modified_gmt":"2018-05-16T17:08:50","slug":"juiz-manda-prender-testemunhas-que-mentiram-em-acao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2018\/05\/16\/juiz-manda-prender-testemunhas-que-mentiram-em-acao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Juiz manda prender testemunhas que mentiram em a\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"\n\n
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Juiz manda prender testemunhas que mentiram em a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Duas testemunhas de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista foram presas em flagrante por mentirem diante de um juizdurante audi\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho de Campo Largo, Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba (RMC). A decis\u00e3o do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente. Ele aguardou a chegada da Pol\u00edcia Federal para conduzir os presos e seguir com a audi\u00eancia, e aplicou na hora uma multa \u00e0 preposta (representante da empresa) no valor de R$ 5 mil em favor do autor da reclamat\u00f3ria em quest\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A decis\u00e3o desta semana foi uma mostra da mudan\u00e7a de pensamento da Justi\u00e7a ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista, das quais o pr\u00f3prio ju\u00edz Melek foi um dos redatores.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Uma grande loteria na qual todo mundo vai tentar a sorte. At\u00e9 julho do ano passado era assim que muita gente enxergava a Justi\u00e7a do Trabalho. Principalmente aqueles que buscavam tirar vantagem sobre conflitos trabalhistas. Para tanto, valia tudo em audi\u00eancia. Mentir, omitir informa\u00e7\u00f5es, inventar hist\u00f3rias e recorrer ao bom e velho \u201cn\u00e3o me lembro\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ao que tudo indica, por\u00e9m, depois da entrada em vigor do texto que reformou a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), isso j\u00e1 est\u00e1 mudando e, em tribunais de todo o pa\u00eds, ju\u00edzes t\u00eam pesado a m\u00e3o nos \u201cespertinhos\u201d de plant\u00e3o. No Paran\u00e1, este caso n\u00e3o deixa d\u00favidas a respeito do rigor com o qual o judici\u00e1rio tem encarado a deslealdade em ju\u00edzo. Para explicar melhor como isso est\u00e1 funcionando, a Tribuna do Paran\u00e1 foi esclarecer algumas d\u00favidas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A verdade<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cVoc\u00ea jura dizer a verdade, somente a verdade, nada mais que a verdade perante Deus?\u201d \u2013 pergunta a corte \u00e0 testemunha que, com uma das m\u00e3os estendida sobre a B\u00edblia Sagrada, se compromete a n\u00e3o mentir para o juiz. A cena cl\u00e1ssica dos filmes americanos faz muita gente pensar que no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 assim. Mas n\u00e3o \u00e9. Previsto em lei, o chamado \u201ccompromisso legal\u201d, da justi\u00e7a brasileira, determina que \u2013 antes de qualquer audi\u00eancia \u2013 os ju\u00edzes advirtam as partes litigantes sobre a obriga\u00e7\u00e3o de dizer a verdade sob risco de cometerem o crime de falso testemunho (que pode gerar pena de 3 a 4 anos de pris\u00e3o). Sem drama, sem B\u00edblia.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Mesmo assim, muita gente conseguia \u201cdar seus pulos\u201d, e passar impune ao mentir em ju\u00edzo. Tendo em vista estabelecer a ordem, e \u201cacabar com a festa\u201d de muitos espertinhos, a Reforma Trabalhista imp\u00f4s mais rigor nestes casos a partir da cria\u00e7\u00e3o de um novo artigo \u2013 o 793 \u2013 que determina \u00e0quele que litigar de m\u00e1-f\u00e9 a responsabilidade de arcar com perdas e danos (multa) no processo. Em alguns casos mais graves, nos quais a mentira venha a prejudicar muito a outra parte, pode at\u00e9 ser determinada a pris\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Logo, ju\u00edzes trabalhistas de todo o Brasil come\u00e7aram a por em pr\u00e1tica a nova regra, pesando a m\u00e3o tanto sobre autores quanto sobre r\u00e9us. Em fevereiro, Delano de Barros Guaicurus, magistrado da 33\u00aa Vara Trabalhista do Rio de Janeiro, condenou um trabalhador que agiu comprovadamente de m\u00e1-f\u00e9 ao pagamento de 15% do valor da causa \u2013 antes mesmo do julgamento da a\u00e7\u00e3o \u2013 depois que teve conhecimento de uma mensagem de celular na qual o funcion\u00e1rio acertava valores a serem passados para uma testemunha em seu favor. J\u00e1 em Caieiras, interior de S\u00e3o Paulo, uma testemunha teve de pagar mais de R$ 12 mil (5% do valor da causa) \u00e0 parte autora por ter mentido em depoimento.