A reforma trabalhista e as oportunidades para o home office

A reforma trabalhista e as oportunidades para o home office
 
A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal para ser discutida durante este ano no Congresso traz oportunidades de modernização das relações de trabalho no Brasil. Ao permitir que convenções coletivas regularizem o trabalho remoto e remuneração por produtividade, ele vai ao encontro de transformações profundas nas relações entre empregador e empregado nos últimos anos.
 
O contrato de trabalho baseado em horas é uma herança do sistema de trabalho fordista, quando a maior parte dos empregos era em trabalhos repetitivos em linhas de produção industrial. Como a tecnologia à época inviabilizava o controle da produtividade empregado a empregado, o contrato por horas delimitava quanto do dia do trabalhador estaria comprometido com a empresa, e servia como aproximação matemática para a produtividade.
 
Contudo, nos últimos anos as transformações no mundo do trabalho transformaram o contrato por hora em uma camisa de força para empresas e profissionais da chamada economia do conhecimento. Enquanto tarefas repetitivas estão sendo cada vez mais automatizadas, por meio de chatbots, internet das coisas e inteligência artificial, por exemplo, o profissional coloca cada vez mais sua própria inteligência no trabalho. Isto é uma realidade na indústria, no campo e em áreas administrativas e back office.
 
Ao mesmo tempo, o desafio da mobilidade urbana impacta o ambiente de trabalho. Levantamento da ONG Nossa São Paulo mostra que o trabalhador paulista perde mais de duas horas por dia no trânsito. Isso é tempo improdutivo, tanto para o trabalho quanto para a vida pessoal do profissional.
 
Ao possibilitar contratos por produtividade e o trabalho remoto, a reforma trabalhista concilia qualidade de vida para o trabalhador e produtividade para a empresa. O trabalhador pode conciliar da melhor maneira para ele a vida profissional e pessoal, enquanto a empresa economiza em encargos e tira o melhor do seu profissional. Isso em uma época na qual as informações estão cada vez mais na nuvem e menos em um local físico, facilitando que uma determinada tarefa seja realizada de qualquer lugar.
E essa mudança regulatória chega ao país no momento em que a tecnologia consegue dar suporte ao trabalho remoto. Soluções de inteligência artificial como as que desenvolvemos na Fhinck permitem avaliar o desempenho de cada profissional, seu pico de produtividade pessoal e até mesmo comparar tempo de trabalho e produtividade do trabalho remoto em relação ao realizado no próprio escritório. Esses dados permitem até a adoção de soluções criativas, como a melhor combinação de trabalho remoto e in loco para que cada profissional entregue o seu melhor.
 
A tecnologia permite inclusive atender a uma necessidade cultural do ambiente corporativo brasileiro. Até agora, o trabalho remoto não havia emplacado entre nós não apenas por conta da regulamentação, mas também pela necessidade que o gestor brasileiro sente de ver os funcionários trabalhando. Com as tecnologias de monitoramento existentes, isso se torna possível no ambiente remoto, permitindo que o gestor consiga avaliar se o profissional está realmente trabalhando, como diz. Para o profissional, esse monitoramento afasta a subjetividade da avaliação do gestor, pois os dados monitorados confirmam seu comprometimento com o trabalho.
 
A combinação de modernização regulatória e tecnológica é a chave para trazer mais produtividade às empresas em um momento desafiador como o atual em nosso país. Precisamos deixar de ser um país de renda média, e elevar a produtividade da nossa economia é fundamental para melhorar as condições de vida da sociedade como um todo.
 
 
 
 
Fonte: Administradores (Autor: Paulo Castello)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Reforma trabalhista: entenda pontos críticos da discussão

Reforma trabalhista: entenda pontos críticos da discussão
 
Além da Reforma Previdenciária, o Governo Federal tem em trâmite no Congresso uma outra medida polêmica: a Reforma Trabalhista. A proposta traz mudanças que mexem com a carga horária de trabalho, férias e até o horário de almoço dos empregados.
 
Especialistas do Direito do Trabalho até veem alguns pontos favoráveis na reforma, mas questionam a forma como o texto está redigido – em especial os trechos que se referem ao Trabalho Temporário. Entre os pontos positivos, estão a manutenção dos benefícios do trabalhador e a revisão de leis por vezes ultrapassadas, já que foram redigidas há muitas décadas.
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O pedido para votação da medida chegou a ser enviado à Câmara dos Deputados poucos dias antes do Natal, mas após a reação da opinião pública, os congressistas recuaram e o assunto deve voltar à pauta ainda no início deste ano. Agora, com a recente eleição de Rodrigo Maia (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, o projeto deve ganhar caráter de urgência na casa. Afinal, o governo tem pressa em aprovar as medidas.
 
A principal argumentação é que a Reforma irá aumentar o índice de empregos no país. Mas quem é do ramo garante que a história não é bem assim. Com mais de 30 anos de experiência em recrutamento e gestão de temporários, o presidente da Employer, Marcos Aurélio de Abreu, vê o que está além da propaganda governamental. “Da maneira como foi redigido, o Projeto de Lei traz mais dificuldades do que facilidades para o aumento do emprego. E descaracteriza o trabalho temporário ao equipará-lo ao contrato de prazo determinado, tirando a sua flexibilidade de prazo”, alerta Abreu.
 
Vale lembrar que trabalho temporário não é a mesma coisa que terceirização. Trabalho temporário é uma intermediação de emprego feita por uma agência privada, autorizada pelo Governo Federal para recrutar, selecionar e administrar o empregado que vai trabalhar de 1 (um) a 3 (três) meses. Se a empresa utilizadora do temporário ainda não tiver o seu acréscimo extraordinário de serviço suprido em 90 (noventa) dias, a agência pede autorização ao próprio governo para prorrogar por mais 3 (três) meses. Na proposta, o Projeto de Lei amplia o prazo para 120 dias.
 
Esta ampliação pode ser vista como um ponto positivo, já que garante ao trabalhador temporário mais um mês de renda e benefícios proporcionais. Um cenário otimista em um ano em que a economia ainda sofre os efeitos da recessão e desencadeia a redução dos empregos efetivos e também temporários.
 
Em 2016, por exemplo, houve menos contratações para o Natal. Comparado a este período, em anos anteriores, uma empresa contratava, em média, 100 temporários. Este número caiu para 60, devido à crise financeira.
 
Para o presidente da Employer, apesar da mudança enrijecer as regras, ela traz também pontos positivos, como a equiparação salarial entre efetivos e temporários e a consequente valorização destes empregados. “Afinal, muitas vezes, o trabalho temporário é a porta de entrada para o emprego permanente”, conclui Abreu.
 
 
Fonte: Revista Dedução
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Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017
 
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.
Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.”
O ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados.”
Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.
Questionado se haverá tempo hábil para encaminhamento da proposta de mudança ainda no governo Temer, o ministro evitou comentar o assunto, dizendo que é preciso tratar uma questão de cada vez. Nogueira deu as declarações logo após abrir o encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o jornal Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em palestra no evento, Ronaldo Nogueira procurou esclarecer que não passou de um mal-entendido a publicação de informações sobre a possibilidade de a jornada de trabalho ser legalizada em 12 horas por dia. “Jamais defendi o aumento para 12 horas. Isso é um verdadeiro disparate”, afirmou o ministro, enfatizando que a orientação do presidente Michel Temer é para preservar os direitos da classe trabalhadora.
Segundo Nogueira, a proposta que o governo estuda está centrada em três eixos: segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.
Também presente ao evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, também defendeu a necessidade de atualização das leis trabalhistas. Ives Gandra disse que é preciso vencer algumas resistências e preconceitos e que, para isso, “nada melhor do que levantar argumentos e fatos para se chegar a uma convergência”.
 
 
Fonte: Fonte: Revista Dedução
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Atualização da CLT: entenda principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista

Atualização da CLT: entenda principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista
 
Em maio de 1943, quando entrou em vigor, a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT) representava um cenário econômico e político muito diferente do atual. Passados 73 anos, muitas mudanças ocorreram e a legislação que rege o mundo do trabalho deixa clara a necessidade de atualização, tanto para atender aos novos modelos de produção como para se adequar às necessidades da fase atual da economia e, dessa forma, gerar mais empregos.
 
Para alcançar este objetivo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vem se reunindo com entidades representativas de trabalhadores e empregadores para estudar quais pontos serão aprimorados. A proposta, segundo o ministro, é “dialogar com as categorias e, em conjunto, construir uma legislação mais clara, desburocratizada e que traga segurança jurídica ao contrato de trabalho e garantia de direitos aos trabalhadores”. O ministro Ronaldo Nogueira destaca ainda que “direito não se revoga, direito se aprimora; e não há qualquer hipótese de aumento da jornada de trabalho, parcelamento do 13° salário ou fatiamento de férias”.
 
Neste sentido, um Grupo de Trabalho tripartite – Governo Federal, centrais sindicais e entidades empresariais – está sendo formado para avaliar os principais pontos do debate sobre a fidelização do contrato de trabalho, o princípio da unidade sindical, da contratação de serviços especializados, a permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e o fortalecimento da convenção coletiva em temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores.
 
A previsão é a de que o documento final com a proposta de atualização da legislação trabalhista seja entregue até o fim deste ano para apreciação do Congresso Nacional.
 
 
Fonte: Ministério do Trabalho
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Reforma da CLT prevê negociação até de 13º salário e férias

Reforma da CLT prevê negociação até de 13º salário e férias
 
A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho.
 
Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.
 
Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) – o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.
 
Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.
 
 
SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO
 
A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé na letra e pagamento de indenizações.
 
– O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho – disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que está discutindo o tema com as centrais sindicais.
 
Segundo ele, a questão já está bem encaminhada com consensos importantes: para fechar acordos é preciso aumentar o poder de negociação dos sindicatos, o que exige uma miniirreforma sindical, junto com a flexibilização da CLT. As centrais defendem que a proposta inclua a representação sindical no local de trabalho; o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a mediação de conflitos e a livre sindicalização dos funcionários. Outro pleito é que somente entidades com representatividade (determinado percentual de associados) possam fechar acordos – que terão ser validados por assembleias de trabalhadores.
 
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (o Juruna), disse que as centrais não vão se colocar contra à reforma, desde que a proposta seja pautada pelo fortalecimento da negociação coletiva. Ele destacou que em outros países não existe uma CLT como no Brasil, apenas uma legislação básica. Mas, isso não impede uma boa relação entre capital e trabalho, explicou, porque os acordos coletivos realmente funcionam.
 
– Aqui, tanto empresas quanto sindicatos terão que rever suas posições. As empresas vêem os sindicatos como inimigos e os sindicatos, por sua vez, terão que sair da inércia, ser mais atuantes para fechar os acordos – disse Juruna, citando como um bom exemplo a negociação do reajuste salarial dos bancários realizada em âmbito nacional, juntando funcionários de bancos públicos e privados.
 
Para o secretário-nacional da CUT, Sérgio Nobre, somente há negociação quando as forças são equilibradas. Ele reafirmou que a entidade vai negociar a reforma trabalhista com o governo depois do desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Contrariando a posição da entidade até então, Nobre disse que a CUT “não nasceu para defender governo”, mas os trabalhadores brasileiros.
 
– Se o empresário pode tudo, ele não vai negociar. Para quê? É preciso criar condições para que os acordos aconteçam – disse Nobre, acrescentando: – Se a negociação coletiva existir de fato, o Estado não precisa intervir na relação entre trabalhadores e empresas.
 
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), realiza na próxima semana uma reunião de âmbito nacional sobre o tema e a tendência da entidade é apoiar a reforma trabalhista. As maiores centrais já estão costurando um posicionamento conjunto para ser apresentado ao governo.
 
– Nós apoiamos, desde que a reforma venha amarrada com a valorização do acordo coletivo para evitar a precarização dos direitos dos trabalhadores – disse o presidente da Central, Ricardo Patah.
 
 
 
OBJETIVO DA CLT É ‘TUTELAR O MAIS FRACO’
 
Para o professor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA/USP), José Pastore, o pleito das centrais é legitimo e deveria ser incluído na Constituição para evitar que os acordos realizados sejam anulados pela Justiça. Ele, no entanto, vê polêmica na representação sindical no local de trabalho porque muitas empresas são contrárias. Na visão do consultor da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, as medidas sugeridas podem ajudar na aprovação na reforma, no sentido de evitar que sindicatos de fachada façam acordos prejudiciais aos trabalhadores.
 
– Acho que faltou isso na proposta de reforma de flexibilização da CLT enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que foi engavetada no Senado) – disse Rolim, que fazia parte do governo à época.
 
O tema divide o atual governo. Há quem defenda que a reforma valha apenas para os trabalhadores que ganham salários mais altos (acima de três salários mínimos). Outros, apenas uma modernização da CLT, sem mexer com direitos, como férias e 13° salário, por exemplo. No Planalto, a visão é mais radical na linha de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.
 
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que, ao contrário do que se fala, a CLT vem sendo atualizada ao longo dos últimos anos, apesar de ter sido criada na década de 40. Segundo ele, assim como ocorre com a maioria dos países, a legislação trabalhista brasileira tem por objetivo “tutelar o mais fraco”.
 
– A negociação sobre o legislativo é algo perigoso. Quando vemos, na imprensa, um movimento para reduzir o horário de almoço para quinze minutos, alegando que é mais do que suficiente… Ora, biologicamente, quando a pessoa acaba de comer, vem o sono. Há a indução ao sono, que é própria do processo digestivo. Imagine se esse trabalhador que acabou de comer vai operar um guindaste. Ele come rápido, volta, sobe numa máquina e opera um guindaste de 40 toneladas – afirmou. – As empresas querem produção. Para produzir, ela tem duas opções, ou contrata mais ou exige mais dos trabalhadores.
 
Fleury defendeu a reforma do atual sistema sindical. Uma de suas propostas é permitir que os trabalhadores brasileiros possam escolher os sindicatos que melhor os representem.
 
É preciso acabar com a reserva de mercado. Por que, por exemplo, o jornalista só pode ter um sindicato? – perguntou.
 
Fonte: Extra
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma