{"id":9503,"date":"2018-09-01T11:34:25","date_gmt":"2018-09-01T14:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=9503"},"modified":"2018-09-01T11:34:25","modified_gmt":"2018-09-01T14:34:25","slug":"reforma-trabalhista-e-a-falta-da-assimetria-na-relacao-empregado-e-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2018\/09\/01\/reforma-trabalhista-e-a-falta-da-assimetria-na-relacao-empregado-e-empresa\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista e a falta da assimetria na rela\u00e7\u00e3o empregado e empresa"},"content":{"rendered":"\n\n
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Reforma trabalhista e a falta da assimetria na rela\u00e7\u00e3o empregado e empresa<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma trabalhista est\u00e1 posta e in\u00fameras quest\u00f5es relacionadas a ela est\u00e3o presentes no dia a dia das empresas e dos processos na Justi\u00e7a do Trabalho. A maior parte das an\u00e1lises buscam avaliar se a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o foi e tem sido favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria ao empregado e ao empregador. Entretanto, ser\u00e1 esse o melhor \u00e2ngulo de an\u00e1lise?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Certamente, este n\u00e3o \u00e9 melhor caminho. \u00c9 preciso fazer uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre dois principais pontos: a falta de outras importantes reformas que deveriam ter sido realizadas anteriormente bem como a tentativa da nova legisla\u00e7\u00e3o em reduzir a assimetria entre empregados e empregadores.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O prevalecimento do negociado sobre o legislado, como \u00e9 sabido, foi uma das mudan\u00e7as mais discutidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. A reforma fez com que as negocia\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores, intermediada pelos sindicatos de suas respectivas categorias, passassem a valer mais do que o que \u00e9 determinado pela lei em muitas hip\u00f3teses. Tal mudan\u00e7a, entretanto, n\u00e3o deveria ter sido feita sem uma reforma que garantisse que as vozes dos empregados e dos empregadores sejam realmente ouvidas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ao mesmo tempo que \u00e9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia dos sindicatos para a defesa dos direitos dos trabalhadores, o sindicalismo brasileiro se caracteriza por ser vinculado ao poder estatal e s\u00e3o poucos os sindicatos hoje que atuam efetivamente representando as suas respectivas categorias. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores por meio de uma autoriza\u00e7\u00e3o do poder executivo, com o objetivo de que n\u00e3o haja mais de uma entidade trabalhista ou patronal representando uma categoria em uma mesma base territorial.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Esta autoriza\u00e7\u00e3o permite que os sindicatos, como faz em muitos momentos tamb\u00e9m o Estado, possa cobrar os trabalhadores sem dar em troca a devida contrapartida. Trata-se de um problema que poderia ser resolvido por meio de uma emenda constitucional que acabasse com a unicidade sindical, de modo que os sindicatos pudessem concorrer entre si no mercado pela real representatividade entre suas respectivas categorias.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Outra reforma importante trata-se da fiscal. E que teria de ser realizada anteriormente \u00e0 trabalhista. Atualmente, o principal custo da empresa na rela\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a tribut\u00e1ria. Uma reforma fiscal poderia diminuir os impostos na contrata\u00e7\u00e3o de empregados, hoje um custo ao empregador maior que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e que benef\u00edcios como as f\u00e9rias, por exemplo. A reforma trabalhista foi feita com o objetivo de gerar mais empregos, mas como isso ser\u00e1 poss\u00edvel com incid\u00eancias tribut\u00e1rias, sem as devidas contrapartidas para todos, que tornam a rela\u00e7\u00e3o trabalhista extremamente dif\u00edcil?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Outro objetivo da reforma trabalhista que deve ser criticado \u00e9 sobre o equil\u00edbrio e assimetria nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre o empregado e o empregador. Importante ressaltar, neste ponto, que o que est\u00e1 no texto da lei n\u00e3o necessariamente se efetiva na pr\u00e1tica. N\u00e3o ser\u00e3o novas regras que ir\u00e3o mudar o fato de que o empregador pode mais e o empregado obedece.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Vale frisar que o artigo 9\u00ba da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) n\u00e3o foi revogado e possui o escopo de tornar nulo qualquer ato do empregador praticado com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica\u00e7\u00e3o da leis trabalhistas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Do mesmo modo, os princ\u00edpios do Direito do Trabalho n\u00e3o deixar\u00e3o de ser levados em conta na pr\u00e1tica. Com todo o respeito, se elementos previstos nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT \u2013 como a subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade, pessoalidade e habitualidade – estiverem presentes em uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista de um empregado considerado aut\u00f4nomo, tenho a certeza de que muitos ju\u00edzes do trabalho reconhecer\u00e3o a exist\u00eancia dessa rela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Sobre esse tema, de fato, houve uma mudan\u00e7a nas \u00faltimas d\u00e9cadas do perfil das empresas no mundo pois empresas deixaram de ser grandes linhas de produ\u00e7\u00e3o tayloristas para diminu\u00edrem de tamanho e buscarem terem mais velocidade e capacidade de gest\u00e3o. Muitos gestores n\u00e3o foram convertidos em empregados, mas em pessoas jur\u00eddicas sobre as quais a reforma buscou conceder um tratamento diferenciado, os chamados PJs ou MEIs.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Outra situa\u00e7\u00e3o que podemos observar, entretanto, consiste no princ\u00edpio da condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao trabalhador. A nova legisla\u00e7\u00e3o, com a ideia do acordado prevalecido sobre o legislado, pode chegar a violar esse princ\u00edpio ao n\u00e3o permitir que um texto constitucional mais favor\u00e1vel ao trabalhador valha mais que o instrumento coletivo. \u00c9 uma mudan\u00e7a que justifica a preocupa\u00e7\u00e3o de colegas e vozes importantes do mundo jur\u00eddico.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O que acontece \u00e9 que toda rela\u00e7\u00e3o de trabalho necessita de um equil\u00edbrio. Infelizmente, a pretensa superprote\u00e7\u00e3o ao empregador da reforma trabalhista acabou por gerar efetivamente, em muitos momentos, uma total desprote\u00e7\u00e3o. E se tornou uma verdadeira armadilha para empresas e empregados.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Administradores (Autor(a): Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es)<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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