Real Digital: saiba como vai funcionar a moeda, que concluiu sua primeira fase em fevereiro

O procedimento de criação do Real Digital teve um novo marco neste mês de fevereiro com a conclusão da sua primeira etapa, chamada Lift Lab, que reuniu projetos e empresas com propostas de casos de uso para a futura moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês) do Brasil.

Essa fase inicial, que começou no ano passado, ajudou a delimitar melhor quais serão os casos de uso da moeda, na visão do líder de inovação da Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac), Rodrigoh Henriques.

A Fenasbac foi uma das coordenadoras do processo, que reuniu mais de 200 pessoas e 30 empresas e instituições financeiras para explorar como aplicar as diretrizes sobre o tema divulgadas pela autarquia em 2021 com casos de uso reais que o cidadão brasileira encontrará no dia a dia.

Como resultado, Henriques acredita que o Lift Lab “criou as bases para o desenho da moeda digital brasileira”.

As propostas em torno do Real Digital trouxeram aplicações em áreas como digitalização de operações, transações programadas e transações financeiras ligadas à internet das coisas, explorando formas de aplicar a CBDC brasileira com benefícios como maior transparência, controle e eficiência.

“O Lift Lab trouxe uma clareza dos reais benefícios, as possibilidades de tecnologia que podem ser usadas para que o Real Digital venha a impactar a sociedade, e também de como deve ser o próximo passo do Banco Central, com o projeto claro”, comenta o líder de inovação. Ele acredita que a etapa deixou claro que a moeda digital será “uma nova infraestrutura financeira”.

Nela, o real conseguirá transitar por uma rede blockchain e terá novas funções, que serão testadas a fundo na segunda etapa, com o lançamento de um protótipo.

“É um processo extremamente colaborativo, construído a centenas de mãos para que possa dar um ponto final na modernização do sistema financeiro”, opina Henriques.

Henriques vê o Real Digital como a “terceira peça” da modernização do sistema financeiro brasileiro, que começou com o Pix na área de pagamentos instantâneos e prosseguiu com o Open Finance, uma forma de padronizar os dados para compartilhamento entre instituições financeiras. Agora, a CBDC terá como foco uma área ausente nas anteriores: a programabilidade.

“O Pix permite fazer transação instantânea, é a chave dele. Com o Real Digital, vai poder fazer transações programáveis. Ele vai aceitar determinadas condições para serem executadas, trazendo transações mais inteligentes. No resto, as pessoas vão achar que estão fazendo um Pix mesmo. A diferença entre dinheiro eletrônico, que é o Pix, e o digital, que é o Real Digital, é sutil mesmo e só fica clara na ideia de programabilidade”, comenta Henriques.

Pix inteligente

A ideia é que a CBDC seja um “Pix inteligente”. Com ela, será possível por exemplo vincular uma transferência de dinheiro a determinadas condições, como o recebimento de um produto.

Será possível também oferecer descontos ou outras vantagens desbloqueadas com uma antecipação de pagamento, incluindo de contas. Para isso, a rede contará com um sistema de contratos inteligentes.

“Entre os dois [Pix e Real Digital] está o Open Finance, porque a inteligência de pagamentos demanda dados, e se está tudo padronizado e aberto fica mais fácil. O Pix já é algo que todos usam e precisam. No Real Digital, não é ele que vai chamar mais a atenção, é onde vai ser usado, então no dia a dia, você está fazendo um pagamento instantâneo e, eventualmente na hora depagar, vai ter a escolha se quer que seja um pagamento na hora ou após determinado fato”, conta o líder de inovação.

Ele projeta que “a população vai precisar dos serviços que serão oferecidos em volta do Real Digital, e cada um vai ser um pouco diferente do outro”. Por isso, a ideia é que a interface de uso desse serviço seja “super simples” e semelhante à do Pix, com a qual os brasileiros já se acostumaram.

Próximas fases do Real Digital

De acordo com Henriques, a segunda etapa da criação da CBDC brasileira será “super importante” por envolver a criação de toda a rede blockchain e da infraestrutura onde a moeda digital será usada e as movimentações processadas.

