{"id":9704,"date":"2018-10-08T11:15:30","date_gmt":"2018-10-08T14:15:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=9704"},"modified":"2018-10-08T11:17:01","modified_gmt":"2018-10-08T14:17:01","slug":"9704","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2018\/10\/08\/9704\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias individuais e coletivas: normas, procedimentos e a transmiss\u00e3o do eSocial"},"content":{"rendered":"\n\n
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F\u00e9rias individuais e coletivas: normas, procedimentos e a transmiss\u00e3o do eSocial<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Quais s\u00e3o as principais normas para a concess\u00e3o das f\u00e9rias individuais ou coletivas e para a transmiss\u00e3o do eSocial?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Neste artigo ser\u00e3o apresentadas as principais normas que dever\u00e3o ser observadas pelo empregador quando da concess\u00e3o das f\u00e9rias individuais ou coletivas, considerando as altera\u00e7\u00f5es acorridas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) com a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 13.467, de 13\/07\/2017 que aprovou a reforma trabalhista. Tamb\u00e9m ser\u00e3o demonstradas as principais regras para o envio das informa\u00e7\u00f5es pelo Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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F\u00c9RIAS INDIVIDUAIS<\/em><\/strong><\/div>\n
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A reforma trabalhista promoveu algumas altera\u00e7\u00f5es na forma de concess\u00e3o das f\u00e9rias aos trabalhadores. Antes da reforma da CLT, as f\u00e9rias eram usufru\u00eddas de uma s\u00f3 vez pelo trabalhador e somente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais ou em per\u00edodos de f\u00e9rias coletivas a concess\u00e3o poderia ocorrer em dois per\u00edodos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Conforme o art. 130 da CLT, o empregado implementar\u00e1 o direito \u00e0s f\u00e9rias ap\u00f3s doze meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho e a data para a sua concess\u00e3o ser\u00e1 definida pelo empregador.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Com a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 13.467\/2017, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser concedidas de forma parcelada em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja a concord\u00e2ncia do trabalhador. Para o fracionamento do gozo das f\u00e9rias dever\u00e3o ser observadas as seguintes regras:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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a) concess\u00e3o de um per\u00edodo de f\u00e9rias com pelo menos 14 dias; e<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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b) os demais per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 dias.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o ao dia para in\u00edcio das f\u00e9rias, este n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer nos dois dias que antecedem a feriados ou ao dia do repouso semanal remunerado do empregado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quanto aos menores de 18 anos de idade e os maiores de 50 anos, como o par\u00e1grafo 2\u00b0 do art. 134 da CLT que proibia o parcelamento das f\u00e9rias foi revogado esses trabalhadores tamb\u00e9m poder\u00e3o ter as f\u00e9rias parceladas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Trabalhador em Regime de Tempo Parcial<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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As f\u00e9rias do trabalhador contratado por regime de tempo parcial tamb\u00e9m ser\u00e3o concedidas na forma do art. 130 da CLT, ou seja, o per\u00edodo de gozo passou a ser de 30 (trinta) dias. O trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 converter em abono pecuni\u00e1rio um ter\u00e7o das suas f\u00e9rias.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Trabalhador Intermitente<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Conforme a Portaria n\u00ba 349, de 23 de maio de 2018 do Minist\u00e9rio do Trabalho, o trabalhador intermitente tamb\u00e9m poder\u00e1 usufruir suas f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio firmar um acordo pr\u00e9vio com o empregador com observ\u00e2ncia das regras previstas dos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba do artigo 134 da CLT.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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F\u00e9rias individuais do Aprendiz<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa MT\/SIT n\u00ba 146\/2018, as f\u00e9rias do aprendiz dever\u00e1 ser definida no programa de aprendizagem e atender\u00e3o os seguintes crit\u00e9rios:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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a) aprendiz com idade inferior a 18 anos \u2013 deve coincidir, obrigatoriamente, com um dos per\u00edodos de f\u00e9rias escolares;<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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b) aprendiz com idade a partir de 18 anos \u2013 deve coincidir, preferencialmente, com as f\u00e9rias escolares;<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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c) as f\u00e9rias poder\u00e3o ser parceladas na forma do art. 134 da CLT; e<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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d) nos contratos com prazo de dois anos de dura\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o das f\u00e9rias adquiridas do primeiro per\u00edodo aquisitivo.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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F\u00c9RIAS COLETIVAS<\/strong><\/em><\/div>\n
