Fazer Pix vai mudar a partir desta sexta-feira 29/10

Fazer Pix vai mudar a partir desta sexta-feira 29/10
 
 
O Pix pode ficar ainda mais descomplicado com as novas regras do Banco Central que entram em vigor a partir desta sexta-feira, 29/10. A terceira fase do open banking entra em vigor na data, possibilitando que os iniciadores de pagamentos atuem diretamente com os pagamentos instantâneos.
 
Isso significa que o usuário poderá fazer transferências dentro dos aplicativos dos próprios iniciadores de pagamentos, sem precisar entrar na ferramenta do banco. De acordo com o BC, as mudanças devem gerar uma redução de sete para três passos.
 
A partir de sexta, será possível pagar por um produto ou serviço dentro do próprio ambiente de quem oferece Pix como opção de pagamento. Ao pedir um lanche no iFood, por exemplo, o usuário poderá fazer o pagamento no aplicativo de delivery, sem necessidade abrir o do banco.
 
A autorização da transação seguirá sendo de competência da instituição financeira, garantindo a segurança do processo. Quem quiser continuar acessando a ferramenta do banco para usar a funcionalidade continuará tendo essa opção.
 
O WhatsApp está entre as companhias que podem atuar como iniciadores de pagamento. Com a entrada da terceira fase do open banking, a empresa deve ampliar suas possibilidades para permitir Pix na sua própria plataforma.
 
 
Terceira fase
 
A implementação na nova etapa do open banking ocorreria em agosto, mas foi adiada para outubro. Mais uma etapa está prevista para dezembro, com a previsão de troca de informações entre as instituições.
 
“É na fase 3 do open banking que começará a integração nas prestações de serviços. Ela ocorrerá de forma gradativa, envolvendo primeiramente o Pix, e integrando posteriormente os pagamentos com TED e transferências entre contas na mesma instituição, boletos, débitos em conta e, por fim, propostas de créditos”, explica especialista em regulação da JL Rodrigues & Consultores Associados, José Luiz Rodrigues.
 
“Essa fase proporcionará o surgimento de novas soluções e ambientes para a realização de pagamentos e, posteriormente, novas dinâmicas às operações de crédito. É uma fase direcionada para difundir o acesso a serviços financeiros, mas preservando a segurança do Sistema Financeiro Nacional”, completa.
 
 
 
Fonte: Capitalist (27/10/2021)
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Nota Fiscal Eletrônica terá mudanças a partir do dia 2

Nota Fiscal Eletrônica terá mudanças a partir do dia 2
 
 
A partir de quinta-feira (2) haverá uma mudança importante na emissão das notas fiscais eletrônicas em todo o País – o modelo antigo da NF-e, versão 3.10, será desativado e só serão aceitas pelo governo as NF-e 4.0. Também haverá mudanças na emissão das notas ao consumidor, mas só começam a valer em outubro.
 
A nova versão traz alterações para documentar todos os bens e mercadorias no País. Boa parte dessas alterações são técnicas e feitas automaticamente para quem utiliza um sistema emissor atualizado e confiável.
 
Para quem ainda usa emissores de nota fiscal eletrônica gratuitos, é bom ficar atento, pois estes são menos ágeis, mais complexos e ineficientes, e em breve, deverão ser extintos.
 
Quem não atualizar o sistema dentro do prazo, não poderá emitir os documentos fiscais, e assim, não é possível que a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda ou prefeitura validem os dados. Isso pode significar que a empresa está omitindo ganhos, o que é considerada uma infração gravíssima e pode ocasionar algumas penalidades, como multas e até prisão.
 
Segundo Marcelo Salomão, diretor-executivo de uma empresa que desenvolve, dentre outras coisas, sistemas de nota fiscal, tanto os programas antigo quanto os atualizados são de fácil manuseio. “Para o usuário final, tudo é muito transparente. A empresa que desenvolve o software fica responsável por fazer essas implantações, contudo, o usuário tem que se habituar a alimentar mais campos que agora são obrigatórios”, afirma.
 
