Qual é Limite do Simples Nacional?

 
O limite do Simples Nacional em 2021 é de R$ 4,8 milhões. Porém, para fins de recolhimento do ICMS e ISS no DAS é preciso considerar o sublimite de R$ 1,8 milhão para o Amapá e de R$ 3,6 milhões para os demais estados e Distrito Federal
 
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123 de 2006. Voltado para micros e pequenas empresas, e também MEIs, o intuito desse regime de tributação é tornar mais fácil o recolhimento dos impostos pertinentes a essas empresas.
 
Em 2018, pela Lei Complementar nº 155, houve uma reestruturação que alterou o limite do Simples Nacional, elevando o seu teto para R$ 4,8 milhões, o que permitiu a adesão de um número maior de empresas.
 
Porém, é preciso que os empreendedores também se atentem ao sublimite do Simples Nacional, que são limites diferenciados, baseados na receita bruta das empresas, que determinam o recolhimento do ICMS e do ISS.
 
Isso quer dizer que, uma vez ultrapassado esse sublimite, as empresas abertas no Simples Nacional devem fazer o recolhimento desses tributos fora do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
 
Neste artigo, você vai conferir o limite do Simples Nacional e do sublimite para 2021, como saber se a sua empresa ultrapassou esse teto e o que acontece em situações assim.
 
 
Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2021?
 
O faturamento limite do Simples Nacional, para o ano de 2021, é de R$ 4,8 milhões. Isso quer dizer que as empresas optantes desse regime de tributação podem faturar, em média, R$ 400 mil por mês.
 
Esse regime tributário é especialmente direcionado para MEs (microempresas) com faturamento anual até R$ 360 mil, e para EPPs (empresas de pequeno porte) que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.
 
A adesão ao Simples Nacional é feita no momento da abertura da empresa. Porém, empresas que são optantes de outro regime tributário e querem migrar para esse, devem fazer a solicitação sempre no primeiro mês de cada ano.
 
Ou seja, se o seu negócio está sob o Lucro Presumido ou o Lucro Real, o prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional é o último dia útil do mês de janeiro.
 
Vale lembrar que o cálculo do valor dos impostos a serem pagos no Simples Nacional segue uma tabela própria, com alíquotas diferentes para cada setor.
 
 
Como saber se ultrapassei o limite do Simples Nacional?
Para o limite do Simples Nacional é considerado o faturamento bruto da empresa, que é o produto da prestação de serviços ou da venda de bens desconsiderando saídas ou descontos.
 
Para fins de adesão a esse regime tributário é tomada como base a receita bruta do ano-calendário anterior. Já para a permanência, considera-se o faturamento bruto do ano-calendário corrente.
 
Dessa forma, são esses valores que vão determinar se a sua empresa ultrapassou ou não o limite do Simples Nacional.
 
Quando a empresa tem menos de 12 meses de atividade, o cálculo para saber se passou ou não o teto determinado pela legislação deve ser feito da seguinte maneira:
– 1º mês de funcionamento: considerar como base para o Simples Nacional a receita bruta do mês multiplicada por 12 (meses);
– 2º mês de funcionamento: considerar como base para o Simples Nacional o faturamento bruto do primeiro mês, multiplicado por 12 (meses);
– 3º mês de funcionamento: considerar como base para o Simples Nacional a média do faturamento bruto do primeiro e do segundo mês e multiplicar por 12 (meses).
Esse cálculo deve seguir dessa forma até que a empresa complete 13 meses de atividade e consiga identificar qual foi a sua receita bruta referente a 12 meses completos.
 
 
Qual o sublimite do Simples Nacional?
 
Como dissemos no início deste artigo, os sublimites são limites diferenciados que determinam se uma empresa precisa ou não recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) separadamente.
 
Aqui, vale lembrar que os impostos recolhidos através do DAS são:
 
– Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
– Programa de Integração Social (PIS);
– Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Imposto sobre Serviços (ISS);
– Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
 
O valor do sublimite do Simples Nacional tem como base a participação do estado, ou do Distrito Federal, no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
 
Para o ano-calendário 2021, a Portaria nº 30 de 18 de novembro de 2020, determinou que os sublimites do Simples Nacional são:
 
– R$ 1,8 milhão para o estado do Amapá;
– R$ 3,6 milhões para o Distrito Federal e demais estados.
 
É importante destacar que o sublimite afeta apenas o recolhimento das EPPs, visto que o faturamento bruto máximo das microempresas é de R$ 360 mil, ou seja, bem abaixo do máximo estipulado para o recolhimento do ICMS e do ISS à parte do DAS.
 
 
Quando a empresa ultrapassa o sublimite do Simples Nacional?
 
A empresa ultrapassa o sublimite do Simples Nacional quando a sua receita bruta no ano é maior que os valores limites de faturamento determinados pela legislação.
 
Quando isso acontece, mas a empresa não excedeu o limite do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões, ela não é desenquadrada desse regime tributário, apenas precisa fazer o recolhimento do ICMS e do ISS separadamente.
 
Para prestadores de serviço, o ISS deve ser calculado com base no percentual determinado pelo município onde a empresa está localizada, que geralmente é entre 2% a 5% sobre o valor do serviço, e pago diretamente à prefeitura.
 
O mesmo vale para comércio no que diz respeito ao recolhimento do ICMS. É preciso verificar as determinações do estado e cumprir as mesmas obrigações que devem ser atendidas por empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real quanto a esse tributo.
 
Para saber quando a sua empresa deve recolher o ICMS e/ou o ISS separadamente devido ao sublimite do Simples Nacional, considere as seguintes regras:
 
– início do ano-calendário:
Se o valor da receita bruta do ano anterior for superior ao sublimite, mas inferior ou igual ao limite do Simples Nacional, o recolhimento desses impostos deve ser feito fora do DAS;
 
– durante o ano-calendário:
Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em até 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora no ano-calendário seguinte;
Se o valor da receita bruta do ano corrente ultrapassar o sublimite em mais 20%, mas permanecer dentro do limite do Simples Nacional, ICMS e/ou ISS são recolhidos por fora a partir do mês seguinte.
 
 
Fonte: Jornal Contábil
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

AVISO IMPORTANTE: Dias 08 e 09 de Julho de 2021 NÃO haverá expediente de atendimento

Prezado cliente

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Quais cuidados devem ser tomados com os dados da empresa?

Quais cuidados devem ser tomados com os dados da empresa?
 
Dados, de forma simples, são agrupamentos de informações de diversas fontes e formatos.
 
Esses conjuntos de informações, quando organizados dentro de um contexto empresarial, tendem a direcionar equipes e oportunidades de maneira estratégica.
 
E é aí que está o poder do acervo de dados da empresa .
 
Antes de tudo, quando a companhia possui uma grande quantidade de dados de sistemas comerciais, é possível direcionar ferramentas para o uso estatístico dessas informações.
 
Isto possibilita, não só trazer gráficos para a tela, mas, também, direcionar equipes comerciais com maior porcentagem de possibilidades de fechamento de negócios, por exemplo.
Como saber quais dados da empresa são mais importantes?
 
Todos eles são importantes, sem exceção. Por quê? Porque todos estão relacionados. Ou seja, quanto maior o acervo e a diversidade dos dados, maior é a assertividade da análise.
 
Portanto, o ponto que dita o foco dessas informações, normalmente, são os objetivos da empresa naquele determinado momento.
 
Se a sua empresa deseja alavancar vendas, ou aumentar a precisão dos vendedores, devem ser usados dados dos clientes, vendas, meios eletrônicos e mídias sociais para coletar informações.
 
Desta forma, o gerente comercial terá um direcionamento mais preciso sobre o seu objetivo. As possibilidades sempre são muitas.
 
 
Quais cuidados devem ser tomados em relação à proteção de dados pessoais?
 
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) trouxe diretrizes para o mercado brasileiro que limitam e adequam a manipulação e retenção de informações pessoais.
 
É preciso entender que todos os dados que relacionam pessoas com negócios, sejam funcionários, prestadores ou clientes, tratam-se de informações sigilosas.
 
Esses dados devem estar expostos somente às pessoas que realmente devam ter acessos a eles.
 
Para isso, é imperativo um mapeamento eficiente dos dados da empresa.
 
Atualmente, existe um mercado repleto de soluções inovadoras, como a Inteligência Artificial, para a gestão de dados eletrônicos, além de ferramentas adequadas para a identificação de dados virtuais e físicos.
 
Portanto, as instituições são responsáveis por capacitar seus funcionários na adequação desta nova cultura, bem como revisar processos que possam causar a exposição desses dados.
 
Desta maneira, estarão preparadas para lidar com a proteção de dados.
 
 
Fonte: Contábeis
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Receita vai autuar irregularidades no uso de créditos de terceiros

Receita vai autuar irregularidades no uso de créditos de terceiros
 
 
A Receita Federal divulgou um alerta para empresários e profissionais das áreas contábil e jurídica que realizam compensações tributárias mediante a utilização de crédito de terceiros, hipótese vedada pela legislação.
 
O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais com trânsito em julgado, em valores que variam de alguns milhões, chegando até a casa de bilhões de reais.
 
Os créditos utilizados são: NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo IAA, desapropriação pelo INCRA, processos judiciais, precatórios etc., os quais também são comprovadamente forjados e imprestáveis para quitação de tributos.
 
A Receita Federal anunciou que passará a aplicar multas, que variam de 150% a 225% do total apurado, e sanções como a formalização de processo de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal para a apuração dos crimes de estelionato e sonegação fiscal.
 
 
Fraudes tributárias
 
O Poder Judiciário tem, reiteradamente, decidido pela prescrição dos referidos títulos públicos, que não se prestam ao pagamento de dívida fiscal, tampouco à compensação tributária.
 
Várias dessas ações foram amplamente noticiadas pela imprensa, tais como, Operação Fake Money, Operação Pirita, Operação Manigância, Operação Saldos de Quimera, Operação Miragem, etc., resultando em vários mandados de busca e apreensão e prisões, além do lançamento e cobrança do crédito tributário. Outras operações estão em andamento, sendo programadas e/ou avaliadas.
 
Até o fim do ano de 2018, foram instaurados 270 procedimentos fiscais que resultaram em autuações de aproximadamente R$ 800 milhões, além de bilhões em glosas em compensações e/ou declarações, enviadas pelos contribuintes, com redução de débitos em DCTF.
 
A Receita Federal identificou ainda que cerca de 100 mil contribuintes do Simples Nacional vinham inserindo informações falsas nas declarações destinadas à confissão de débitos apurados neste regime de tributação.
 
A identificação desses contribuintes partiu da análise das operações das empresas-alvo da fiscalização. Em decorrência, foi efetivado o bloqueio da transmissão de novas declarações até a regularização das declarações anteriores. Esse procedimento resultou em autorregularizações cujos montantes superaram R$ 1.2 bilhão de reais.
 
Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas com fraudes tributárias.
 
A cartilha trata da fraude tributária e de suas consequências, e explica aos contribuintes como identificar e agir diante das propostas de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional.
 
 
Fonte: Contábeis
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Colaborador que recusar vacina contra a COVID-19 pode ser demitido por justa causa?

Colaborador que recusar vacina contra a COVID-19 pode ser demitido por justa causa?
 
 
Com o avanço da vacinação em todo o país, crescem as dúvidas de empregados e empregadores, das mais variadas áreas, sobre a caracterização da recusa à vacina contra a COVID-19 como motivo para demissão por justa causa.
 