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As f\u00e9rias coletivas poder\u00e3o ser concedidas em dois per\u00edodos anuais, para todos os trabalhadores da empresa, por estabelecimento, setor ou departamento na forma prevista no art. 139 da CLT. Nessa modalidade de concess\u00e3o, o per\u00edodo m\u00ednimo para o gozo das f\u00e9rias ser\u00e1 de 10 (dez) dias corridos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s a programa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas, o empregador dever\u00e1 enviar comunicado ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias em rela\u00e7\u00e3o a data de in\u00edcio das f\u00e9rias. No referido documento dever\u00e3o ser identificados os estabelecimentos, setores ou departamentos da empresa que ser\u00e3o abrangidos. Uma c\u00f3pia do comunicado dever\u00e1 ser enviada no mesma prazo ao sindicato laboral da categoria.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas aos trabalhadores ser\u00e1 feita por meio de afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de trabalho (\u00a7 3\u00ba, art. 139 da CLT).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Licen\u00e7a Remunerada<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O empregado com tempo de servi\u00e7o inferior a um ano gozar\u00e1 f\u00e9rias proporcionais iniciando-se um novo per\u00edodo aquisitivo. Se o per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas for superior aos dias de direito do trabalhador, os dias excedentes ser\u00e3o pagos como licen\u00e7a remunerada na folha de pagamento.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Abono Pecuni\u00e1rio nas F\u00e9rias Coletivas<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Para que seja poss\u00edvel converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas em abono pecuni\u00e1rio, o empregador precisar\u00e1 firmar um acordo coletivo com o sindicato da categoria, sem a necessidade de requerimento individual por parte dos trabalhadores (\u00a7 2\u00ba, art. 143 da CLT).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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In\u00edcio das F\u00e9rias Coletivas<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Considerando as mudan\u00e7as promovidas pela Reforma Trabalhista, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 programar a data de in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Situa\u00e7\u00e3o dos Aprendizes no Per\u00edodo das F\u00e9rias Coletivas<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo o art. 20 da IN\/SIT n\u00ba 146\/2018, no per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas definido para o estabelecimento da empresa, os aprendizes ser\u00e3o considerados em licen\u00e7a remunerada, n\u00e3o sendo consideradas como per\u00edodo de f\u00e9rias, quando:<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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I \u2013 divergirem do per\u00edodo de f\u00e9rias previsto no programa de aprendizagem;<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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II \u2013 n\u00e3o coincidirem com o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares para os aprendizes menores de dezoito anos de idade;<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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III \u2013 houver atividades te\u00f3ricas na entidade formadora durante o per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas hip\u00f3teses de licen\u00e7a remunerada previstas nos incisos I e II deste artigo, o aprendiz dever\u00e1 continuar frequentando as atividades te\u00f3ricas caso as mesmas estejam sendo ministradas.\u201c<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Prazo para Pagamento<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Conforme disp\u00f5e o art. 145 da CLT, o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e do abono pecuni\u00e1rio dever\u00e3o ser efetuados com anteced\u00eancia m\u00ednimo de 2 (dois) dias em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio do respectivo per\u00edodo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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ESOCIAL \u2013 ESCRITURA\u00c7\u00c3O DIGITAL<\/em><\/strong><\/div>\n
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Conforme o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS), os valores pagos a t\u00edtulo de f\u00e9rias ser\u00e3o informados na folha de pagamento da compet\u00eancia de forma proporcional aos dias de f\u00e9rias gozados. Essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prestada por meio da transmiss\u00e3o do evento \u201cS-1200 Remunera\u00e7\u00e3o de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd\u00eancia\u201d para a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (INSS) e do Fundo de Garantia (FGTS\/GRFGTS).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O evento \u201cS-1200\u2033 dever\u00e1 ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas subsequente ao da compet\u00eancia da folha de pagamento, antecipado o vencimento para o dia \u00fatil imediatamente anterior quando n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O pagamento do recibo de antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dever\u00e1 ser informado ao eSocial at\u00e9 o dia 7 (sete) do m\u00eas seguinte ou antes do envio do fechamento dos eventos peri\u00f3dicos \u201cS-1299\u201d, pelo grupo [detPgtoFer] do evento \u201cS-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho\u201d, com a tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o Imposto de Renda (IRRF).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Considera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Todas as normas e instru\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o das f\u00e9rias dever\u00e3o ser consultadas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), na Lei n\u00ba 13.467\/2017, no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS) e no Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da categoria.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Blog Pr\u00e1ticas de Pessoal (Autor: Fagner C Aguiar)<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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