Ainda segundo ele, normalmente as empresas que usam esses sistemas, pagam uma mensalidade, na qual já estão inclusos vários serviços, dentre os quais o suporte online e presencial, treinamentos e atualizações. “Então, geralmente não tem custo adicional, pelo menos é assim que funciona com os milhares de nossos clientes em todo Brasil. Mas existe uma minoria que ainda trabalha com o modelo de venda e, nesse caso, o custo de uma atualização é quase igual ao de se comprar novamente o software”, completa.
 
Entre as principais mudanças, está a adoção do protocolo de criptografia TLS 1.2 ou superior. Com a mudança, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação, o que representa maior segurança para as empresas. Essas alterações de protocolo também vão alterar a comunicação entre os servidores, tanto do sistema emissor da nota quanto das Secretarias da Fazenda.
 
Há também mudanças no leiaute, com a inserção de campos que identificam o valor relativo ao percentual de vários impostos e também do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), que possibilita o recebimento de recursos provenientes da circulação de mercadorias e serviços.
 
Segundo o contador Warlles Andrade, outro ponto a destacar é a obrigatoriedade de indicar (desde a origem) quem é o transportador, de onde o produto saiu e para onde está indo, além da forma de pagamento, que agora, é necessário dizer se é boleto, cheque ou cartão de crédito/débito. Antes, bastava informar se era à vista ou a prazo.
 
A NF-e começou a ser emitida em 2006 e era uma das bases do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), com o objetivo substituir a versão tradicional em papel, reduzir fraudes e sonegação, a partir da validade jurídica proporcionada pelo certificado digital de cada emissor.
 
 
 
IMPACTO
 
De acordo com a Serasa Experian, as alterações com a NF-e 4.0 terão impacto para os profissionais de contabilidade, sobretudo no que se refere à validação de atendimento, informações sobre transporte e frete, formas de pagamento, rastreabilidade do produto para os que têm restrições sanitárias e no caso de medicamentos, o código da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária).
 
Há também o Indicador de Escala Relevante, outra novidade, mostrando quais bens e mercadorias não podem se submeter ao Regime de Substituição Tributária. Outra mudança relevante é a relativa a bens e mercadorias considerados como fabricados em escala industrial não relevante, quando produzidos por contribuinte que atenda à determinadas condições.
 
Todas essas alterações vigoram desde o ano passado, mas ainda não eram obrigatórias. Iniciaram em 20 de novembro de 2017 e deste então se abriu o ambiente de homologação para testes. Na prática, esse ambiente 4.0 começou a funcionar em dezembro de 2017, quando tanto as notas fiscais na versão 3.10 quanto as 4.0 passaram a ser aceitas. Mas há uma contagem regressiva que se encerra em 2 de agosto, portanto em 4 dias, quando ficará apenas a versão 4.0.
 
No caso da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor), o prazo é maior para a desativação. A data para a entrada da versão 4.0 é 1º de outubro de 2018.
 
 
 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
 
A medida em relação à NFC-e garante mais segurança para empresas e consumidores e facilita a fiscalização dos órgãos governamentais. Tanto na NF-e, quanto na NFC-e, essa segurança é garantida pela Certificação Digital, que comprova a identidade digital do emissor, para que não haja riscos de fraude de identificação na hora da emissão desse comprovante de venda.
 
Outra mudança importante em 1º de outubro diz respeito às empresas optantes pelo Simples Nacional, que também estarão obrigadas a registrar suas operações por meio do documento eletrônico. Ou seja, não mais será possível emitir notas fiscais em papel. Essa obrigatoriedade não se aplica ao MEI (Microempreendedor Individual).
 
De acordo com o portal da Nota Fiscal Eletrônica, desde 2006, quando se iniciou a emissão virtual, foram registradas 19,546 bilhões de notas fiscais eletrônicas.
 
 
 
Fonte: Contadores
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Atenção ao novo Layout do SAT em 2018

Atenção ao novo Layout do SAT em 2018
 
 
A Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo – Sefaz já anunciou que o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, mais conhecido pela sigla “SAT”, terá um novo layout em 2018, o que obriga a todas as empresas instaladas no Estado de São Paulo que fazem uso desse sistema a se adaptarem ao novo modelo.
 