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Exemplo paranaense<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O \u201cmigu\u00e9\u201d dado pelas testemunhas do caso paranaense foi descoberto pelo magistrado no fim da audi\u00eancia, quando uma grava\u00e7\u00e3o que havia sido anexada aos autos separadamente foi apresentada pelos autores, comprovando o pagamento dos valores negados anteriormente. Determinada a pris\u00e3o, a audi\u00eancia foi interrompida at\u00e9 a chegada dos policiais que conduziram os mentirosos \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Nos autos, o pr\u00f3prio juiz reconheceu a decis\u00e3o como en\u00e9rgica, por\u00e9m necess\u00e1ria. \u201cReconhe\u00e7o que a pris\u00e3o em flagrante \u00e9 uma medida extrema e que em 13 anos de carreira a determinei apenas 03 vezes. Al\u00e9m da legalidade da pris\u00e3o, ora determinada, \u00e9 certo que essas testemunhas vem reiteradamente mentindo em in\u00fameros processos, violando toda a sorte poss\u00edvel na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, penal e adjetiva, causando preju\u00edzo sem precedentes \u00e0 correta presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, sendo que dezenas de processos poder\u00e3o ser revistos em A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria, pela aus\u00eancia de lisura da prova produzida. Assim, lament\u00e1vel a conduta da preposta da reclamada e suas testemunhas indicadas\u201d \u2013 ressaltou no processo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Procurada pela Tribuna do Paran\u00e1, a empresa envolvida no processo declarou, por meio de seu advogado, que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o caso e que a quest\u00e3o voltar\u00e1 a ser discutida apenas no \u00e2mbito do processo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para esclarecer algumas d\u00favidas a respeito das san\u00e7\u00f5es \u00e0s quais passam a estar sujeitos os mentirosos de carteirinha, a Tribuna do Paran\u00e1 conversou com o juiz Marlon Augusto Melek, que explicou como a Justi\u00e7a do Trabalho em nosso estado passa a encarar esse tipo de conduta. Leia a seguir.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Como era antes da Reforma Trabalhista?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Marlon Augusto Melek: Antes do novo texto, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho encarava a mentira em ju\u00edzo como qualquer outra \u00e1rea do direito. O crime de \u201cperj\u00fario\u201d tem previs\u00e3o legal no c\u00f3digo penal desde a d\u00e9cada de 40. O que mudou depois da nova CLT \u00e9 que existe a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o de uma multa (a crit\u00e9rio do juiz) para quem mentiu. Nesse caso espec\u00edfico, no qual determinai a pris\u00e3o em flagrante, entendi que a conduta foi muito grave, j\u00e1 que a empresa sempre arrolava as mesmas testemunhas em todos os processos e elas mentiram em todos\u201d, afirma.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por que a lei ficou mais rigorosa?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Entendemos que \u00e9 preciso respeitar e recuperar a dignidade da justi\u00e7a trabalhista em muitos aspectos. A medida serviu para restabelecer a ordem e restituir a confian\u00e7a de quem busca seus direitos, seja trabalhador, seja empresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Como o rigor pra quem mente ajuda a melhorar a justi\u00e7a trabalhista?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Acredito que a sensa\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a que a parte lesada sente ao provar a verdade \u00e9 o primeiro fator a ser considerado. Quando a verdade aparece e comprova-se que houve mentira de uma testemunha, por exemplo, a parte lesada se sente de alma lavada. Quando o juiz toma medidas mais severas \u00e9 como se estivesse devolvendo a dignidade ao prejudicado. Em segundo lugar, o pr\u00f3prio judici\u00e1rio ganha mais credibilidade e, por fim, a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o (pelo boca a boca), come\u00e7a a pensar dez vezes antes de mentir \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Sobre quais assuntos mais se mente?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Quando se fala em trabalhador e empregador os assuntos mais mentidos s\u00e3o sempre referentes \u00e0s horas extras e jornada de trabalho. De um lado os trabalhadores dizem que trabalharam por mais tempo, ou que n\u00e3o usufru\u00edram de descanso, por exemplo. De outro, os empregadores costumam contornar os pagamentos feitos \u201cpor fora\u201d, como comiss\u00f5es.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O artigo 793 fere o direito de \u201cn\u00e3o produzir prova contra si mesmo\u201d?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o. O princ\u00edpio constitucional da \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d diz apenas que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provas contra si. Mesmo assim, a lei n\u00e3o autoriza ningu\u00e9m a mentir em ju\u00edzo. O C\u00f3digo de Processo Civil determina que n\u00e3o apenas as partes, mas todos procedam com lealdade e boa f\u00e9 na justi\u00e7a, estando proibidas de alterar a veracidade dos fatos sob risco de viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa f\u00e9. Ou seja, se voc\u00ea n\u00e3o quer falar, fique em sil\u00eancio, mas n\u00e3o minta.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Como funciona a pris\u00e3o nestes casos?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A pessoa presa por mentir em ju\u00edzo passar\u00e1 por todos os procedimentos padr\u00f5es de uma pris\u00e3o em flagrante comum. Ter\u00e1 que juntar certid\u00f5es provando que \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio, que n\u00e3o deve \u00e0 justi\u00e7a em outras \u00e1reas e somente um desembargador poder\u00e1 dizer se cabe Habeas Corpus ou liberdade provis\u00f3ria. De qualquer forma, ningu\u00e9m est\u00e1 livre do rigor nem do constrangimento.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Jusdecisum<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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