{"id":9001,"date":"2018-05-17T11:38:34","date_gmt":"2018-05-17T14:38:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=9001"},"modified":"2018-05-17T11:38:34","modified_gmt":"2018-05-17T14:38:34","slug":"os-desafios-tributarios-do-comercio-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2018\/05\/17\/os-desafios-tributarios-do-comercio-digital\/","title":{"rendered":"Os desafios tribut\u00e1rios do com\u00e9rcio digital"},"content":{"rendered":"\n\n
\n \n
\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n \n\n
\n Rate this post<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n
\n
Os desafios tribut\u00e1rios do com\u00e9rcio digital<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Especialmente no in\u00edcio dessa d\u00e9cada, casos envolvendo grandes empresas da era digital chamaram a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia internacional e da sociedade por conta de seus planejamentos tribut\u00e1rios considerados \u201cagressivos\u201d. Para tentar combater as estrat\u00e9gias tribut\u00e1rias das companhias em \u00e2mbito internacional, notadamente voltadas para a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e o G20 lan\u00e7aram, em meados de 2013, o Projeto BEPS (sigla para Base Erosion and Profit Shifting, em tradu\u00e7\u00e3o livre, plano para evitar a eros\u00e3o da base e transfer\u00eancia de lucros). Uma dessas medidas consistia justamente em dar tratamento tribut\u00e1rio adequado \u00e0s transa\u00e7\u00f5es ocorridas na economia digital.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A quest\u00e3o envolvendo a tributa\u00e7\u00e3o da economia digital \u00e9 bastante complexa. Tanto isso \u00e9 verdade que, mesmo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Projeto BEPS sobre o assunto, no final de 2015, a OCDE entendeu ser necess\u00e1rio elaborar um estudo complementar mais compreensivo. Em mar\u00e7o de 2018, uma vers\u00e3o preliminar do relat\u00f3rio que resultou desse estudo foi divulgada. O documento traz uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es para que os pa\u00edses enfrentem os desafios tribut\u00e1rios da economia digital. Entre outras informa\u00e7\u00f5es, essa an\u00e1lise trouxe um panorama de diversas a\u00e7\u00f5es adotadas pelos pa\u00edses pesquisados para abordar os problemas da economia digital.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\"\"<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Nas \u00faltimas semanas, o com\u00e9rcio digital ganhou tamb\u00e9m os holofotes nos meios de comunica\u00e7\u00e3o norte-americanos, especialmente em raz\u00e3o do caso South Dakota v. Wayfair Inc., que se encontra pendente de julgamento pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A discuss\u00e3o refere-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo sales tax no estado destinat\u00e1rio da mercadoria. Mais especificamente, discute-se se os comerciantes varejistas situados em um determinado estado norte-americano, que vendem com certa regularidade suas mercadorias pela internet a contribuinte de outro estado, sem que l\u00e1 tenham presen\u00e7a f\u00edsica, estariam ou n\u00e3o sujeitos ao sales tax no estado destinat\u00e1rio.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Essa discuss\u00e3o tem reflexos n\u00e3o somente para as finan\u00e7as estatais, mas tamb\u00e9m concorrenciais. Os estados reclamam a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tributos, em raz\u00e3o do entendimento firmado no caso Quill Corporation v. North Dakota (1992), que entendeu que os estados n\u00e3o podem tributar empresas que n\u00e3o tenham uma conex\u00e3o substancial com ele. As empresas que realizam a venda f\u00edsica de mercadorias argumentam que a o tratamento tribut\u00e1rio dos comerciantes online assegura-lhes uma vantagem competitiva.