O que é a CNAE? Entenda a classificação

O que é a CNAE? Entenda a classificação
 
 
Você sabe o que é a CNAE? É comum encontrar empreendedores iniciantes que não fazem a menor ideia do que se trata essa sigla. Isso é totalmente normal e aceitável, afinal, essa classificação não é muito conhecida.
 
A definição correta da CNAE é fundamental para os empresários descobrirem uma série de questões importantes sobre seu negócio, dentre elas, o enquadramento no Simples Nacional.
 
É importante saber de antemão que o processo é bastante simples, ao contrário do que parece. Este artigo irá guiá-lo na escolha da CNAE adequado para sua empresa. Vamos explicar tudo que você precisa saber sobre essa classificação, e mostrar exemplos práticos de sua aplicação. Confira!
 
 
O que é a CNAE
 
No Brasil, existem diversos órgãos da administração e fiscalização tributária, cada um deles com critérios de avaliação, enquadramento e códigos distintos.
 
Como o território brasileiro é muito grande, repleto de estados e municípios, e as empresas variam em muitos aspectos, foi necessário criar um modelo que padronizasse, em todo o Brasil, os códigos e critérios diversos das empresas.
 
Desde o final da década de 90 a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou CNAEs, começaram a cumprir esse papel. Ele foi criado pela Secretaria da Receita Federal, em 1998, com a orientação técnica do IBGE. Também participaram da aprovação representantes das capitais dos estados brasileiros
 
Hoje em dia, toda e qualquer empresa atuante, seja na área do comércio ou serviço, privada ou pública, é enquadrado em algum CNAE.
 
Dentro da classificação geral, existem várias sessões, classes e subclasses. Elas são adequadas e suficientes para atender as necessidades administrativas da tributação federal, estadual e municipal, além de cobrir todo o tipo de atividade lícita explorada no país.
 
 
A obrigatoriedade da CNAE
 
Além de obrigatório para qualquer pessoa jurídica, o correto enquadramento na CNAE pode trazer alguns benefícios para o seu negócio. A classificação afeta o pagamento de impostos e, com ela, você pode enquadrar sua empresa no Simples Nacional. Vamos falar mais sobre esse assunto neste artigo.
 
A indicação das CNAEs da empresa constam no contrato social ou ato constitutivo, nas declarações emitidas pelas Juntas Comerciais dos estados, bem como no comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Receita Federal.
 
 
Como obter a CNAE da sua empresa
 
Inicialmente, você deve fazer uma consulta para descobrir o código adequado à atividade da sua empresa. O CNAE tem uma tabela em que constam as atividades econômicas principais e secundária de diversos negócios.
 
No site CNAE vinculado ao IBGE, você pode ter acesso à tabela contendo todos os códigos. Basta fazer a busca no campo de pesquisa, ou explorar as opções disponíveis nos links.
 
 
A organização em sessões, classes e subclasses
 
É necessário entender o contexto das atividades para o entendimento da tabela da CNAE. Ela segue um critério lógico que precisamos explicar.
 
A CNAE apresenta 7 dígitos, sendo os 5 primeiros referentes à própria estrutura e os últimos dois representantes da segregação por atividades, além de ter várias sessões, que vão desde a letra A até o U. Veja como funciona a classificação:
 
– Gestão de recursos naturais (A);
– Processamentos, tratamentos, montagens diversas e construções (B, C, D, E, F);
– Compra e venda de produtos (G);
– Serviços de uso genérico, destinada às empresas prestadoras de serviços diversos ou domicílios (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U).
 
 
Os exemplos de classificação
 
Para exemplificar, suponhamos que você seja proprietário de uma empresa que comercializa produtos domésticos e eletrodomésticos, som e vídeo.
 
O seu comércio é uma loja e, portanto, há a necessidade de seguir este caminho para determinação da CNAE: Seção G (Compra e venda) > Divisão 47 > Grupo 475 > Classe 4753-9 > Essa será a sua CNAE!
 
 
A classificação
 
Seguindo com a explicação do exemplo acima, a Seção G é a que integra os serviços de comércio, e a divisão 47 o comércio varejista.
 
O Grupo 475 é o código no qual as empresas que vendem equipamentos de comunicação, informática e artigos para o lar estão classificadas. As empresas especializadas em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo são classificadas no código 4753-9.
 
Sendo assim, após a seleção da sessão, classe e subclasses de seu negócio, a CNAE escolhido é: 4753-9/00.
 
 
Outro exemplo de classificação da CNAE
 
Vamos dar outro exemplo: suponhamos que você tem uma loja onde comercializa produtos veterinários para animais de estimação, Você vai seguir a seguinte classificação:
 
CNAE: 4771-7, pois trata-se do código para comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário. Após isso, selecionará a subclasse, que podem ser: 4771-7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários.
 
Como você pode ver, sempre haverá uma subdivisão em que sua empresa vai se enquadrar. Algumas variações podem ser semelhantes em alguns casos de atividades do mesmo ramo.
 
 
A CNAE como forma de enquadramento no Simples
 
Com a CNAE de sua empresa em suas mãos, você pode verificar se ele se encaixa para o enquadramento no Simples Nacional. Para isso, você precisa ir para o site da Receita Federal. Lá você pode ter acesso à Resolução do Comitê gestor do Simples Nacional.
 
Os critérios impeditivos de enquadramento no Simples, encontram-se no anexo I da Resolução CGSN. Você deve ler atentamente os códigos previstos para saber sua situação.
 
Uma das atividades que tornou impossível para as empresas, por exemplo, é o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, CNAE 4929-9/02.
 
Outras empresas que geralmente são impedidas de enquadramento no Simples são aquelas que desempenham atividades de consultoria em diversas áreas. Ainda, empresas que exercem atividades de importação de combustíveis também não se enquadram no Simples Nacional.
 
Micro e Pequenas empresas têm alguns proibitivos, mesmo se a maioria das suas atividades sejam permitidas para o enquadramento no SIMPLES, se o exercício de, pelo menos, uma das atividades proibidas pela Resolução CGSN constar em seu contrato social, sua empresa será impedida de optar pelo Simples Nacional.
 
 
Fonte: NFEmais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Você sabe se o seu código de atividade está correto?

Você sabe se o seu código de atividade está correto?
 
Ser dono do seu próprio negócio é um sonho de milhares de brasileiros, que cada vez mais tem se tornado uma realidade. Em tempos de crise, empreender se torna também uma opção ao desemprego.
 
Porém, a decisão enfrenta grandes desafios, como a formalização da empresa. Em São Paulo, a dificuldade na obtenção de alvarás pelo comércio é a causa da informalidade de cerca de 80% dos estabelecimentos comerciais.
 
A revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), também conhecida como Lei de Zoneamento, sancionada em março deste ano, trouxe novos estímulos às atividades comerciais na capital.
 
A mudança mais importantes foi a vinculação de atividades não-residenciais, como comércio e serviços, à listagem de códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Antes, o código CNAE de uma empresa, por exemplo, não estava vinculado à classificação não-residencial (estipulada pela Lei de Zoneamento)
“Se você inicia uma empresa com o código de atividade errado, você sofrerá uma série de implicações”, explica Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e coordenador do CPU (Conselho de Política Urbana).
O CNAE é uma lista de códigos criada para unificar todas as atividades econômicas e organizar o enquadramento de cada uma nos órgãos de administração tributária.
 
Todas as empresas possuem estes códigos em seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para identificar os serviços que prestam, as mercadorias que vendem ou os produtos que fabricam.
 
Mesmo prestando vários serviços ou vendendo diferentes produtos é preciso escolher um código de atividade principal, que represente o negócio.
 
Essa definição de CNAE determinará quais impostos devem ser pagos, além das obrigações fiscais e tributárias de cada atividade.
Ou seja, a classificação correta evita problemas como a bitributação, ou seja, pagamentos excessivos e descumprimento de obrigações.
 
Para evitar tantos impasses, o novo Zoneamento estabeleceu um decreto de usos, que regulamenta e detalha as atividades classificadas pela lei, e que conforme indicado no texto deve ser apresentado vinculado à listagem aos códigos CNAE. Na lei anterior, os usos não tinham relação com o CNAE.
 
Na sexta-feira passada (14/10), a compatibilização foi publicada no Diário Oficial do município, e já está em vigor.
 
Na ACSP, o tema foi muito discutido por meio do CPU, que também enviou um documento ao secretário da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), Fernando de Mello Franco, pontuando a importância de o decreto ser publicado com a compatibilização das normas regulamentadoras para os CNAEs.
Para Pela, essa regularização vem de encontro com o empenho do trabalho realizado pela ACSP, por meio do CPU, em tornar pública uma demanda tão relevante do comércio.
 
“Assim como ocorreu durante o processo de revisão do Zoneamento, nos empenhamos em levar ao poder público as verdadeiras necessidades do setor empresarial”, diz.
“Levantamos as principais questões, debatemos com especialistas, nos posicionamos e garantimos mais uma tranquilidade para o comerciante”.
 
 
Fonte: Diário do Comércio (Autor: Mariana Missiaggia)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

CNAE: tudo que você precisa saber

CNAE: tudo que você precisa saber

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma espécie de padronização para as atividades econômicas desempenhadas em todo o país, com a finalidade de facilitar a fiscalização pelos órgãos governamentais responsáveis pela gestão tributária no Brasil. A CNAE não é direcionada apenas para as pessoas jurídicas, uma vez que as pessoas físicas também necessitam de enquadramento, desde que exerçam atividades autônomas. Nesse escopo estão enquadradas as pessoas jurídicas públicas, privadas, agrícolas, com ou sem fins lucrativos.
Objetivos da CNAE

O objetivo é a uniformização de todos os códigos relacionados a atividades econômicas, além dos critérios para enquadramento utilizados por todos os órgãos brasileiros de administração tributária. Se uma atividade for exercida por um agente econômico, um código de CNAE precisará ser definido.
O objetivo é a uniformização de todos os códigos relacionados a atividades econômicas, além dos critérios para enquadramento utilizados por todos os órgãos brasileiros de administração tributária. Se uma atividade for exercida por um agente econômico, um código de CNAE precisará ser definido.
Não há uma quantidade máxima de CNAEs definida para cada empresa, mas o mínimo é que haja uma atividade principal para uma entidade qualquer e, normalmente, há também uma atividade secundária, ambas seguindo a mesma padronização em todo o território nacional. Significa dizer que se uma empresa situada no estado do Rio Grande do Norte tiver a mesma atividade de outra situada em Santa Catarina, elas terão os códigos CNAE idênticos.
Escolhendo a CNAE correta para sua empresa

Deve ser consultada a tabela da CNAE relacionada à atividade econômica principal da empresa. Por exemplo, para uma fábrica de doces artesanais, primeiramente deverá ser buscada a CNAE para fabricação de doces e, na sequência, para doces artesanais. A regra é essa: sempre ir do código CNAE mais genérico para o mais específico.
Há várias seções e subseções diferentes e a escolha sempre será embasada na atividade principal mais genérica, como foi o exemplo da fabricação de doces. A partir daí, se houver mais de uma atividade específica, todas devem ser selecionadas para que se evite realizar operações sem a autorização específica.
A importância da CNAE

ACNAE correta é importante para evitar atividades fora do escopo principal do negócio. Vejamos um exemplo simples: sua empresa está autorizada a comercializar artigos de vestuário sem padronização. Dessa forma, se você pensa em modificar esses artigos ou incluir qualquer outra coisa como um bordado, uma estampa ou algo semelhante, terá que escolher a CNAE também para a comercialização de artigos padronizados e bordados, os quais possuem códigos específicos.
Da mesma forma, se for realizado qualquer beneficiamento na matéria-prima, como uma camiseta, por exemplo, também deverá ser solicitada a CNAE relacionada à fabricação de artigos de vestuário, não se restringindo apenas à atividade de comércio, mas também à de fabricação, caracterizada pela alteração do insumo adquirido.
A CNAE e o Simples Nacional

Mesmo que sua empresa não seja grande, haverá algumas atividades que ocasionarão o desenquadramento do Simples Nacional. Mesmo que ela não exerça uma atividade impeditiva de enquadramento no Simples Nacional, mas tal atividade estiver listada em seu Contrato Social, ela não poderá desfrutar dos benefícios concedidos pelo governo.
Mantenha suas informações sempre em dia, busque informação especializada para saber se tudo o que está sendo feito pela sua empresa está dentro da lei e evite qualquer contratempo de ordem operacional que possa gerar multas, por exemplo.
Não basta que os produtos tenham qualidade e que seus consumidores tenham interesse em adquiri-lo. Sua empresa deverá seguir todos os ditames relacionados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas para continuar cumprindo todas as regras aplicáveis a ela.

Fonte: Sage Gestão Contábil
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.