Resposta: Conforme dispõe o § 1º do art. 58 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9732/98, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. Portanto, a Sales & Sales Assessoria Contábil e Empresarial não realiza o LTCAT.
Fonte: https://www.salesesales.com.br
As respostas e opiniões emitidas revelam apenas o nosso ponto de vista acerca da legislação vigente, podendo haver posições e entendimentos contrários em relação as nossas conclusões.
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