A expectativa é que ela dure cerca de 18 meses e conte com as principais instituições financeiras do país.

Elas poderão acessar a rede de testes e simular operações para entender melhor elementos como quantas transações poderão ser processadas por minuto, quais as novidades que o sistema trará e suas vantagens em relação a outras formas de pagamento atuais, como o cartão de crédito.

A expectativa é que os testes confirmem o Real Digital como uma alternativa “mais veloz e barata, mais transparente e com mais eficiência”.

O líder da Fenasbac afirma que nesse período será testada também a segurança e inviolabilidade da rede, “uma das questões mais importantes” para garantir o sucesso do projeto.

“Se tudo der certo e o que a gente aprendeu com o Lift Lab for validado, aí vai ter as primeiras emissões de Real Digital no final de 2024”, revela Henriques.

A emissão será a terceira e última etapa do processo.

O líder da Fenasbac avalia ainda que o Brasil “definitivamente é um dos países mais avançados no desenho de uma moeda digital”.

Ele atribui essa liderança a dois fatores: “a gente resolveu muitas coisas com o Pix e o Open Finance que a nossa moeda digital não vai precisar resolver, então pode dar esse pulo e começar avançada. Além disso, o Brasil tem tratado da ideia de uma moeda digital abertamente desde 2018, então não é uma discussão tão recente, as conversas e os testes estão bastante avançados, englobando todos os agentes financeiros”.

Outro elemento que, segundo Henriques, confirma o pioneirismo brasileiro na área é o fato do Real Digital já está sendo desenhado como uma rede única para reunir tanto a moeda digital quanto ativos digitais e tokenizados, uma RLN, tem que apenas agora começa a ser discutido e apoiado por outros países.

“Há uma convergência para isso, o que é mais um sinal de que estamos no caminho certo e liderando a discussão”.

Fonte: Exame
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Vendas por PIX são contabilizadas no limite de faturamento do Simples

Segundo a Receita Federal, as vendas de empresas via PIX são análogas às operações pagas pelos clientes à vista, em dinheiro vivo, quando há transferência imediata do valor da mercadoria. E o Fisco também diz que são consideradas no faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional.

Implementado pelo Banco Central, o PIX é um sistema de transferências em tempo real e 24h por dia, que também vem sendo utilizado por empresas como forma de pagamento de produtos e serviços.

“O PIX é análogo ao dinheiro em espécie. As vendas pagas com PIX estão inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples Nacional”, declarou a Secretaria da Receita Federal ao ser questionada pelo g1.

As vendas por meio de transferências eletrônicas, entretanto, são mais fáceis de serem fiscalizadas pela Receita Federal. Pois, ao contrário do dinheiro em espécie, deixam rastro no sistema de pagamentos.

O g1 entrou em contato com a Receita Federal e perguntou se empresas do Simples estão sendo notificadas (convidadas a pagar impostos) por ultrapassar seus limites de faturamento por conta de pagamentos recebidos via PIX.

Também foi questionado à receita se as empresas estão sendo autuadas por infrações com base em informações do sistema instantâneo de pagamentos. O g1 não obteve as respostas até a última atualização desta reportagem.

Limites do Simples

O Simples Nacional corresponde a um regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.

– Microempreendedor individual (MEI) : limite de R$ 81 mil por ano e, para transportador autônomo de cargas, de R$ 251.600,00 por ano.
– No caso das microempresas, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é R$ 4,8 milhões.
Em janeiro deste ano, o governo editou medidas para regularizar dívidas de MEIs e de pequenas empresas optantes pelo programa.

Fisco e as movimentações financeiras

Em 2020, assim que o PIX foi implementado, a Receita Federal informou que acompanharia de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do novo sistema instantâneo de pagamentos.

“As informações sobre movimentação financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”, informou o órgão ao g1 naquele momento.

De acordo com a Receita, a prestação de dados financeiros pelos bancos assegura os “elementos mínimos necessários para garantir os meios para que a Administração Tributária consiga ser efetiva no cumprimento de sua missão”.

“Portanto os valores globais de movimentação financeira e saldos continuam sendo declarados [pelas instituições financeiras ao Fisco] da mesma forma, sem diferenciar se são oriundos do PIX ou de TED, por exemplo”, acrescentou.

O órgão lembra que os bancos informam transferências bancárias de contribuintes por meio da “e-Financeira”. “Apenas os valores globais de débito e crédito consolidados mensalmente por conta e por contribuinte”, explicou a Receita, em 2020.

Na avaliação do órgão, os dados da e-Financeira “são uma base importante de dados para a Receita Federal e têm ganhado uma importância crescente no mundo todo em razão da necessidade de transparência, conformidade e combate a ilícitos”.

Fonte: www.contabeis.com.br
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Fazer Pix vai mudar a partir desta sexta-feira 29/10

Fazer Pix vai mudar a partir desta sexta-feira 29/10
 
 
O Pix pode ficar ainda mais descomplicado com as novas regras do Banco Central que entram em vigor a partir desta sexta-feira, 29/10. A terceira fase do open banking entra em vigor na data, possibilitando que os iniciadores de pagamentos atuem diretamente com os pagamentos instantâneos.
 
Isso significa que o usuário poderá fazer transferências dentro dos aplicativos dos próprios iniciadores de pagamentos, sem precisar entrar na ferramenta do banco. De acordo com o BC, as mudanças devem gerar uma redução de sete para três passos.
 
A partir de sexta, será possível pagar por um produto ou serviço dentro do próprio ambiente de quem oferece Pix como opção de pagamento. Ao pedir um lanche no iFood, por exemplo, o usuário poderá fazer o pagamento no aplicativo de delivery, sem necessidade abrir o do banco.
 
A autorização da transação seguirá sendo de competência da instituição financeira, garantindo a segurança do processo. Quem quiser continuar acessando a ferramenta do banco para usar a funcionalidade continuará tendo essa opção.
 
O WhatsApp está entre as companhias que podem atuar como iniciadores de pagamento. Com a entrada da terceira fase do open banking, a empresa deve ampliar suas possibilidades para permitir Pix na sua própria plataforma.
 
 
Terceira fase
 
A implementação na nova etapa do open banking ocorreria em agosto, mas foi adiada para outubro. Mais uma etapa está prevista para dezembro, com a previsão de troca de informações entre as instituições.
 
“É na fase 3 do open banking que começará a integração nas prestações de serviços. Ela ocorrerá de forma gradativa, envolvendo primeiramente o Pix, e integrando posteriormente os pagamentos com TED e transferências entre contas na mesma instituição, boletos, débitos em conta e, por fim, propostas de créditos”, explica especialista em regulação da JL Rodrigues & Consultores Associados, José Luiz Rodrigues.
 
“Essa fase proporcionará o surgimento de novas soluções e ambientes para a realização de pagamentos e, posteriormente, novas dinâmicas às operações de crédito. É uma fase direcionada para difundir o acesso a serviços financeiros, mas preservando a segurança do Sistema Financeiro Nacional”, completa.
 
 
 
Fonte: Capitalist (27/10/2021)
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Receita Federal começa a receber com Pix

Receita Federal começa a receber com Pix
 
 
As empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com o Fisco por meio do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central.
 
Em parceria com o Banco do Brasil, a Receita Federal está adaptando o recolhimento de tributos à nova tecnologia, lançada no mês passado e que executa transferências em até dez segundos.
 
O novo modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do governo federal, passará a ter um código QR (versão avançada do código de barras) que permitirá o pagamento via Pix.
 
Bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.
 
Por enquanto, a novidade só está disponível para as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Receita, no entanto, estenderá o Pix para outros tipos de empregadores.
 
Ainda este mês, informou o Fisco, o código QR do Pix será incorporado ao Documento de Arrecadação do eSocial, usado por empregadores domésticos e que registra 1 milhão de pagamentos por mês.
 
No início de janeiro, a novidade será estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado por 9 milhões de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
 
A Receita Federal informou que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão terão o código QR do Pix. Segundo o órgão, cerca de 320 milhões de pagamentos por ano são feitos por meio de documentos emitidos pelo Fisco.
 
Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix. A ferramenta dispensa a emissão da Guia de Recolhimento à União (GRU) e permite transferências instantâneas à conta única do Tesouro pelo Pix, além de pagamento por meio do cartão de crédito.
 
 
Fonte: CNN
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PIX: criminosos se aproveitam do lançamento para criar 30 domínios falsos na internet e aplicar golpes

PIX: criminosos se aproveitam do lançamento para criar 30 domínios falsos na internet e aplicar golpes
 
 
No primeiro dia de cadastro das chaves Pix, na segunda-feira, quando mais de 3,5 milhões de usuários fizeram o registro no novo sistema de pagamentos e transferências, foram identificados 30 domínios falsos que se utilizam do novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central para aplicar golpes.
 
Apesar de alguns desses endereços eletrônicos ainda não estarem no ar, eles indicam que existe a intenção por parte de criminosos de usar o tema do Pix para cometer fraudes, segundo Fabio Assolini, analista de segurança da Kaspersky.
 
Entre 3 a 8 de abril, na ocasião do início do cadastramento para o auxílio emergencial, a Kaspersky identificou mais de 100 domínios falsos, o que significa uma média de 17 novos domínios por dia naquele período.
 
 
Considerando que no primeiro dia do cadastramento para o Pix já foram 30 endereços, a expectativa é que a tentativa de golpes seja ainda maior desta vez.
 
— O registro de domínios é o primeiro estágio dos golpes. Com esse domínio registrado, o criminoso vai operacionalizar o golpe, que pode ser feito de diversas maneiras. O site pode distribuir um arquivo malicioso, ou os golpistas podem criar um site falso que vai pedir as credenciais de acesso ao serviço bancário. Ou ainda uma página falsa que vai pedir dados pessoais, que são usados como chaves no Pix — explica Assolini.
 
A segunda etapa dos golpes, de acordo com o analista, é o envio de mensagens por e-mail, SMS ou até mesmo pelo Whatsapp, se passando pelo banco. É o chamado “spam”. Em geral, os criminosos utilizam os mesmos canais usados pelos bancos para se comunicar com os clientes. Nesse contato, os golpistas pedem que as vítimas cliquem em um link, que irá direcioná-los ao site falso.
 
— Tem usuário que vai bater o olho e perceber que o site é falso. Outros, não. Na dúvida, não confie no seu conhecimento. Delegue esse julgamento para um software de segurança. Quando se tem um antivírus instalado no celular ou computador, ele vai bloquear o acesso a essas páginas falsas. Hoje, os melhores antivírus do mercado são gratuitos, e aí é mais fácil estar protegido — aconselha Assolini.
 
 
Fonte: Época Negócios
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PIX: 9 coisas que você tem de saber antes de se cadastrar

PIX: 9 coisas que você tem de saber antes de se cadastrar
 
 
Transações poderão ser feitas por meio de QR Code ou com base na chave cadastrada; sistema vai oferecer mais velocidade em relação ao sistemas de pagamento (Crédito: Divulgação)
 
O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central teve o início oficial de cadastramentos nesta segunda-feira (5) e essa é a primeira etapa de funcionamento daquilo que promete ser uma revolução no internet banking brasileiro. O Pix entra em funcionamento dia 16 de novembro e aqui estão os principais pontos para você saber como vai funcionar o Pix.
 
Com o Pix, os clientes de qualquer instituição financeira cadastrada no BC podem realizar operações como transferência e pagamentos a qualquer hora do dia independente do expediente bancário. Basta ter a chave de endereçamento da pessoa para quem será enviado o dinheiro e o valor cai na conta dela logo em seguida.
 
+ Instituições aptas para o Pix saltam de 11 a quase 700+ Pessoas físicas não poderão ser cobradas por uso do Pix+ Empreendedores individuais não terão tarifa para usar o Pix
 
Mais de 677 bancos, fintechs e cooperativas já estão cadastradas no Pix e recebendo cadastro de chaves dos clientes que atende.
 
Tire aqui eventuais dúvidas que você possa ter sobre o funcionamento do Pix:
 
Quando o Pix vai começar a funcionar?
A fase de cadastro das chaves teve início nesta segunda-feira (5) e as operações envolvendo o sistema de open banking do Banco Central terão início no dia 16 de novembro.
 
Como cadastrar as chaves?
Para cadastrar a chave de identificação, basta acessar o aplicativo do banco onde você possui conta, procurar o espaço onde está a seção Pix e fazer o registro vinculando número de celular, e-mail, CPF/CNPJ, ou um EVP, uma sequência alfanumérica de 32 dígitos que possibilitará a criação do QR Code e evita que suas informações sejam passadas a desconhecidos.
 
Esses dados ficarão registrados em uma plataforma operada pelo Banco Central, o Diretório Identificador de Contas Transacionais (CICT).
 
Como vai funcionar?
O Pix não vai depender do expediente bancário, o que significa que após as 16h (horário de encerramento da maioria das agências) todas os pagamentos e transferências vão cair na conta de quem vai receber o dinheiro. Atualmente os valores só caem instantaneamente em transações no mesmo banco, ou em contas digitais, no mais, os usuários ficam dependendo da transferência eletrônica disponível (TED), que leva duas horas para ser compensada, ou o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.
 
As transações poderão ser feitas por meio de QR code, ou com base na chave cadastrada pelo cliente (celular, e-mail, CPF/CNPJ, ou EVP).
 
O Pix só vai funcionar para quem possuir conta no banco?
Segundo o Banco Central, o consumidor não precisa ter conta em banco para realizar a transferência. Basta abastecer a carteira digital do Pix – que vai funcionar como uma conta digital – para enviar e receber o dinheiro.
 
Quanto será cobrado por transferência ou pagamento?
Os bancos estão proibidos, pelo menos neste primeiro momento, de cobrarem tarifas para pessoas físicas e MEIs. O BC deixou em aberto a possibilidade de cobrança de tarifas no caso de operações envolvendo empresas, mas isso ficará sob critério dos bancos.
 
Posso cadastrar as chaves em outros bancos?
Segundo o Banco Central, os clientes pessoas físicas podem ter 5 chaves para cada conta do qual forem titular, enquanto os clientes pessoa jurídica podem ter 20 chaves para cada conta do qual forem titular
 
As transações terão um limite de valor?
Por enquanto não, mas os bancos poderão estabelecer um valor máximo de pagamentos e transferências como forma de diminuir o risco de fraudes. A tendência é que os bancos sigam os critérios estabelecidos em operações TED e DOC.
 
Qual a vantagem de ter o Pix?
O Pix potencializa o que já acontece em bancos digitais e transferências entre contas da mesma instituição, que é a rapidez com quem os valores são recebidos. Ele desamarra a necessidade de os clientes dependerem do expediente bancário para receberem dinheiro e coloca o Brasil na rede das transações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriado.
 
Além disso, não há cobrança de valores extra, como no sistema TED e DOC.
 
Quantas instituições financeiras estarão no Pix?
Até o momento, 677 instituições bancárias, entre bancos, fintechs e cooperativas, estão aptas a receberem o cadastro de chaves para o Pix. O Banco Central está atualizando aos poucos a lista de instituições que já foram liberadas e você pode conferir se a sua já está no sistema clicando aqui.
 
 
Fonte: Istoedinheiro
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Cadastro do PIX nos bancos começa nesta segunda-feira (5); entenda o novo sistema do BC de um jeito simples

Cadastro do PIX nos bancos começa nesta segunda-feira (5); entenda o novo sistema do BC de um jeito simples
 
 
SÃO PAULO – O cadastro no Pix nos bancos, fintechs e instituições de pagamentos começa nesta segunda-feira (5). O novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) promete mudar a relação dos brasileiros com as transações digitais ao permitir que transferências e pagamentos sejam concluídos em até dez segundos e realizados 24 horas por dia, em qualquer dia do ano, incluindo finais de semana e feriados.
 
Todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes foram obrigadas a aderir ao novo sistema do BC.
 
Ainda que o sistema tenha sido desenvolvido pelo Banco Central, tanto o cadastro, quanto as transações, serão feitos por meio da instituição financeira na qual o cliente já tem relacionamento – ou vier a ter. Basicamente, o Pix vai ser uma funcionalidade a mais dentro dos canais do banco, uma nova opção no menu do app ou internet banking.
 
Grandes bancos já tinham iniciado o processo de inclusão dos clientes no sistema por meio de um pré-cadastro, no qual os correntistas confirmavam o interesse em usar o Pix. Mas a partir desta segunda-feira, todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes devem iniciar o cadastro oficial no sistema.
 
O procedimento pode variar entre elas, mas de acordo com as informações passadas pelos cinco maiores bancos do país ao InfoMoney durante a fase de pré-cadastro (veja mais aqui), no cadastro o cliente confirma à instituição que quer fazer parte do Pix e define a sua chave Pix – que pode ser um e-mail, CPF, telefone ou chave aleatória – que vai passar a identificar sua conta no sistema.
 
O sistema começa a funcionar de forma restrita no dia 3 de novembro e entra em pleno funcionamento no dia 16 de novembro, segundo o Banco Central.
 
Para explicar no detalhe o Pix, o InfoMoney preparou o vídeo a seguir, que resume o novo sistema em seis pontos, explicando: o que é o Pix, como ele funciona na prática, os custos envolvidos, a chave Pix, a emissão de QR codes e a segurança do sistema. Confira.
 
Gustavo Cunha, especialista em inovações para o mercado financeiro, diz que o Pix pode ser entendido como uma TED ou um DOC turbinados. “É uma forma de pagar e receber sem a necessidade dos vários intermediários que hoje temos nos arranjos com cartões de débito e crédito – e tudo isso de forma instantânea, segura, ágil e mais barata do que as opções que temos hoje”, afirma.
 
Na prática, acrescenta Cunha, o lojista não vai precisar mais da maquininha, as pessoas físicas vão fazer um Pix para amigos ou familiares de graça, sem precisar pagar pela TED e não haverá mais a necessidade de carregar um cartão físico para fazer pagamentos.
 
“Seu celular será a forma de transferir e receber dinheiro. Muitas outras funcionalidades que já existem em outros países que implementaram pagamentos instantâneos serão possíveis no Brasil com o Pix. Junto com o open banking [sistema que vai tornar os clientes donos dos seus dados bancários], o Pix vai colocar o Brasil novamente na lista dos países que lideram a inovação no mercado financeiro”, afirma Cunha.
 
 
Fonte: InfoMoney
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Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário

Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário
 
 
O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada nesta quinta-feira (17), os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial, que é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de serviços financeiros. A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro, e entra em vigor a partir de julho. Antes, a transferência de recursos da conta-salário só poderia ser solicitada ao banco contratado pelo empregador para depósito do salário. Agora, a transferência pode ser realizada também pela instituição que vai receber o recurso, como no modelo de portabilidade telefônica.
 
Nas regras definidas pelo BC, a instituição financeira ou instituição de pagamento que irá receber os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.
 
Os detalhes da medida estão descritos na Circular nº 3.900. Além de contas bancárias, os clientes da conta-salário poderão transferir recursos para outras contas de pagamento, as de cartões pré-pago de empresas que não são bancos, como Nubank e Paypall, mesmo que a conta tenha saldo limitado a R$ 5 mil. Para a portabilidade salarial, poderão ser exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento, CPF, endereço e telefone do cliente que será beneficiado com a migração dos recursos, além da identificação da empregadora.
 
 
Conta-salário
 
A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação a serviços como fornecimento de cartão magnético para movimentação, limite de cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês, além da transferência gratuita para outras contas, que é justamente a portabilidade salarial.
 
 
 
Fonte: Agência Brasil
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