Redução de jornada e salário é adiada novamente

Redução de jornada e salário é adiada novamente
 
 
O programa de preservação do empregado e renda (BEm) sofre mais um adiamento para sua liberação. Dessa vez, conforme o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) confirmou, a decisão para análise e votação do projeto vai ficar para a semana que vem.
 
O adiamento veio com o pedido do governo de uma semana para que fosse possível calcular o impacto do programa bem como a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é o principal obstáculo jurídico do governo para a volta do programa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que novos programas, mesmo que de forma temporária, precisam ser financiados com cortes em outras despesas, ou ainda com a criação de novas fontes de receita.
 
 
Projeto
 
A medida que está em pauta e que fica para semana que vem é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC) que permite que o governo possa pagar o BEm até o dia 31 de dezembro, no entanto a pretensão do governo é de liberar o programa com uma duração de quatro meses, com vigência de abril a agosto.
 
O programa permite que empregado e empregador possam realizar acordos para a redução da jornada e salário de forma proporcional em 25%, 50% e 70%, onde a empresa paga uma parte do valor e o governo outra. Também é possível realizar a suspensão temporária do contrato de trabalho, neste caso o pagamento dos salários do trabalhador variam conforme o faturamento da empresa.
 
Além disso, a proposta que aguarda votação avaliza a prorrogação do Peac através de duas modalidades: disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) ou por garantia de recebíveis, a última sendo conhecida como Peac-Maquininhas, em que as instituições financeiras podem operar crédito com taxas de juros definidas pelo Poder Executivo.
 
 
 
Fonte: Jornal Contábil
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Programa de Manutenção do Emprego e Renda 2021

Prezado cliente

No exato momento da publicação desta notícia o Congresso Nacional está votando a questão orçamentária para “reedição da Medida Provisória 936/2020” para liberação da Redução de Jornada e Suspensão de Contrato para o ano de 2021, medidas mais que esperadas por diversos setores tendo em vista o agravamento da pandemia do coronavírus no país.

Atentos as notícias e processo legislativo, já preparamos a ferramenta para solicitação de Redução de Jornada ou Suspensão de Contrato tão logo a Medida Provisória venha ser publicada. Atualmente mais de 53,4% das solicitações de serviços são realizadas pelo APP (aplicativo para smartphone) do escritório contábil que embora não tenha sido lançado oficialmente ainda, muitos cliente já fazem uso. Em razão do alto custo de serviços digitais atualmente por razão da procura em razão da pandemia, neste primeiro momento as solicitações de Redução de Jornada e Suspensão de Contrato estarão disponíveis apenas através do APP (aplicativo para smartphone). Caso ainda não tenha efetuado a instalação é muito simples:

PASSO nº 01
Android: abra o navegador chrome e digite o endereço eletrônico www.salesesales.com.br/aplicativo
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Redução de jornada e salários é adiada e pode gerar demissão em massa

Redução de jornada e salários é adiada e pode gerar demissão em massa
 
 
O Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, mais conhecido como BEm, estava pronto para ser reeditado e lançado, contudo, devido a entraves relativos ao financiamento da nova medida o governo deve adiar por mais alguns dias a liberação da medida.
 
Segundo fontes do governo, o presidente Jair Bolsonaro desaprovou a proposta elaborada pela equipe do ministério da Econômica de custear a volta do Benefício Emergencial alterando as regras do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fundo este que é o responsável por gerir o seguro-desemprego.
 
Bolsonaro não acha justo dificultar o acesso ao seguro-desemprego em um momento em que os riscos de demissão estão cada vez maiores. Apesar do novo atraso, onde a equipe técnica do governo buscará novas fontes para custear o BEm, a expectativa ainda é de que a solução seja apresentada em poucos dias.
 
 
Demissões em massa
 
Diante de um cenário onde a maioria das lojas de encontram fechadas durante o enfrentamento da pandemia no país, assim como na demora do governo em reeditar o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, grandes nomes do varejo no país veem o risco iminente de realizar demissões em massa de trabalhadores.
 