Segundo o CEO da Soften Sistemas, Guilherme Volpi, esta mudança afeta diretamente a todos os comércios e desenvolvedores que estão utilizando o XML com versão do layout 0,07, pois, se não for feita a atualização antes do prazo previsto, os contribuintes não conseguirão emitir mais cupons SATs com o XML 0.07. “Como as empresas independentemente do seu porte precisam se adequar às mudanças até o dia 1 de julho de 2018, será necessário que tanto o gestor de uma mercearia quanto o de um supermercado, por exemplo, fiquem atentos ao prazo final dado pela Sefaz”, alertou Volpi.
 
 
O que muda
 
A nova versão mudará o layout do arquivo de dados enviado pelo Aplicativo Comercial nos campos como: bairro do emitente, na informação do IE, no Código Cest, na informação do PIS/Cofins, no campo de conteúdo de propriedade do fisco, bem como na Mensagem de Consulta aos Parâmetros de Gestão e na mensagem de envio de confirmação de reset do Equipamento SAT.
 
“Na prática, o contribuinte em si não sentirá a mudança no tocante à utilização do sistema. Mas será preciso conversar com a softwarehouse que fornece o sistema para que esta faça as atualizações técnicas exigidas pelo fisco, a fim de que a empresa não fique sem emitir o cupom fiscal e, com isso, esteja vulnerável a penalidades por parte da Secretaria da Fazenda”, insiste o CEO da Soften.
 
 
SAT
 
​​​O equipamento SAT foi criado para documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, substituindo os equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
 
 
 
Fonte: Portal Dedução
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Mudanças nas IFRS exigem preparo das empresas

Mudanças nas IFRS exigem preparo das empresas
 
 
Sua empresa está preparada para as constantes alterações das normas internacionais de contabilidade? As mudanças nas IFRS requerem atenção por parte das companhias abertas e fechadas, uma vez que devem ocorrer de forma constante nos próximos anos.
 
Já em janeiro de 2018 entram em vigor a IFRS 9 completa e a IFRS 15. A primeira diz respeito às novas regras de contabilização, fiscalização e apresentação dos Instrumentos Financeiros. Já a IFRS 15 é relativa ao reconhecimento de receitas com os clientes.
Para 2019 está prevista a IFRS 16 que trata do arrendamento mercantil. As mudanças não param por aí. A IFRS 17, sobre contratos de seguros, tem sua vigência programada para 2021.
 
As contabilidades das empresas devem estar preparadas para essas mudanças nas IFRS e adequações. Entre as alterações aguardadas no decorrer dos próximos anos estão três pilares de trabalho:
 
– Comparabilidade das demonstrações financeiras:
Uma das alterações refere-se aos fundamentos para o Ebit – Lucro antes dos Juros e Tributos, e Ebitda – Lucro antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, que necessitam de padronização.
 
De acordo com a conselheira da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis – FACPC, Doris Wilhelm, atualmente podem ocorrer diferenças nos processos de Ebits. “Tivemos uma situação de três Ebits diferentes com critérios distintos em uma mesma demonstração financeira”, declarou.
 
Isso pode ocorrer porque no Brasil, a instrução n° 527 da CVM já constitui parâmetros para o cálculo do Ebitda e do Ebit, mas que as empresas podem relatar um indicador de critério próprio, e ainda alguma outra forma de cálculo que atenda internacionalmente às agências de rating (classificação de risco de crédito) e detentores de dívida (bonds).
 
 
– Revisão de Disclosure Iniciative:
É referente ao processo de divulgação de informações financeiras de forma transparente. O documento deve ser mais bem formulado. As reclamações dos investidores apresentadas são desde o excesso de informações à falta de conteúdo.
 
 
– Taxonomia:
Nesse caso, as companhias brasileiras negociadas em Nova York terão que prestar contas à Comissão de Valores dos Estados Unidos até setembro de 2018 de forma eletrônica. No Brasil, as informações são prestadas à Comissão de Valores Mobiliários no formato PDF. Essa alteração também deve ser implantada na Europa até 2021.
 
 
 
Fonte: BLB
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Contribuinte terá de pagar ‘pedágio’ para se aposentar

Contribuinte terá de pagar ‘pedágio’ para se aposentar
 
Todos os trabalhadores brasileiros que ainda não se aposentaram deverão sofrer impactos da proposta de reforma da Previdência, que será encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional ainda neste mês. As mudanças são consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, que entende serem inevitáveis para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os regimes próprios do poder público permaneçam sustentáveis nos próximos anos.
 
Entre as alterações previstas mais polêmicas da proposta que será enviada pelo governo federal, está o estabelecimento de uma idade mínima para que os trabalhadores se retirem do mercado, de 65 anos para os homens e para as mulheres, que já vão passar a valer para os contribuintes ativos quem tem até 50 anos de idade. Quem já tem mais de 50 deverá passar por uma regra de transição que pode durar até 15 anos, pagando um “pedágio” de até 50% do tempo que resta para se aposentar. Conforme o texto elaborado pelo governo, a idade de transição para professores e mulheres não seria de 50 anos, mas de 45 anos. Já o tempo de contribuição teria peso para o valor do benefício.
 
Na avaliação de Gisele Kravchychyn, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é preocupante que essas mudanças estejam sendo propostas com o enfoque apenas no ajuste fiscal tão almejado pelo novo governo.
 
“Nossa preocupação se dá por conta de vários indícios de mais retirada de direitos adquiridos. A equipe econômica do governo está influenciando muito uma decisão que deveria ser técnica, de profssionais da previdência”, observou sobre o tratamento dado ao tema.
 
 
Debate social necessário
A diretora alerta sobre a ideia de igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, sob justifcativa de que as beneficiárias do sexo feminino viveriam por mais tempo. “É um ponto bem controverso. Há um reconhecimento de toda a sociedade de que a mulher tem uma dupla jornada, uma no trabalho e outra em casa. Pode ser que eventualmente a realidade seja diferente, mas é preciso realizar um debate social”, defende.
 
Gisele pondera ainda que o estabelecimento de uma idade mínima iria prejudicar a principalmente a população de baixa renda, que tem nos trabalhos braçais ou que exigem grande esforço físico como as únicas opções para ganhar a vida.
 
“Quem tem uma ocupação mais braçal não vai conseguir chegar aos 60 anos trabalhando. Quem tem um trabalho mais intelectual, não necessariamente é afetado por conta da idade. Aumentar dez anos para se aposentar vai pegar quem começou a trabalhar mais cedo e não tem qualificação”, destaca a diretora do IBDP.
 
 
Discussão
A diretora destaca que, o principal passo a ser dado pelo governo é a centralização e apresentação das suas ideias para que a sociedade possa discuti-las. “Não se pode tentar passar uma proposta com tamanho impacto a toque de caixa, como uma medida de ajuste fiscal imediato”, realçou Gisele. “Essa decisão tem que ser tomada com a participação efetiva da sociedade”, complementou.
 
No mesmo tom de preocupação, Regina Jansen, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), aponta que a medida não será bem vista pela população.
 
“Com esse fundamento em ajuste, estamos sofrendo desde já restrição de direitos e garantias”, afirmou, apontando que o Conselho Federal da OAB deverá apresentar propostas nesse âmbito em breve.
 
 
Recursos de fora
Ela destaca que o próprio cálculo do rombo da Previdência, estimado em R$ 181,2 bilhões em 2017 pela equipe econômica do governo, não leva em conta todos os recursos que compõem a Seguridade Social. “Não se pode dissociar o orçamento da Saúde e da Assistência Social, ambos fazem parte da Seguridade Social. Ele (o governo federal) desvincula a despesa da aposentadoria, mas todo o aspecto da arrecadação não é repassado”, alerta.
Já o economista Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que a reforma da previdência possibilitará a mudança estrutural nas despesas do governo. “Contudo, será necessária articulação política no Congresso Nacional para mudar aquilo que é preciso. O fluxo de aprovação das medidas dependerá dessa articulação”, explica.
 
 
Fonte: Diário do Nordeste / Netspeed
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