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Guardadas algumas ressalvas, inclusive quanto \u00e0 diferen\u00e7a entre a natureza do sales tax norte-americano e o nosso ICMS, a quest\u00e3o em discuss\u00e3o nos EUA possui alguma semelhan\u00e7a com o que ocorria at\u00e9 pouco tempo no Brasil no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico interestadual. At\u00e9 a Emenda Constitucional n \u00ba 87\/2015, o ICMS na venda online de mercadorias ao consumidor final, que n\u00e3o fosse contribuinte do imposto, era recolhido exclusivamente ao estado em que situada a loja virtual; o estado destinat\u00e1rio da mercadoria n\u00e3o recebia nada a t\u00edtulo do tributo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A EC n\u00ba 87\/2015 corrigiu essa situa\u00e7\u00e3o, permitindo a partilha do ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o entre estado destinat\u00e1rio e estado de origem, a exemplo do que j\u00e1 ocorria nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais entre contribuintes. O estado de origem fica com a al\u00edquota interestadual, vari\u00e1vel de 7% a 12% conforme a Resolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba 22\/89, enquanto a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual e a al\u00edquota interna fica com o estado de destino (proporcionalizada at\u00e9 2019, nos termos do art. 99 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
N\u00e3o obstante a Emenda Constitucional, os problemas tribut\u00e1rios do com\u00e9rcio digital no Brasil est\u00e3o longe de serem solucionados. Atualmente, entre as principais discuss\u00f5es envolvendo a tributa\u00e7\u00e3o da economia digital em \u00e2mbito nacional est\u00e3o os conflitos entre os entes federativos decorrentes da conceitua\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o envolvida: se a opera\u00e7\u00e3o se caracteriza como circula\u00e7\u00e3o de bens ou mercadorias, sujeitas ao ICMS, de compet\u00eancia estadual, nos termos do art. 155, II, da Constitui\u00e7\u00e3o ou se a opera\u00e7\u00e3o se enquadra como servi\u00e7o, portanto, pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o pelo ISS, de compet\u00eancia dos munic\u00edpios, conforme o art. 156, III, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Apenas para citar um exemplo, no final de 2016, foi inclu\u00eddo novo item na lista de servi\u00e7os da Lei Complementar n\u00ba 116\/2003. Essa inclus\u00e3o permitiu a cobran\u00e7a de ISS sobre os servi\u00e7os de streaming de m\u00fasica e v\u00eddeo. No final de 2017, por sua vez, o Confaz publicou o Conv\u00eanio n\u00ba 106\/2017 para regular transa\u00e7\u00f5es envolvendo a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dados. Esse conv\u00eanio suscitou discuss\u00e3o sobre a suposta inten\u00e7\u00e3o das Secretarias de Finan\u00e7as estaduais de tributar opera\u00e7\u00f5es com software comercializadas por meio de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Enfim, a economia digital traz uma s\u00e9rie de desafios do ponto de vista tribut\u00e1rio. As quest\u00f5es envolvendo a tributa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio digital abrangem tanto os tributos sobre a renda como sobre o consumo e v\u00e3o muito al\u00e9m das fronteiras do nosso pa\u00eds. Esses conflitos geram inseguran\u00e7a para os contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, podendo demorar anos para serem resolvidos pelas Cortes superiores. Melhor parece que o legislador tenha uma postura ativa para preveni-los, discutindo com a sociedade os pr\u00f3s e contras de cada medida e delimite especificamente os limites da compet\u00eancia tribut\u00e1ria de cada ente federado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/em><\/div>\n<\/div>\n
\n
As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os desafios tribut\u00e1rios do com\u00e9rcio digital \u00a0 \u00a0 Especialmente no in\u00edcio dessa d\u00e9cada, casos envolvendo grandes empresas da era digital chamaram a aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia internacional e da sociedade por conta de seus planejamentos tribut\u00e1rios considerados \u201cagressivos\u201d. Para tentar combater as estrat\u00e9gias tribut\u00e1rias das companhias em \u00e2mbito internacional, notadamente voltadas para a tributa\u00e7\u00e3o sobre a …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[995],"tags":[1506,952],"class_list":["post-9001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-comercio-digital","tag-desafios"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9001\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}