Nesta segunda-feira (22), houve uma reunião entre os associados do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) que manifestaram a preocupação com a demora do governo de liberar o BEm.
 
A expectativa por parte do governo é que a liberação do programa este ano atinja 3 milhões de trabalhadores e deverá custar entre R$ 5,8 bilhões e 6,5 bilhões
 
Marcelo Silva, presidente do IDVA diz ainda que “já estamos terminando março e o programa não foi reeditado, isso está trazendo uma inquietação muito grande entre os empresários do varejo, porque muitas lojas estão fechadas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, por exemplo”.
 
A reunião da entidade nesta segunda contou com a participação de executivos das lojas Riachuelo e Renner, das redes de farmácias Pague Menos, Raia/Drogasil, Panvel; e varejistas como Ri Happy, Magazine Luiza, Carrefour, GPA, por exemplo.
 
No total são 73 empresas associadas ao IDV e geram R$ 411 bilhões em venda anualmente no país, além de gerarem 777 mil empregos diretos em 34 mil lojas físicas e 246 centros de distribuição pelo país.
 
 
Fonte: Jornal Contábil
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Auxílio Emergencial, novos valores, excluídos e o que vai mudar

Auxílio Emergencial, novos valores, excluídos e o que vai mudar
 
 
A PEC Emergencial que viabiliza o retorno dos pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada pelo Senado Federal em 1º e 2º turno, bem como teve a aprovação em 1º turno pela Câmara dos deputados nesta madrugada (10).
 
A nova medida contará com controle de gastos públicos e autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do auxílio emergencial. Ainda em sessão marcada para está quarta-feira as 10hrs, os deputados devem apreciar as propostas de mudanças apresentados ao texto para realizar o segundo turno da votação.
 
Com o benefício cada vez mais próximo de ser aprovado, muitas informações já estão confirmadas e apesar de todas as regras bem como, número de parcelas e condições serem liberadas à partir de uma Medida Provisória, várias informações já vieram à publico.
 
 
O que o texto diz sobre novo auxílio?
 
Em suma, a PEC Emergencial autoriza a liberação de uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial bem como um gasto total de até R$ 44 bilhões com o benefício. Como mencionado anteriormente o valor e critérios para ter acesso ao auxílio vão depender da aprovação de uma outra proposta legislativa por parte do Congresso.
 
Dentre as novidades da nova rodada de pagamentos está a previsão da liberação de quatro parcelas, com valores entre R$ 175 e R$ 375, mais à baixo vamos valor sobre esses valores e quem terá direito.
 
 
Mudanças na prorrogação
 
Dentre as principais mudanças podemos destacar os novos valores, bem como uma severa redução no número de beneficiários, tendo em vista que com a autorização de um gasto total de até R$ 44 bilhões com a medida, o governo precisou realizar um pente-fino importante nos beneficiários para pagar somente quem faz jus ao recebimento.
 
 
Quem estará de fora da prorrogação
 
No ano passado o governo federal liberou o auxílio emergencial para mais de 65 milhões de beneficiários. Contudo, para 2021 a expectativa do governo é que no máximo 40 milhões de pessoas possam ter acesso as novas parcelas.
 
A Secretaria de Governo Digital e a Secretaria de Previdência e Trabalho serviram de base para o cruzamento de 11 bases de dados para verificar a situação dos beneficiários. Em breve, a nova ferramenta será usada para programas de distribuição de emprego e renda.
 
Caso conste qualquer informação no cruzamento de dados do governo que vá contra as regras da nova prorrogação, os beneficiários que receberam no ano passado poderão ficar de fora da nova prorrogação.
 
Além disso o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. E o resultado pode pegar muita gente de surpresa.
 
De acordo com identificação do TCU pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos. Além disso, a Receita Federal informou que todos que receberam o auxílio emergencial e tiveram renda tributável acima de R$ 22,8 mil em 2020 terão que declarar o benefício e devolvê-lo aos cofres públicos.
 
