Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
 
 
Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.
 
A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões, segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que coordena a transformação digital no governo federal. Mas quem mais se beneficia é o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149 milhões. Outra facilidade é que em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento em apenas um dia. A cada ano, cerca de cinco milhões de carteiras de trabalho são solicitadas no país.
 
Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na sexta-feira (20/9), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição de hoje (24/9) do Diário Oficial da União (DOU).
 
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No entanto, cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.
 
 
Redução de burocracia
 
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.
 
Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solução web).
 
A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista. Diante disso, é importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contratação, critérios como a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.
 
 
 
Fonte: Secretaria do Trabalho
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Governo Federal lança pacote digital para trabalhadores

Governo Federal lança pacote digital para trabalhadores
 
 
Na manhã desta terça-feira (21) o Presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lançaram um pacote com quatro ações que promete melhorar e modernizar o atendimento e qualificação dos trabalhadores. As iniciativas são Escola do Trabalhador, Seguro Desemprego via web, Sine Fácil e a Carteira de Trabalho Digital.
 
A Escola do Trabalhador é uma plataforma de ensino à distância e pretende qualificar até o final de 2018 aproximadamente seis milhões de brasileiros. A iniciativa é uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e conta com 12 cursos nas áreas de informação e computação; ambiente e saúde; turismo, hospitalidade e lazer; recursos naturais; desenvolvimento educacional e social; produção alimentícia; segurança; produção cultural e design; produção industrial; gestão e negócios; infraestrutura e controle e processos industriais. Os cursos são gratuitos e podem ser acessados através do site www.escola.trabalho.gov.br.
 
Além da escola, outros três serviços serão ofertados na internet, facilitando o processo para quem precisa solicitar o pedido de seguro-desemprego, carteira de trabalho e buscar por emprego.
 
O Seguro-Desemprego poderá ser solicitado pela internet a partir do momento em que o trabalhador receba os documentos demissionais. O recurso não faz com que a pessoa deixe de ir até um posto do Sine, mas vai agilizar segundo o governo, evitando a formação de filas no atendimento das agências. O trabalhador conta também com um prazo de 30 dias para receber o benefício a partir do momento em que ele preenche o cadastro no Emprega Brasil, e não após o atendimento presencial, como ocorre hoje.
 
Os outros dois serviços são para uso em celular, desenvolvidos em parceria com a Dataprev. O Sine Fácil, que já existe para celulares com a plataforma Android, ganhou novas funções e ficou mais acessível, e agora está disponível também para aplicativos com a plataforma IOS. No aplicativo o trabalhador pode encontrar vagas de emprego da rede Sine de todo Brasil, mediante conexão com a internet. O objetivo é fazer com que a pessoa não precise ir mais de uma vez aos postos de emprego, evitando gastos. Através do Sine Fácil, é possível se candidatar às vagas, agendar entrevistas com empregadores e acompanhar a situação do Seguro-Desemprego.
 
O aplicativo mais inovador lançado é a Carteira de Trabalho Digital, uma versão eletrônica e digitalizada da atual carteira. O recurso estará disponível para os sistemas Android e IOS. Neste momento, a carteira em papel permanecerá como o documento oficial, mas quando o trabalhador precisar acessas qualquer informação sobre o contrato de trabalho atual ou anterior, ele terá como fazer o acesso à carteira consultando pelo celular. Será possível também solicitar 1ª ou 2ª via de carteira de trabalho em papel a partir do aplicativo.
 
 
 
Fonte: www.folhape.com.br
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