Embora não haja obrigatoriedade legal em tomar a vacina, empresas têm avaliado o risco que um funcionário não vacinado pode representar para toda a corporação, influenciando no aumento do contágio e na sensação de insegurança dos demais funcionários no retorno às rotinas normais de trabalho.
 
A demissão por justa causa da funcionária de hospital infantil que se recusou a tomar a vacina, em São Caetano do Sul, provou a possibilidade da demissão nessas circunstâncias.
 
Tal decisão se ancora na determinação do Supremo Tribunal Federal, que permite a aplicação de consequências jurídicas àqueles que não tomarem a vacina, no posicionamento do Ministério Público do Trabalho, previsto no artigo 158 da CLT, que obriga o empregado a colaborar com a empresa para garantir um ambiente de trabalho seguro e no direito à vida e à saúde coletiva, que se sobrepõem aos interesses individuais.
 
No entanto, a advogada especialista em direito do trabalho, Alessandra Arraes, alerta: “É necessário que sejam observados alguns requisitos para ser considerada válida a demissão por justa causa, como a ausência de justificativa para a recusa, por exemplo. Também é fundamental que o empregador, antes da demissão, trabalhe na conscientização de seus empregados a fim de convencê-los sobre a importância da vacinação para a proteção do meio ambiente de trabalho”.
 
Além disso, empresas podem exigir, sempre que necessário, os comprovantes de vacinação, que podem ser analisados como condição para a manutenção do emprego.
 
“Em minha opinião, a recusa à vacina pode ser vista como um ato reprovável e egoísta, já que estamos diante de uma pandemia que tirou inúmeras vidas no país e no mundo. Ela é o meio mais eficaz para alcançar a erradicação do vírus e, embora existam direitos fundamentais que asseguram a individualidade, eles não podem se sobrepor ao interesse coletivo”, encerra a advogada.
 
 
Fonte: Jornal Contábil
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Petrobras coloca em operação um gigante de 20 toneladas e 34m de comprimento

Petrobras coloca em operação um gigante de 20 toneladas e 34m de comprimento
A Petrobras anunciou ontem (16/06) em fato relevante, que iniciou as operações do Dragão. O supercomputador da maior petroleira do Brasil marca a sua estreia com 200 TB de memória RAM e potência equivalente a quatro milhões de smartphones ou cem mil notebooks. O dispositivo será destinado a projetos estratégicos de exploração e produção (E&P).
A montagem do supercomputador da Petrobras foi anunciada em dezembro e durou cerca de três meses. A estatal afirmou que precisou de dez caminhões para transportar todas as partes do Dragão até o seu local de instalação. A máquina pesa 20 toneladas e é dividida em fileiras de oito a nove blocos, que totalizam 34 metros de comprimento.
As operações tiveram início no começo de junho. O Dragão possui 200 TB de memória RAM, rede de 100 Gb/s e milhões de processadores matemáticos. Segundo a companhia, ele supera outros supercomputadores da estatal, como o Atlas e o Fenix, e tem o desempenho de quatro milhões de celulares ou cem mil “laptops modernos”.
Petrobras inicia operações do supercomputador Dragão
O dispositivo será destinado a projetos estratégicos da companhia. Entre as iniciativas, estão os programas EXP100 e PROD1000, que visam alavancar os negócios de exploração e produção da estatal brasileira. Além disso, a máquina aumenta a performance de dados geofísicos e reduz os riscos geológicos e operacionais.
“Com a evolução da capacidade de processamento de dados geofísicos, reduzimos o risco nos projetos de E&P e podemos dimensionar melhor os projetos, o que traz grande economia, e até posicionar melhor os poços, aumentando o índice de sucesso exploratório”, disse Fernando Borges, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.
De acordo com Nicolás Simone, diretor de Transformação Digital e Inovação, o Dragão dá sequência à estratégia de garantir “mais economicidade, agilidade, segurança e resiliência” às operações da estatal. O executivo ainda aponta que nove supercomputadores foram colocados em operação em cerca de dois anos.
“Esperamos chegar ao final de 2021 com cerca de 40 petaflops de capacidade, sem contar o uso de nuvem”, concluiu.
Fonte: Click Petróleo e Gás
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Migração para o ONVIO

A Contabilidade do amanhã hoje… está apenas começando…

Dia 1º de julho de 2021 o escritório contábil comemora 30 anos de serviços prestados e a partir deste dia será disponibilizado aos clientes uma nova ferramenta, o ONVIO  da Thomson Reuters, companhia líder mundial no fornecimento de informações inteligentes para negócios e profissionais das áreas contábil e jurídica. No Brasil a Thomson Reuters é proprietária da Domínio Sistemas, líder no país no segmento de ERP contábil. Com muito orgulho, somos usuários da Domínio Sistemas, da Thomson Reuters.

A ferramenta ONVIO possui diversos módulos, dentre eles o ONVIO Portal do Cliente é uma plataforma online da empresa Thomson Reuters, onde você e seu  escritório contábil trabalharão numa plataforma, totalmente integrada atualizando as informações em tempo real ganhando assim mais tempo para cuidar de seu negócio. Com presença global, estando disponível em diversos países do mundo, como Estados Unidos, Canadá, Argentina, Brasil e dezenas de outros países nos mais diversos continentes. No Brasil o ONVIO – Portal do Cliente substituirá o Domínio Atendimento no seguimento contábil.

Confira como ocorrerá a migração para o ONVIO até o dia 1 º de julho de 2021 : )

Processo de migração

O processo de migração para o ONVIO ocorrerá à partir de 22 de junho de 2021 às 24:59:59, não sendo necessário nenhuma ação do usuário do cliente do escritório contábil para início da migração.

Indisponibilidade do Domínio Atendimento

Dentre os dias 23 de junho até o dia até o dia 30 de junho estaremos concluindo a migração de arquivos e usuários dos clientes do escritório contábil, assim, o Domínio Atendimento ficará indisponível para acesso à partir das 00:00:01 do dia 23 de junho. Excepcionalmente caso o cliente precisar de algum documento digital, será encaminhado através do Atendimento Digital, amplamente utilizado pelos clientes do escritório. O Atendimento Digital está disponível através do site  www.salesesales.com.br/atendimentodigital e em todo o site do escritório, no APP (aplicativo para smartphone), Fanpage, Facebook Messenger e Telegram (em breve Instagram e WhatsApp).

NOTA: Nos dias 23, 24 e 25 de junho NÃO haverá expediente de atendimento (nem pelo Atendimento Digital), conforme Comunicado n 86 / Ano: 2020 e calendário Anual 2021. Antecipe as suas Solicitações de Serviços / Informações.

Download de arquivos disponíveis do Domínio Atendimento

Solicitamos que os clientes do escritório contábil efetuem o download de arquivos disponibilizados através do Domínio Atendimento que considerarem necessários até o dia 22/06/2021. No ONVIO Portal do Cliente, serão publicados os documentos já disponibilizados no Domínio Atendimento à partir da competência janeiro de 2021, como por exemplo holerites de pagamento de janeiro de 2021 em diante, etc.

Endereço Eletrônico do ONVIO

À partir do dia 1º de julho de 2021 o cliente do escritório contábil deve acessar o ONVIO Portal do Cliente (e não mais o Domínio Atendimento) através do endereço eletrônico abaixo:

www.onvioportaldocliente.com.br

Usuário e Senha do ONVIO Portal do Cliente

O usuário e senha de acesso ao ONVIO Portal do Cliente atende aos criteriosos padrões de segurança exigidos pela União Européia, cumprindo a GRPD (lei de proteção de dados da União Européia). Conforme já foi dito, o ONVIO é uma ferramenta global, presente de diversos países em diversos continentes. O ONVIO Portal do Cliente  segue rigorosamente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados brasileira).

A estrutura de acesso ao Domínio Atendimento é a seguinte:

Endereço eletrônico

www.dominioatendimento.com

Usuário

primeironome.ultimonome.ssti (exemplo thiago.sales.ssti)

Senha

Definida exclusivamente pelo usuário

Você cliente do escritório contábil pode continua acessando o Domínio Atendimento até às 23:59:59 do dia 22 de junho de 2021.

Já estrutura de acesso ao ONVIO Portal do Cliente é a seguinte:

Endereço eletrônico

www.onvioportaldocliente.com.br

Usuário

e-mail corporativo do usuário (denominado Thomson Reuters ID)

Senha

Definida exclusivamente pelo usuário (a senha deve obedecer os critérios de segurança em conformidade com a GDPR e LGPD)

NOTA: não possuindo e-mail corporativo será cadastrado e-mail pessoal.

Todo cadastro de usuários dos clientes é realizado pelo escritório contábil. Após a conclusão completa do cadastro o usuário apenas deve trocar a senha de acesso à partir de 1º de julho de 2021.

ATENÇÃO: a ferramenta ONVIO Portal do Cliente é gratuita para os clientes da Sales & Sales Assessoria Contábil e Empresarial e o número de usuário por CNPJ é ilimitado. Entretanto, seguindo os padrões internacionais de segurança de dados é proibido o acesso  por pessoa que não seja o titular do e-mail/senha, devendo a empresa inclusive em caso de suspeita de uso da conta ONVIO por terceiro, efetuar a denúncia por descumprimento de Lei específicas de segurança de dados, podendo a conta do usuário de acesso ao ONVIO ser imediatamente suspensa e até excluída do ONVIO. No ordenamento jurídico brasileiro inclusive o acesso a qualquer sistema por uma pessoa que se “passa por outra” pode constituir crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Recursos Domínio Atendimento x ONVIO Portal do Cliente

Todos os recursos presentes no portal Domínio Atendimento estarão disponíveis no ONVIO Portal do Cliente, com o grande diferencial do ONVIO Portal do Cliente ser uma ferramenta cloud computing nativa, sendo possível por exemplo compartilhar um arquivo digital disponibilizado no ONVIO Portal do Cliente, seja através do e-mail ou serviço de mensageria que o usuário tenha instalado no celular (smartphone).

Acompanhamento de Solicitação de Serviço / Informação

Toda Solicitação de Serviço / Informação continua a ser realizado através do site do escritório contábil www.salesesales.com.br/servicos ou do APP (aplicativo para smartphone) o cliente acompanha o processamento da Solicitação de Serviço / Informação  através do ONVIO Portal do Cliente da mesma forma como já acontece no Domínio Atendimento.

Lançamento de Rubricas para Folha Mensal

Lançamentos de Rubricas para fechamento da Folha Mensal 06/2021 serão lançadas através do ONVIO Portal do Cliente da mesma forma como já acontece no Domínio Atendimento.

APP ONVIO Portal do Cliente

Além do acesso através do endereço eletrônico www.onvioportaldocliente.com.br você cliente também pode acessar o ONVIO Portal do Cliente através do telefone celular. O APP (aplicativo para smartphone) está disponível para Android e iOS (Iphone), sendo um grande diferencial em relação do Domínio Atendimento que não possui um APP para acesso.

O e-mail de acesso e senha para acesso via APP é o mesmo utilizado para acesso através do endereço eletrônico www.onvioportaldocliente.com.br acesse documentos e acompanhe todas as Solicitações de Serviços / Informação da sua empresa como achar mais prático : )

Segue abaixo os Qr Code para do APP Onvio Portal do Cliente para Android e iOS (Iphone), faça o download e já deixe instalado o APP no seu smartphone.

APP para Android

APP para iOS (Iphone)

Quais as diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Quais as diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
 
 
Na hora de solicitar seu benefício no INSS é comum que muitos segurados fiquem confusos principalmente no que diz respeito a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.
 
No artigo de hoje vamos te apresentar as principais diferenças entre esses dois benefícios do INSS, confira.
 
