eSocial convoca empregadores a usarem o FGTS Digital no Período de Testes em Produção Limitada

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando convocações aos empregadores para participarem do Período de Testes (Produção Limitada) do novo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital.

De acordo com nota publicada na última quarta-feira (6), o MTE reforça a importância dos usuários do sistema testarem as funcionalidades e ferramentas já disponibilizadas, em especial a geração de guias e a simulação de pagamentos.

“As informações de vínculo e de remuneração que forem prestadas no ambiente do eSocial irão refletir no FGTS Digital. Para concluir o teste de recolhimento do FGTS, é preciso gerar guias e simular o pagamento. Com isso, o empregador conseguirá entender alguns procedimentos necessários para cumprir com sua obrigação de recolhimento do FGTS”, reforça o comunicado.

O período de testes termina no dia 10 de novembro de 2023. Portanto, é primordial que os empregadores aproveitem a oportunidade para conhecerem a nova sistemática e adaptarem suas rotinas de trabalho. Os testes de uso do sistema podem garantir aos empregadores uma transição tranquila e evitar dificuldades ou problemas quando houver a substituição em janeiro de 2024.

Importante registrar que quanto mais usuários testarem o sistema e suas funcionalidades, maior será a possibilidade de se identificar oportunidades de melhorias no novo processo de recolhimento do FGTS, que terá início em janeiro de 2024.

Vale lembrar que os empregadores do grupo 1 do eSocial já podem utilizar o FGTS Digital desde o dia 19 de agosto e os outros grupos devem receber a liberação neste sábado, dia 16 de setembro.

Se você, empregador, ainda não começou a utilizar o FGTS Digital e ainda tem dúvidas sobre as mudanças – que envolvem a forma de recolhimento, o modo de gerar a guia, a data de pagamento e até o valor das multas – então participe da live que o Portal Contábeis preparou sobre o tema, onde você poderá tirar todas as suas dúvidas em tempo real com a especialista no assunto Pollyana Tibúrcio.

Fonte: Contábeis
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Ministro afirmar que governo reforçará medidas para evitar fraude

Nesta terça-feira, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações.

De acordo com Marinho, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica (PJ) ou por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI) (grifo nosso).

“Vamos colocar os fiscais na rua para fiscalizar as empresas e formalizar os trabalhadores. Vamos fortalecer a formalização do trabalho, a fiscalização e a negociação coletiva”, disse o ministro.

O ministro evitou definir uma meta para geração de empregos em 2023, porém declarou que pretende perseguir um crescimento do trabalho formal no Brasil anualmente.

“Estamos buscando compreender o que está acontecendo com o mercado de trabalho. Dezembro é um mês costumeiramente de más notícias do ponto de vista da geração de emprego”, disse ele.

Segundo o subsecretário de Estudo e Estatísticas substituto do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo, durante o ano passado houve uma alta dos desligamentos e das admissões em coração com 2021, o que mostrou uma maior rotatividade do mercado formal.

Fonte: InfoMoney
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Plataforma Antifraude ao Seguro-Desemprego Está em Plena Operação

Plataforma Antifraude ao Seguro-Desemprego Está em Plena Operação
 
O combate às fraudes no seguro-desemprego ganha uma nova arma. O Ministério do Trabalho (MTb) está operando uma plataforma tecnológica que vai ampliar a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos, para bloquear pagamentos indevidos.
 
O sistema antifraude foi implantado em dezembro e, até esta quinta-feira (26), foram bloqueados quase R$ 45 milhões em benefícios fraudulentos, em todo o Brasil. A estimativa é a economia para os cofres públicos de R$ 1,3 bilhão em 2017.
Além disso, a previsão é que em 2018 o trabalhador não precise mais ir às agências para solicitar o benefício.
 
Noticia_Antifraude_Seguro-Desemprego_Plena_Operacao_2017
A base para o rastreamento é o CPF do trabalhador, o que também ajudará a reduzir problemas de duplicidade de matrícula no Programa de Inclusão Social (PIS). “A ferramenta fará integração com todas as bases de dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, entre outras. Isso vai proporcionar mais precisão e qualidade das informações, possibilitando maior agilidade no combate a esse tipo de crime”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
 
O ministro lembra que as fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do seguro-desemprego até voltarem ao mercado de trabalho. “Até agora não havia nenhum tipo de ferramenta que analisasse, em tempo hábil, os pagamentos indevidos relacionados a fraudes”, diz. Isso porque, quando se identificava um requerimento suspeito, não havia como impedir a liberação enquanto não se confirmasse a fraude. “O seguro-desemprego existe desde 1986 e nunca se fez nada nesse porte”, frisa o ministro. O investimento total será de R$ 72 milhões.
 
Acesso ao benefício – O ministro Ronaldo Nogueira informou ainda que a nova ferramenta irá possibilitar que, a partir de 2018, o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho. O empregador informará a demissão sem justa causa por meio do caged, que passará a ser diário. A partir daí, a ferramenta analisará se esse empregado preenche os requisitos do seguro-desemprego. Em caso positivo, o trabalhador receberá informações via SMS, email e telefone sobre o andamento do processo de acesso ao benefício, até o momento do saque.
 
Trilhas de dados – Para implantar o sistema antifraudes, o Ministério do Trabalho reestruturou a Coordenação Geral de Informática (CGI), adquirindo equipamentos e softwares que vão permitir a análise e auditoria de um grande volume de dados de todo o País. A plataforma faz o cruzamento das informações, construindo “trilhas” para a análise de amostras dos requerimentos de seguro-desemprego. Neste momento, está em operação apenas uma “trilha” de rastreamento, mas até julho deste ano, estarão implantadas mais de 30, que permitirão verificar um maior número de fraudes.
 
“Será possível acompanhar todo o processo, desde o momento em que o trabalhador faz o requerimento, seguindo o tráfego da informação na Dataprev e no Ministério do Trabalho, até o pagamento do seguro-desemprego pela Caixa”, explica Ronaldo Nogueira.
 
As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.
 
 
Fonte: Blog Guia Trabalhista
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