eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
 
 
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo eSocial.
 
Até o momento, já foram substituídas as seguintes obrigações, para todos ou parte dos empregadores obrigados ao eSocial:
 
Obrigações substituídas para todos os empregadores já obrigados ao eSocial
 
1 – CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020);
2 – LRE – Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletrônico);
3 – CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
Obrigações substituídas para parte dos empregadores já obrigados ao eSocial
 
1 – RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019);
2 – GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (em relação às Contribuições Previdenciárias);
3 – GPS – Guia da Previdência Social
 
 
OPÇÃO PELO REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS
 
Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletrônico de empregados estarão aptos à substituição do livro de registro de empregados. A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. Os empregadores que ainda não optaram pelo registro eletrônico poderão fazê-lo enviando novo evento S-1000.
 
Os que não optarem pelo registro eletrônico continuarão a fazer o registro em meio físico. Nesse caso, terão o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conteúdo previsto na Portaria.
 
Os dados de registro devem ser informados ao eSocial até a véspera do dia de início da prestação de serviços pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.
 
 
INFORMAÇÕES PARA A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
 
Além do registro de empregados, os dados do eSocial também alimentarão a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prevê o prazo de 5 dias úteis para a anotação da admissão na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informações para o registro de empregados, no prazo correspondente, não precisará informar novamente para fins da anotação da carteira: terá cumprido duas obrigações com uma única prestação de informações.
 
 
 
Fonte: Portal eSocial
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

COMUNICADO nº 81 | Ano 2019

Prezado cliente
 
Sugerimos a leitura atenciosa do COMUNICADO nº 81 | Ano 2019

Importante: responsável legal pela empresa, não deixei de repassar este COMUNICADO aos demais funcionários da empresa.

 

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Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
 
 
Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
 
A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões, segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que coordena a transformação digital no governo federal. Mas quem mais se beneficia é o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões. Outra facilidade é que em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento em apenas um dia. A cada ano, cerca de cinco milhões de carteiras de trabalho são solicitadas no país.
 
Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na sexta-feira (20/9), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição de hoje (24/9) do Diário Oficial da União (DOU).
 
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.
 
 
Redução de burocracia
 
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.
 
Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solução web).
 
A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista. Diante disso, é importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contratação, critérios como a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.
 
 
 
Fonte: Secretaria do Trabalho
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Fim de duplicidade e CTPS digital são promessas para facilitar eSocial

Fim de duplicidade e CTPS digital são promessas para facilitar eSocial
 
 
Até o final do segundo semestre, o empregador brasileiro estará livre de 70% da duplicação atualmente existente no eSocial e o trabalhador ganhará uma carteira de trabalho digital. A informação foi dada pelo secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira, durante audiência pública sobre o sistema, nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência foi realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), a pedido do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP).
 
“É muito importante compreender porque o eSocial não foi implantado com a velocidade que esperávamos, mas também dar oportunidade aos empresários, operadores do sistema, e pesquisadores que possam construir”, justificou Fonteyne.
 
Por meio do eSocial, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
 
Em tese, a prestação das informações ao sistema substituiria o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente, porém, os empresários alegam que os formulários seguem válidos e exigidos pelos respectivos entes, o que geraria a duplicação. Informações sobre o FGTS, por exemplo, continuam sendo feitas em formulários específicos.
 
“Nós estamos construindo um modelo de país com a digitalização e sofisticação da prestação de contas. O processo de simplificação desse processo, pelo eSocial, é extremamente agressivo. A ideia é que até o final do segundo semestre, o empregador estará livre de 70% da duplicação hoje existente”, disse Ricardo Moreira.
 
A expectativa, de acordo com Moreira é que, até o final do primeiro semestre, seja implantada uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, ou seja, que todos os dados do trabalhador constarão em um banco de dados únicos e acessível a partir do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Para ser empregado, o trabalhador precisará apenas do CPF”, finalizou.
 
 
Microempresas
 
Dentre as críticas mais frequentes, está a alta demanda de burocracia para micro e pequenas empresas, que precisariam dispensar maior volume de recursos em contratação de pessoal especializado para a inserção de dados no eSocial. “A terceira fase do cronograma de implantação do sistema é justamente para o grupo de pequenos empresários e vai exigir mais demanda de pessoal, devido ao volume de demanda que existe”, ressaltou Altemir Linhares de Melo, assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria da Receita Federal (SRF).
 
Linhares também informou aos deputados que partiu do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, o pedido de aceleração do cronograma de integração do eSocial, para a eliminação de duplicidades na prestação de contas oferecida pelo governo federal aos empresários.
 
 
 
Fonte: Em Tempo Online
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Governo Federal lança pacote digital para trabalhadores

Governo Federal lança pacote digital para trabalhadores
 
 
Na manhã desta terça-feira (21) o Presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lançaram um pacote com quatro ações que promete melhorar e modernizar o atendimento e qualificação dos trabalhadores. As iniciativas são Escola do Trabalhador, Seguro Desemprego via web, Sine Fácil e a Carteira de Trabalho Digital.
 
A Escola do Trabalhador é uma plataforma de ensino à distância e pretende qualificar até o final de 2018 aproximadamente seis milhões de brasileiros. A iniciativa é uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e conta com 12 cursos nas áreas de informação e computação; ambiente e saúde; turismo, hospitalidade e lazer; recursos naturais; desenvolvimento educacional e social; produção alimentícia; segurança; produção cultural e design; produção industrial; gestão e negócios; infraestrutura e controle e processos industriais. Os cursos são gratuitos e podem ser acessados através do site www.escola.trabalho.gov.br.
 
Além da escola, outros três serviços serão ofertados na internet, facilitando o processo para quem precisa solicitar o pedido de seguro-desemprego, carteira de trabalho e buscar por emprego.
 
O Seguro-Desemprego poderá ser solicitado pela internet a partir do momento em que o trabalhador receba os documentos demissionais. O recurso não faz com que a pessoa deixe de ir até um posto do Sine, mas vai agilizar segundo o governo, evitando a formação de filas no atendimento das agências. O trabalhador conta também com um prazo de 30 dias para receber o benefício a partir do momento em que ele preenche o cadastro no Emprega Brasil, e não após o atendimento presencial, como ocorre hoje.
 
Os outros dois serviços são para uso em celular, desenvolvidos em parceria com a Dataprev. O Sine Fácil, que já existe para celulares com a plataforma Android, ganhou novas funções e ficou mais acessível, e agora está disponível também para aplicativos com a plataforma IOS. No aplicativo o trabalhador pode encontrar vagas de emprego da rede Sine de todo Brasil, mediante conexão com a internet. O objetivo é fazer com que a pessoa não precise ir mais de uma vez aos postos de emprego, evitando gastos. Através do Sine Fácil, é possível se candidatar às vagas, agendar entrevistas com empregadores e acompanhar a situação do Seguro-Desemprego.
 
O aplicativo mais inovador lançado é a Carteira de Trabalho Digital, uma versão eletrônica e digitalizada da atual carteira. O recurso estará disponível para os sistemas Android e IOS. Neste momento, a carteira em papel permanecerá como o documento oficial, mas quando o trabalhador precisar acessas qualquer informação sobre o contrato de trabalho atual ou anterior, ele terá como fazer o acesso à carteira consultando pelo celular. Será possível também solicitar 1ª ou 2ª via de carteira de trabalho em papel a partir do aplicativo.
 
 
 
Fonte: www.folhape.com.br
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