 
Novos valores
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a liberação de três valores novos para o auxílio emergencial, onde a composição familiar vai determinar qual valor cada beneficiário vai receber, sendo:
 
Auxílio Emergencial de R$ 175: O valor de R$ 175 definido pelo governo será destinado as famílias cuja composição é de apenas uma única pessoa.
Auxílio Emergencial de R$ 250: O valor relativo aos R$ 250 será o valor padrão do auxílio emergencial, ou seja, será destinado para a grande maioria dos beneficiários. O valor será pago as famílias que possuem dois ou mais membros, com exceção das mães chefes de família que terão direito à um valor maior.
Auxílio Emergencial de R$ 375: O valor de R$ 375 é o maior valor que o governo quer pagar na nova prorrogação do auxílio emergencial. O mesmo será destinado exclusivamente às mães chefes de família. O valor de R$ 375 é 50% maior que o valor que será padrão que é R$ 250.
 
 
Novos cadastros não serão permitidos
 
Os brasileiros que não receberam o auxílio emergencial em 2020 vão ficar de fora da nova rodada de pagamentos. A regra vale tanto para quem solicitou o benefício no ano passado e foi negado, bem como para as pessoas que durante o decorrer do ano passado e inicio deste ano, perderam seus trabalhos ou ainda algum benefício previdenciário que recebia.
 
Segundo análises realizadas pelo Governo Federal já existe um número muito grande de beneficiários do auxílio emergencial onde foi necessário redesenhar os critérios para concentrar o pagamento nos cidadãos que realmente fazem jus ao recebimento das novas parcelas do auxílio emergencial.
 
No mais, outro entrave para que o governo consiga liberar um novo cadastramento é que o orçamento limite para nova rodada de pagamentos é de R$ 44 bilhões, o que acaba restringindo o número de pessoas que podem receber o auxílio emergencial.
 
 
 
Fonte: Jornal Contábil
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Em meio à especulação sobre fase roxa, SP deve anunciar mais restrições para conter pandemia nesta quarta

Em meio à especulação sobre fase roxa, SP deve anunciar mais restrições para conter pandemia nesta quarta
 
 
SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo estaria avaliando a possibilidade de decretar uma nova fase roxa na tentativa de conter o avanço da pandemia. A ideia é que essa nova etapa do Plano SP, programa de controle da pandemia imposto pelo governo estadual, seja ainda mais restritiva que a atual, a vermelha, segundo informações da rádio CBN.
 
A fase roxa pode ser anunciada entre esta quarta (10) e sexta-feira (12) e, de acordo com a rádio, poderia começar a valer a partir do próximo sábado (13). Há uma coletiva marcada para às 12h45 desta quarta.
 
Porém, segundo a Folha de S. Paulo, o governo não deve decretar uma nova fase, mas apenas anunciar medidas restritivas mais rígidas dado o avanço da pandemia.
 
Entre as medidas possíveis, os horários de funcionamento dos serviços essenciais devem ser reduzidos, como de padarias, supermercados e postos de gasolina, incluindo também a suspensão de eventos esportivos, como o campeonato paulista de futebol, e religiosos.
 
Outra possibilidade avaliada pelo governo é a suspensão das atividades presenciais em escolas, segundo o G1. Os espaços educacionais seriam utilizados para a criação de hospitais de campanha. O primeiro deles seria na comunidade de Heliópolis, de acordo com a CBN.
 
Diante da piora da pandemia no estado, o governo entende que não há tempo hábil para a construção de tendas, como aconteceu no início da pandemia.
 
São Paulo está com ocupação média de 81% em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e 32 municípios já têm ocupação total. Segundo um levantamento do G1, cerca de 30 pessoas morreram no estado na fila de espera em hospitais nos últimos dias.
 
Nesta terça-feira (9), a média diária de mortes no estado foi de 298 óbitos, recorde pelo segundo dia seguido.
 
Todo o estado está na fase vermelha desde o último sábado (6), que deve se estender até 19 de março. Outra medida que entrou em vigor na mesma data foi a antecipação do chamado “toque de restrição” para 20h (até então era a partir das 23h), com o objetivo de evitar aglomerações e festas noturnas.
 