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício do INSS direcionado aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, se tornaram incapazes de exercer suas atividades laborais, por este motivo, tiveram que ficar afastados do trabalho.
 
Ressaltando que quando o segurado é empregado, os primeiros 15 dias de afastamento são responsabilidade do empregador, ou seja, este benefício só deverá ser liberado pelo INSS apenas no 16º dia de afastamento.
 
O segurado poderá receber o benefício pelo período determinado pelo médico após a perícia do INSS, ou se não houver um prazo pré-estabelecido, o tempo de afastamento será de 120 dias.
 
 
Requisitos para receber o auxílio-doença?
 
Agora que você já sabe o que é o auxílio-doença, confira abaixo quais são os principais requisitos para ter direito a este benefício.
 
– Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
– Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
– Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
– Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).
 
 
Documentos originais e formulários necessários
 
Confira agora quais são os documentos e formulários necessários para você conseguir obter o auxílio-doença.
 
– Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
– Número do CPF;
– Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
– Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
– Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
– Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
– Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
 
 
O que é a aposentadoria por invalidez?
 
Agora que você já sabe o que é o auxílio-doença, vamos falar sobre a aposentadoria por invalidez e como ela funciona.
 
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que ficam permanentemente incapazes de exercer atividade. Para conseguir acesso ao benefício, é realizada a perícia médica do INSS para identificar o estado e condição do segurado.
 
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez o segurado deve preencher uma série de requisitos a caráter de incapacidade total e permanente.
 
– A incapacidade total quer dizer que o segurado não está em condições de retornar ao trabalho que exercia anteriormente, e também que não pode ser readaptado.
– A readaptação acontece na ocasião em que o segurado não está em condições de voltar às atividades que exercia anteriormente, no entanto, pode se readaptar em outras funções que se adequem à atual condição de saúde.
– É essencial que a incapacidade também seja permanente, ou seja, deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação.
– Carência de 12 (doze) contribuições mensais;
– Incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, isto é, a incapacidade temporária e social ou incapacidade total.
 
Para solicitar este benefício, os documentos necessários devem ser os mesmos que foram apresentados no auxílio-doença, a distinção é que neste caso os documentos devem comprovar a incapacidade total e permanente do segurado.
 
 
Confira 3 diferenças entre a aposentadoria e o auxílio-doença
 
Agora que você conhece esses 2 benefícios do INSS vamos listar algumas diferenças entre os dois, para te orientar melhor.
 
– Natureza da incapacidade: A natureza da incapacidade é uma das principais diferenças entre esses dois benefícios, no caso da aposentadoria por invalidez a incapacidade precisa ser permanente, ou seja, que não vão conseguir realizar atividades laborais para seu próprio sustento, já no auxílio-doença a incapacidade é temporária.
– Status de vínculo empregatício: No caso do cidadão ser afastado por doença ou acidente, teoricamente futuramente ele estará apto a retornar às atividades laborais. Nessa situação, o trabalhador mantém o vínculo com o empregador, mas no status de afastado e recebendo benefício, já no que se refere a aposentadoria por invalidez, como se trata de um benefício que pode ser permanente, não é mantido nenhum vínculo entre empregado e empregador, ou seja, o status é de segurado do INSS com renda oficial através do benefício.
– Realização de novas perícias: O auxílio-doença é liberado, em regra, por prazo determinado, como mencionamos até de 120 dias, ou seja sendo assim, caso o trabalhador entenda que é preciso de mais tempo para a recuperação, ele deve solicitar a prorrogação 15 dias antes de cessar o benefício, no que se refere a aposentadoria por invalidez a perícia médica deve ser realizada a cada 2 anos para confirmar a incapacidade.
 
 
Fonte: Jornal Contábil
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

AVISO IMPORTANTE: Dias 23, 24 e 15 de Junho de 2021 NÃO haverá expediente de atendimento

AVISO IMPORTANTE: Dias 23, 24 e 25 de Junho de 2021 NÃO haverá expediente de atendimento

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