Regiões na Fase Vermelha devem fechar todo o comércio e manter em funcionamento apenas serviços considerados essenciais, como abastecimento e logística, comunicação social, construção civil, educação, farmácias e hospitais, mercados e padarias, postos de combustíveis, transporte coletivo e segurança pública. Restaurantes podem operar no formato de delivery.
 
Na última coletiva, em 3 de março, João Doria (PSDB), governador de São Paulo, afirmou que as duas semanas seguintes (até o dia 19 deste mês) seriam as piores da pandemia de Covid-19 no estado.
 
“Estamos à beira de um colapso na saúde, em São Paulo e no Brasil. (…) Não é só o problema de um governo negacionista, mas também de parte da população, que se expõe desnecessariamente ao risco de perder sua vida e estimular que outras pessoas a percam também”, afirmou Doria durante a coletiva.
 
 
Impactos sobre os negócios
 
Em reportagem anteriormente publicada pelo InfoMoney, entidades que representam donos de pequenas empresas manifestaram preocupação com a sobrevivência de seus negócios.
 
Percival Maricato, presidente do conselho estadual da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), afirmou que o setor de bares e restaurantes vai ser especialmente prejudicado pelo recrudescimento da pandemia.
 
“Milhares de estabelecimentos foram exterminados. Os empreendedores vêm enfrentando problemas desde o início da pandemia e estão totalmente fragilizados. Eles já aplicaram as alternativas que tinham em mãos: negociaram com os fornecedores, pegaram empréstimos de bancos, tentaram reduzir preços, utilizaram a suspensão de salário no início da pandemia quando tinham a opção. Agora, o que sobra é a preocupação: muitos estão endividados e sem um novo auxílio podem ter que fechar”, afirma.
 
 
 
Fonte: Infomoney
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Adiantamento salarial: entenda como funciona

Adiantamento salarial: entenda como funciona
 
 
Ao precisar de um dinheiro extra durante o mês, muitos trabalhadores recorrem ao famoso “vale” ou adiantamento salarial.
 
Porém, o que poucas pessoas sabem é que existem regras para ser concedido e que são firmadas pelos sindicatos durante as Convenções Trabalhistas, uma vez que não existe uma legislação específica sobre o adiantamento salarial.
 
Então, para que sua empresa e funcionários não sejam prejudicados por possíveis erros ao ser concedido o adiamento de salário, preparamos este artigo com as principais informações sobre o tema.
 
Então, veja como funciona e como o empregador deve proceder ao ser solicitado o adiantamento salarial.
 
 
O que é adiantamento salarial?
 
Esse assunto ainda é bastante vago no que se refere à legislação, pois, não há uma determinação exclusiva sobre o tema, sendo abordado apenas no artigo 462 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que resguarda a permissão de serem realizados descontos na remuneração, caso seja feito algum adiantamento.
 
Veja o que diz a lei:
 
Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Sendo assim, as regras sobre o adiamento de salário são feitas por meio de acordos em convenções coletivas e sindicatos.
 
Desta forma, se a empresa prevê a possibilidade de adiantamento, deve ser oferecido como um benefício que pode ser utilizado por todos os empregados. Neste caso, a empresa deve agir com transparência e tratar sobre o adiantamento salarial junto aos empregados.
 
 
Qual valor posso pegar?
 
Geralmente, esse adiantamento corresponde a 40% do salário do próximo mês, além disso, a data do adiantamento acontece entre os dias 15 ou 20 do mês, porém, isso não é uma regra e será determinado pela empresa. Veja como fazer o cálculo do adiantamento salarial, com base nas seguintes informações:
– Valor da remuneração;
– Percentual (pode chegar a 40%);
– Dias trabalhados;
– Número de dias do mês.
 
Assim, multiplique o salário pelo percentual máximo de adiantamento, depois, divida pelos dias do mês e multiplique pelos dias trabalhados.
 
Vale ressaltar que é necessário que o trabalhador tenha pelo menos 15 dias de atividades laborais para que seja concedido o adiantamento salarial.
 
O pagamento será feito conforme a escolha da empresa, mas vale ressaltar que, por não haver determinação legal, a empresa não é obrigada a oferecer um vale ao trabalhador.
 
 
Modelos de adiantamento
Existem quatro modelos de adiantamento salarial, são eles:
 
– Salário sob demanda: permite aos trabalhadores a retirada de uma parcela dos pagamentos em qualquer época do mês, com a intenção de motivar o trabalhador;
 
– Adiantamento (mais de 40%): é o mais comum no mercado e permite que a empresa conceda uma parte do salário aos trabalhadores que o desejarem em uma data pré-estabelecida, podendo ser pago entre os dias 15 e 20 de cada mês;
 
– Adiantamento (menos de 40%): como não há uma lei específica que estipula uma porcentagem limite para o adiantamento salarial, o teto pode ser estabelecido entre o funcionário, empregador e o sindicato de classe.
 
 
 
Fonte: Jornal Contábil (Autora: Samara Arruda)
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DRE: veja como cumprir essa obrigação

DRE: veja como cumprir essa obrigação
 
 
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é considerada uma das obrigações mais importantes das empresas, independente do seu porte ou regime tributário.
 
É através dela que os empresários podem tomar decisões mais assertivas, uma vez que na DRE constam informações necessárias para que seja feito um bom planejamento estratégico do empreendimento.
 
Então, se você quer saber como funciona essa obrigação e como ela deve ser feita, continue a leitura.
 
 
Importância da DRE
 
Este relatório é responsável por reunir todas as informações sobre receitas e despesas da empresa.
 
Desta forma, você poderá registrar todas as despesas gerais do seu negócio; os custos gastos com produtos e serviços; a receita total de vendas; o lucro que foi obtido pelas operações; além do valor pago por impostos sobre os produtos e o nível de endividamento que a empresa pode ter.
 
Além disso, através desse relatório os órgãos fiscalizadores verificam se o pagamento dos tributos está sendo feito de forma correta, de acordo com o regime de tributação escolhido pelo empresário, pois, é possível comparar os dados da empresa com as informações do imposto de renda.
 
Por sua vez, outras instituições financeiras podem verificar a situação financeira da empresa, caso você decida solicitar linhas de crédito para investir no desenvolvimento do negócio.
 
 
Quem deve apresentar a DRE?
 
Esta é uma obrigação anual, mas as empresas também podem fazer mensalmente ou trimestralmente, com o objetivo de analisar os dados da empresa e o cumprimento das obrigações fiscais.
 
Assim, todas as empresas brasileiras precisam fazer a DRE e a única exceção para a entrega deste documento são aquelas que optaram pelo MEI (Micro Empreendedor Individual).
 
 
Como fazer minha DRE?
 
Se você está começando no mundo dos negócios ou ainda têm dúvida sobre como elaborar sua DRE, saiba que existem regras que devem ser seguidas para garantir que a sua DRE esteja completa.
 
Desta forma, reúna as informações necessárias. Segundo o artigo 187 da Lei nº 6.404, devem constar na DRE as seguintes informações:
 
– A receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
– A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
– As despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;
– O lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;
– resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
– As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;
– O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
 
Desta forma, ao saber a receita bruta de vendas, você deve reduzir as devoluções de vendas, abatimentos, descontos comerciais e impostos para o resultado líquido antes da participação nos lucros.
 
Do lucro bruto, é necessário reduzir as despesas financeiras, operacionais, administrativas, etc), e acrescentar as receitas operacionais e o resultado será o lucro ou o prejuízo.
 
Ao encontrar o resultado, acrescente os resultados não operacionais, tais como as participações de debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias, etc. Assim, você chegará ao Lucro Líquido do Exercício (LLE).
 
Para facilitar seu entendimento, veja como deve ficar a estrutura da sua DRE, conforme a Lei das Sociedades por Ações:
 
Receita de Vendas
 
( – ) Custos
 
( = ) Lucro Bruto
 
( – ) Despesas Operacionais
 
( = ) Lucro Operacional
 
( +-) Resultado não Operacional
 
( = ) Lucro Antes de Impostos sobre a Renda
 
( – ) Impostos
 
( = ) Resultado Líquido ou Lucro ou Prejuízo Líquido
 
Para garantir que todos os dados estejam corretos, conte com a ajuda de um profissional contábil que possui experiência na gestão de empreendimentos e elaboração da DRE.
 
 
Análise da DRE
 
Após elaborar a sua DRE, também é importante saber analisar e identificar as informações do documento.
 
Para isso, o gestor pode utilizar duas formas de análise: a primeira se trata da análise horizontal, sendo possível verificar os resultados e fazer comparações com o mês anterior, assim como os impostos pagos.
 
Outra forma de entender a DRE é por meio da análise vertical, onde serão verificados os valores indicados na estrutura, sendo possível criar percentuais para as devidas comparações entre os períodos.
 
 
 
Fonte: Jornal Contábil (Autora: Samara Arruda)
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Grupo de risco da Covid-19 pode recusar trabalho presencial?

Grupo de risco da Covid-19 pode recusar trabalho presencial?

Antes de esclarecermos se o empregado pode recusar trabalho presencial, é oportuno dizer que a pandemia de Covid-19 trouxe várias mudanças na dinâmica de trabalho da grande maioria dos profissionais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Empresas adotaram home-office, ou teletrabalho, não apenas para proteger os funcionários de grupo de risco da Covid-19, mas para colaborar com o controle da disseminação do coronavírus em geral.

Após aproximadamente um ano, algumas empresas estão dando sinais de que pretendem iniciar um retorno às condições pré-pandemia.

O problema é que os casos da doença estão em alta, e isso gera uma questão: os trabalhadores de grupo de risco da Covid-19 podem se recusar a retornar ao trabalho presencial?

Quem são os trabalhadores de grupo de risco da Covid-19
Para começar, vamos esclarecer quais são os trabalhadores considerados parte do grupo de risco da Covid-19:

– Pessoas acima de 60 anos;
– Diabéticos;
– Hipertensos;
– Cardíacos;
– Asmáticos;
– Gestantes;
– Pessoas em tratamento contra câncer;
– Pessoas com qualquer doença crônica;
– Pessoas com doença imunodepressora.

Dever do Empregador

Outro ponto que merece destaque é o dever do empregador, não apenas durante uma pandemia, mas sob qualquer circunstância.

O empregador tem o dever de manter um ambiente de trabalho salubre para seus funcionários.

No cenário atual, isso significa que ele deve tomar todas as medidas possíveis para reduzir ao máximo a probabilidade de contaminação.

Por exemplo, cabe ao empregador assegurar o distanciamento mínimo entre as pessoas que frequentarem o estabelecimento – tanto funcionários quanto clientes, fornecedores e outros –, bem como disponibilizar máscaras e álcool gel 70%.

Infelizmente, mesmo com essas medidas, não é possível garantir com absoluta certeza que os funcionários não serão infectados pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho.

E isso é especialmente problemático para as pessoas do grupo de risco da Covid-19, que, como o próprio nome indica, correm maior risco de sofrer complicações da doença.

Trabalhadores do grupo de risco da Covid-19 podem recusar trabalho presencial?Isso nos leva de volta à questão principal. Por enquanto, não existe uma determinação específica na lei, nem um entendimento firmado nos Tribunais. A visão dos juristas sobre o assunto varia.

Por um lado, há especialistas em Direito Trabalhista defendendo que, já que não é possível garantir a ausência de risco de infecção, os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 podem, sim, recusar o retorno ao trabalho presencial.

Afinal, eles não podem ser forçados a aceitar essa condição.

Dessa forma, o empregador deve encontrar alternativas para acomodar esses indivíduos em postos de trabalho que sejam compatíveis com sua condição, isto é, que não exijam sua exposição ao risco de contaminação por Covid-19.

Em outras palavras, o ideal é que os empregadores realoquem os funcionários do grupo de risco para atividades que possam continuar sendo desenvolvidas remotamente.

Caso o empregador não faça esse esforço de realocação e exija o retorno dos trabalhadores do grupo de risco, essa situação abre as portas para a chamada “rescisão indireta” do contrato de trabalho.

Por outro lado, há especialistas defendendo que, desde que o empregador tome todas as medidas recomendadas para reduzir o risco de infecção, todos os trabalhadores – mesmo aqueles do grupo de risco – precisam retornar às atividades presenciais.

Nesse caso, se um trabalhador recusar o retorno, ele pode ser submetido a demissão por justa causa, por abandono de emprego, e não receberá todas as verbas rescisórias normalmente devidas.

Essa hipótese está prevista na CLT, no artigo 482:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

[…]

i) abandono de emprego;

Rescisão Indireta no caso do grupo de risco de Covid-19
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.

Ela é aplicada quando o empregador falha em cumprir algum dos seus deveres, e garante ao trabalhador o recebimento de todas as verbas rescisórias devidas em uma rescisão sem justa causa, além do direito de buscar indenização.

As hipóteses em que uma rescisão indireta é possível são apenas aquelas previstas na CLT, mais especificamente, no artigo 483.

Para o caso dos trabalhadores de grupo de risco forçados a retomar o trabalho presencial, existe uma hipótese adequada nesse artigo:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

[…]

c) correr perigo manifesto de mal considerável

É importante saber que a rescisão indireta requer um processo judicial. Ela não pode ser realizada de maneira direta entre o empregado e seu empregador.

Portanto, é preciso contar com um advogado trabalhista para conduzir a ação.Além disso, somente esse especialista é qualificado para avaliar o caso específico do trabalhador.

Dessa forma, ele pode determinar suas chances de sucesso em uma ação de rescisão indireta, além de instruí-lo sobre como fundamentar melhor o processo com provas.

Razoabilidade no caso dos trabalhadores de grupo de risco da Covid-19
Como já deve ter ficado claro, ainda não existe uma resposta única e certa em relação ao caso dos trabalhadores de grupo de risco.

Por um lado, é possível argumentar que eles não podem ser forçados a retomar o trabalho presencial e se submeter à possibilidade de infecção.

Por outro, é possível argumentar que, desde que o empregador tome as medidas necessárias de prevenção, eles têm o dever de retomar suas atividades normais.

Por isso, as decisões acabam sendo tomadas caso a caso, e a razoabilidade é um fator importante.

Imagine, por exemplo, o caso de empresas como academias de ginástica e salões de beleza; essas são atividades que não podem ser realizadas remotamente, e o empregador pode não ter nenhuma alternativa para realocar seus funcionários em home-office.

Nesses casos, é mais difícil evitar a retomada do trabalho presencial.

Por outro lado, empresas como bancos, escolas e escritórios de contabilidade possibilitam que boa parte das atividades sejam realizadas remotamente, sem prejuízos para o negócio ou para os clientes.

Nesses casos, os trabalhadores de grupo de risco têm a oportunidade de pedir relocação para funções que podem ser desempenhadas à distância.

Caso a relocação seja negada, o trabalhador deve buscar a defesa de seus direitos na Justiça, com a assistência de um advogado especializado.

Quer saber mais sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 nas relações trabalhistas? Acompanhe os conteúdos do site Saber a Lei!

Fonte: Saber a Lei (Autor: Waldemar Ramos)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Lucro Presumido: Conheça as características deste regime

Lucro Presumido: Conheça as características deste regime

O Lucro Presumido é o regime tributário que possibilita às empresas o envio de uma declaração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), bem como a apuração facilitada da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Este modelo pode ser aderido pelas empresas que possuírem um faturamento inferior a R$ 78 milhões.

Sendo assim, ao invés de a empresa enviar detalhes sobre os lucros adquiridos no negócio, a Receita Federal aplica alíquotas pré estabelecidas perante a receita, ou seja, presumindo o lucro obtido naquele período em questão.

Atividades permitidas pelo Lucro Presumido

Para se enquadrar no regime do Lucro Presumido, o empreendimento precisa apresentar um lucro máximo anual de R$ 48 milhões perante a receita bruta.

No entanto, as principais atividades que costumam optar por esta modalidade, são:

– Transporte de cargas;
– Serviços hospitalares;
– Comércio de mercadorias ou produtos;
– Transportadores;
– Atividade rural;
– Profissionais liberais, como advogados, dentistas, administradores, médicos, contadores, engenheiros, economistas, consultores, entre outros;
– Construção civil.

Impostos incidentes sobre o Lucro Presumido

Muito além de apenas conhecer a definição do Lucro Presumido, o empreendedor também precisa compreender quais impostos incidem sobre ele.

Estes são, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os quais devem ser recolhidos a cada três meses, utilizando este período na média do cálculo bruto.

No que compete ao IRPJ, a alíquota incidente é de 15% sobre a parcela de presunção, além de outros 9% referentes à CSLL, direcionados às três primeiras faixas e 32% destinados aos segmentos cujo lucro presumido possui o mesmo percentual.

No exemplo de um escritório de advocacia que deve arcar com R$ 150 mil sobre o pagamento trimestral dos impostos, é necessário realizar o cálculo da seguinte forma:

– R$ 150.000 x 32% de presunção = R$ 48.000 (base de cálculo líquida para apuração)
– R$ 48.000 x 15% de IRPJ = R$ 7.200 a pagar de IRPJ
– R$ 48.000 x 9% de CSLL = R$ 4.320,00 a pagar de CSLL

Cálculo do Lucro Presumido

O cálculo deste regime será feito com base nos critérios estipulados pela Fazenda, recorrendo a três fatores capazes de avaliar o lucro trimestral da empresa. São eles:

Ela incide sobre o faturamento bruto da empresa da seguinte maneira:

– 1,6%: revenda de combustíveis e gás natural;
– 8%: vendas, transportes de carga, serviços hospitalares, atividades imobiliárias, atividade rural, serviços hospitalares, entre outras;
– 16%: serviço de transporte (exceto de carga) e serviços gerais com receita bruta anual de até R$ 120 mil;
– 32%: prestação de serviços em geral, profissionais ou de construção civil, intermediação de negócios e administração de móveis ou imóveis;
– 38,4%: operações de empréstimos, financiamento e descontos de títulos feitos por Empresa Simples de Crédito (ESC).

IRPJ

Após aplicar a alíquota para determinar o lucro presumido da empresa, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado mediante uma alíquota correspondente a 15% sobre a parcela de presunção.

CSLL

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também é calculada de maneira fixa, podendo sofrer com a incidência de duas alíquotas distintas, sendo a primeira de 32% referente à prestação de serviços, intermediação de negócios e demais setores que contam com a mesma porcentagem na faixa de presunção ou o percentual de 9% nas outras circunstâncias.

Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

O principal ponto positivo do Lucro Presumido se relaciona às alíquotas reduzidas, se comparado àquelas agregadas ao Lucro Real ou Simples Nacional, bem como a redução dos custos tributários, tais como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em contrapartida, a empresa optante pelo Lucro Presumido deverá se responsabilizar por mais processos burocráticos do que o Simples Nacional, e também se os lucros forem superiores às alíquotas de presunção.

Do contrário, as demais alternativas podem se mostrar mais vantajosas, tornando primordial a avaliação do como o negócio está prosseguindo, bem como a análise de resultados para definir a melhor opção.

Redução de custos da empresa

O Lucro Presumido se trata do regime que pode ser aderido pelos empresários que desejam reduzir os custos do negócio no que se refere à tributação.

Porém, aqueles que atuam com a importação ou exportação de produtos ou serviços, são capazes de adotar outros meios de economia.

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Fonte: Jornal Contábil (Autora: Laura Alvarenga)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma