Após Lava-Jato, Receita endurece regras de Imposto de Renda para contribuintes

Após Lava-Jato, Receita endurece regras de Imposto de Renda para contribuintes
 
Depois de ter recebido críticas por não ter conseguido detectar as transações financeiras fraudulentas investigadas pela Operação Lava-Jato, a Receita Federal decidiu endurecer as regras para negociação em dinheiro. Em vigor desde 1º de janeiro, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) precisa ser feita pelos contribuintes que receberem valores acima de R$ 30 mil — em real ou moeda estrangeira — em dinheiro vivo, independentemente da origem — se proveniente de prestação de serviços, venda ou aluguel.
 
Rastrear o caminho do dinheiro é o objetivo do fisco, que instituiu mais uma obrigação fiscal para o contribuinte. Com ela, foi criada fonte adicional para o cruzamento de informações que a Receita faz na declaração anual do Imposto sobre a renda (IRPF), que o contribuinte tem que entregar entre março e abril. Para especialistas em tributação ouvidos pelo Estado de Minas, trata-se de mais uma ferramenta em cumprimento à legislação internacional, para tentar evitar a lavagem de dinheiro e facilitar a perseguição das trilhas por onde escoam o dinheiro sujo, obtido de maneiras ilegais.
 
O alvo da obrigação fiscal são contrabandistas, traficantes, corruptos e sonegadores de todo tipo. Para pegá-los, o contribuinte comum também tem de ser envolvido no cerco, como entende o fisco. As operações feitas fora da rede bancária geram informação obrigatória das instituições financeiras, que devem também denunciar o fato ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi), quando ocorrer saques em dinheiro vivo em valores acima ou equivalente a R$ 50 mil, segundo o Banco Central.
 
Além disso, os bancos informam à Receita, semestralmente, o valor global movimentado pelo cliente acima de R$ 2 mil mensais, sem detalhamento. Nesse caso, é informado só o valor financeiro. A nova regra, baixada em novembro de 2017, deixa claro que o fisco busca saber a origem, quem é o dono do dinheiro – que pode não ter sido declarado ao Imposto de Renda, por exemplo. Mas tal caça vem por via transversa, isto é, quem recebeu é quem dará as informações para o Leão poder ir atrás da fonte.
 
“A Receita Federal usa informações de diversas fontes e vai ficando com uma base cada vez mais robusta, que pode evidenciar o que alguém está tentando omitir do Leão”, avalia a especialista em contenciosos tributários, Sandra Batista, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
 
Assim, empresas ou pessoas físicas que se enquadrarem nessa situação passam, agora, a ter que preencher a DME, até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie, sob pena de ser multado, pesadamente. É o mesmo prazo hoje exigido para o envio de declarações de ganho de capital ou carnê-leão (aluguéis, pensão alimentícia), mas a Receita não está facilitando para o contribuinte. A DME só poderá ser feita por via eletrônica, e com certificado digital, regra que vale tanto para a pessoa física quanto para as empresas.
 
 
Informalidade
 
Para João Altair Caetano do Santos, também membro do CFC, não há dúvida de que o objetivo da Receita Federal é ir atrás do dinheiro sujo. “Cruzando as informações de quem recebeu, vai seguir o caminho do dinheiro que não foi declarado e nem tributado, para saber se quem repassou tinha capacidade financeira de pagar”, explica. “Ficará fácil encontrar os laranjas”, aquelas pessoas de poucas posses, normalmente usadas por sonegadores para esconder grandes quantias amealhadas de forma não declarada às autoridades.
 
No escritório em Porto Velho (RO), onde trabalha, João Altair ainda não registrou nenhuma demanda dessa ordem. “Não apareceu nenhum candidato, mesmo porque quem teve algum caso desses em janeiro, terá até o dia 28 deste mês para enviar a DME”, informa.
 
O contador espera receber pedidos. “O caminho virtual para encontrar a DME e preencher é bem fácil, simples”, esclarece. Diante a necessidade do certificado digital, segundo ele, deve levar muitos contribuintes a procurar a ajuda de um profissional para cumprir a obrigação.
 
“Imagine se você vendeu um carro por R$ 40 mil. Recebeu R$ 5 mil em cheque pré-datado e R$ 35 mil em dinheiro vivo. Vai ter que enviar a DME para a Receita, e os cheques ficarão para fiscalização do banco”, cita como exemplo.
 
É idêntica a obrigação de um hotel que recebeu em dólares de um hóspede, em valor cuja cotação do dia útil anterior ao pagamento correspondeu a mais de R$ 30 mil. Terá que “informar o valor total da operação e o valor liquidado em espécie”, diz o fisco. O conselheiro do CFC lembra que quem recebeu informará os dados, inclusive, do estrangeiro, “vai dizer tudo certinho como é”. Mas ele tem alguma dúvida sobre a eficácia de todo esse procedimento. “Pode dificultar a lavagem do dinheiro sujo, sim. Mas acredito que quem está na informalidade, vai continuar”, opina.
 
 
No caminho da sujeira
 
Paulo Cirilo, coordenador geral de programação e estudos da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal, confirma que o objetivo da DME é dar ao fisco mais um instrumento para tentar seguir a trilha do dinheiro ilegal e da sonegação. Outro fator é que a ferramenta ajuda no confronto de informações que é feito na declaração do imposto sobre a renda.
 
Ele não arrisca projeções de arrecadação, porque até agora não tem sido muito fácil para o Leão descobrir operações dos corruptos de plantão, por exemplo. Há contribuintes que declaram ter dinheiro em casa, “debaixo do colchão”.
 
“A regra é para tentar pegar quem está lavando dinheiro, por meio de quem está recebendo, de boa fé, aqueles recursos de origem duvidosa”, diz. Ele faz questão de repetir que a DME será feita por quem está recebendo o dinheiro vivo, não por quem está pagando. É o outro lado da moeda. Porque, ao receber, a pessoa física ou a empresa terá que pedir identificação e repassar ao fisco os dados de quem pagou.
 
O auditor fiscal lembra ainda que, no momento em que faz a DME, o declarante não vai pagar imposto algum. “Vamos formar um histórico. Vamos discutir se aquele dinheiro já tem suporte naquilo que foi oferecido à tributação”, diz.
 
Cirilo explica que o piso de R$ 30 mil para cada operação com dinheiro em espécie foi definido porque a Receita quer pegar operações de valores relevantes. “Não estamos interessados em operações de menor valor tributário, mas em transações significativas, que nos levarão a ver se há ou não sonegação”, diz Cirilo.
 
Ele explica que muita gente informa na relação de bens e direitos da declaração do Imposto de Renda, que tem dinheiro em espécie, em casa, fora dos bancos. “Não tem problema nenhum ter dinheiro debaixo do colchão, mas tem que declarar”, avisa.
 
Para evitar a lavagem de dinheiro e facilitar o trabalho das autoridades fiscalizadoras, a tendência mundial é controlar e limitar o uso do dinheiro em espécie, e estimular o dinheiro de plástico. Cirilo conta que há países que já limitam valores em espécie que podem ser recebidos, sem identificação de origem, pelas empresas, por exemplo.
 
“Há uma preocupação em todo o mundo com o uso do dinheiro em espécie”, comenta. Segundo ele, há no Congresso um projeto de lei propondo acabar com a circulação de dinheiro vivo no Brasil. (AR)
 
 
Prestação de contas
 
Pela Instrução Normativa 1.761, a Receita Federal discrimina que a DME deve conter identificação de quem fez o pagamento (CNPJ ou CPF), código do bem ou serviço (o programa vai dispor), descrição do bem ou direito alienado, valor, a moeda da operação e a data da operação. Se houver várias pessoas envolvidas, elas terão que ser identificadas. Em caso de erros, pode-se enviar DME retificadora, como ocorre com a declaração de Imposto de Renda.
Se apresentada com erros, fora do prazo, incorreções ou omissões, o declarante estará sujeito a multas, que vão desde R$ 100 por mês de atraso para pessoas físicas, R$ 500 em caso de empresa cadastrada no programa tributário Simples; a R$ 1.500 para as demais categorias.
O contribuinte pessoa jurídica fica sujeito a pagar até 3% do valor da operação, nunca inferior a R$ 100, se não entregar a DME. O fisco identificará omissões ou incorreções feitas para esconder sonegação, e assim pode fazer denúncia ao Ministério Público Federal para abertura de inquérito judicial. A instituição disponibiliza orientações em seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
 
 
Fonte: em.com.br
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Operação Lava-Jato aprimorou combate à corrupção nas empresas

Operação Lava-Jato aprimorou combate à corrupção nas empresas
 
 
O setor de infraestrutura no Brasil foi atingido por um “tsunami” com a crise econômica que atingiu o País nos últimos anos e com os esquemas descobertos pela Operação Lava Jato, mas os eventos não são necessariamente negativos.
 
A afirmação foi feita por Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos, na abertura do “Fórum Estadão – Infraestrutura: Investimentos e geração de empregos”, realizado nesta quarta-feira (13/12), em São Paulo.
 
Na sua avaliação, o ajuste pode se provar “positivo do ponto de vista de gerar oportunidades e construir novos processos”, além de promover maior transparência entre as relações público-privadas.
 
“Neste momento, temos grandes desafios. É necessário rever, revisitar, proporcionar uma profunda autocrítica de como podemos criar uma nova relação público-privada, baseada na integridade e transparência”, disse Magri.
 
A repercussão gerada pela crise econômica e investigações anticorrupção, como a Operação Lava Jato, impôs melhorias ao setor.
 
“Só é possível transformarmos as antigas práticas, antigos modelos de negócios, se houver um avanço setorial”, disse Magri. “A boa notícia, que precisa ser comemorada, é de que as principais empresas do setor estão se transformando.”
 
Segundo ele, os mecanismos internos de integridade das empresas evoluíram e adquiriram independência nas companhias. “As mudanças nas empresas são importantes, mas o mercado precisa mudar”, reforçou.
 
O presidente do Ethos ainda completou que é preciso modificar também a integridade que rege as instituições brasileiras. De acordo com Magri, a criação de um novo modelo de relação público-privada baseada na integridade e transparência é um desafio para 2018 e fundamental nesse momento de retomada econômica. Magri também citou a questão política e eleitoral. “É preciso pensar em melhor escolha dos eleitos. Uma reforma política profunda ajudaria.”
 
Além disso, Magri afirmou que o Ethos propõe a criação de um Plano Nacional de Integridade com três tipos de medidas: reformas institucionais, ações para agravar o custo da corrupção e de prevenção.
 
Ele citou, por exemplo, que são necessárias medidas para que o Estado responda por suas responsabilidades, de alteração do processo penal e revisão das normas de licitação e contas públicas, de regulamentação do lobby e de ampliação de estímulos à atividade empresarial.
 
 
 
Fonte: Diário do Comércio
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Receita recupera R$ 73,6 bi em impostos não pagos; R$ 4 bi vieram da Lava Jato

Receita recupera R$ 73,6 bi em impostos não pagos; R$ 4 bi vieram da Lava Jato
 
 
O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,636 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações relacionadas à Lava Jato. De 2015 a 2017, o total recuperado com a operação chega a R$ 12,8 bilhões.
 
“Foi o segundo melhor primeiro semestre da história da fiscalização da Receita. Os auditores botaram a faca nos dentes e entregaram um resultado bastante significativo. O principal deles é o grande volume de crédito tributário de contribuição previdenciária. Tivemos aumento de 54% no combate à sonegação previdenciária. Quando o país está discutindo a reforma da Previdência, a Receita Federal, que tem responsabilidade sobre metade desse problema, está dando a resposta”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, ao divulgar o balanço hoje, em Brasília.
 
Na área da previdência, as principais hipóteses de sonegação são a contratação de pessoa física como pessoa jurídica, o pagamento por grandes empresas por Stock Options (forma de remuneração de gestores por meio de bonificações ou direito à compra de ações), a segregação de pessoas jurídicas, quando se separa a empresa e leva seus funcionários para uma empresa tributada pelo Simples, de forma a não ter de pagar a contribuição previdenciária patronal.
 
“Tem também aquelas empresas que atuam com substituição da tributação da contribuição previdenciária da folha de pagamento pelo faturamento, e [isso] confunde as atividades para não pagar o imposto da contribuição previdenciária, nem de uma forma nem de outra”, disse o subsecretário.
 
Ao todo, foram investigadas 6.161 pessoas jurídicas em 2017, o que resultou em R$ 70.672 bilhões em créditos tributários. Já o total de pessoas físicas ficou em 195,5 mil, o que correspondeu a R$ 2,96 bilhões.
 
No caso da pessoa física, apesar de a quantidade de procedimentos de auditorias externas e de revisão de declarações ter aumentado 14,4% na comparação com 2016, chegando a 195.531 auditorias, o valor obtido em créditos caiu 39,2%. Já no caso de pessoas jurídicas a quantidade de auditorias aumentou 28,5% (totalizando 6.161 auditorias e revisões), e os valores, em 16,8%.
 
 
 
Lava Jato
 
De acordo com Iágaro Jung Martins, há ainda 177 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à Lava Jato sendo investigadas. “A expectativa é de que até o final do ano ampliemos para R$ 15 bilhões os valores desses lançamentos”, disse.
 
 
 
Fonte: EBC Agência Brasil
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O fisco em ritmo de Lava Jato

O fisco em ritmo de Lava Jato
 
“Por que o fisco age como cordeirinho frente aos políticos ou grandes grupos e fera feroz quando se trata do cidadão comum?” Ao ministrar aulas e palestras sobre temas tributários País afora, já ouvi questionamentos assim com frequência suficiente para considerá-los parte do senso comum nacional.
 
Tal percepção se deve, em grande parte, ao sigilo fiscal, que impede legalmente a publicação das empresas e pessoas fiscalizadas. Contudo, as prestações de contas oficiais dos fiscos deixam pistas que merecem ser consideradas. Os sites institucionais divulgam sistematicamente operações e relatórios de resultados da arrecadação, além do quanto é recuperado e de quais setores. Os números são excepcionais, acreditem.
Na Bahia, por exemplo, a atuação dos chamados “hackers fiscais” gerou um total de R$ 68,9 milhões em autuações baseadas numa única malha fiscal de 2016.
 
Já em Goiás cerca de 50 empresas foram autuadas recentemente por fraude tributária em cerca de R$ 100 milhões. Somente uma rede de fast-food nacional terá de arcar com R$ 8,5 mi.
 
A contribuição dos fiscos na Operação Lava Jato não fica atrás. A análise do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Construtora Camargo Correia levou à materialização de provas tão robustas que provocou um acordo de leniência (uma espécie de delação premiada de empresas) e a devolução de mais de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
 
Ao final de 2015, as autuações vinculadas à Operação Lava Jato já atingiam a cifra de R$ 1,42 bi. Atualmente, outras 425 fiscalizações encontram-se em andamento e a expectativa é de que aproximadamente R$ 10 bi ainda sejam lançados contra empresas e pessoas. Enfim, o fisco é ente de proteção à sociedade honesta, possui um caráter impessoal e republicano ao aplicar o rigor da lei a toda e qualquer pessoa, seja ela “forte” ou “fraca”. Insistir nos argumentos de impunidade é, na opinião deste professor, inocência, desinformação ou leviandade.
 
(*) Edgar Madruga é coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG)
 
 
Fonte: Autor: Edgar Madruga
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Inteligência fiscal X alienação empresarial

Inteligência fiscal X alienação empresarial
 
Muito se tem ouvido falar sobre a Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Além das descobertas e denúncias por ela desencadeadas, outro aspecto vem me chamando a atenção. Vocês já repararam na idade das autoridades que prestam as informações à imprensa?
 
Os delegados e procuradores federais que estampam as manchetes e se colocam à disposição da mídia para explicações sobre as fases da operação são profissionais que beiram os 30 anos de idade. O próprio juiz Sérgio Moro é bastante novo, se comparado aos juízes federais que vez ou outra se apresentam publicamente.
 
E não são somente estes especialistas (juízes e procuradores) os envolvidos neste processo. Há ainda os policiais, peritos, técnicos, enfim, uma infinidade de profissionais capacitados e que estão dando nova roupagem à tratativa fiscal no Brasil.
 
Notem que as operações fiscais descobertas na Lava Jato gozam de total idoneidade tributária. Notas foram devidamente emitidas, bem como os tributos pagos e declarados. Claro que existe também aquela parcela da sonegação que é inevitável quando nos deparamos com uma investigação dessa monta. Mas os trâmites fiscais foram cumpridos.
 
As empreiteiras e suas prestadoras “contabilizaram” corretamente as operações. O que está em jogo vai muito além da mera tratativa fiscal. Os crimes elencados não têm o condão fiscal. Pelo contrário. Através das informações e contabilidades, estão identificando e apurando os desvios e propinas. Tudo devidamente declarado.
 
Estamos, isso sim, acompanhando a nova era da inteligência fiscal. A manutenção de recursos em paraísos fiscais não é mais sinônimo de segurança e impunidade aos seus donos. Sistemas de informação aliados à capacitação profissional do corpo investigativo têm causado verdadeiro estrago às estruturas corruptas. Estruturas que se julgavam tão impunes pelas manobras jurídicas, contábeis e fiscais, que alcançaram vultos inimagináveis dentro do que conhecemos como contribuintes.
Essa estratégia de sucesso vem sendo replicada nas demais esferas de governo. Cada vez mais rápido as informações são processadas e cruzadas, trazendo as divergências à tona de formas muito mais evidentes e fáceis de detectar.
 
Ao empresário que teima em tratar seu negócio como se ainda estivesse naquele tempo de quando foi fundado pelo seu pai ou avô, corre um sério risco. A inteligência fiscal é uma realidade e se aproxima cada vez mais dos médios e pequenos negócios.
Não adianta tratá-la como um mero rumor. Ao invés disso, devemos respeitá-la e entendê-la, mas não para nos esquivarmos ou burlarmos o processo. Devemos aprender a utilizar inteligência fiscal a nosso favor, tratando a informação com o respeito que ela nos obriga. Quem não respeita seu negócio, não será respeitado por ele.
 
Entender que a empresa representa uma abstração de uma “pessoa” é fundamental para o início deste processo. Utilizar inteligência fiscal a favor do negócio e tratá-la de forma limpa, evitando incoerências e desencontros de dados, é simplesmente o começo de um longo, profundo e constante processo. Essa é a nova proposta. Portanto, seja inteligente. Cresça.
 
(*) Frederico Aziz é contador, advogado tributarista e diretor-executivo da NTW Pampulha.
 
Fonte: O Autor (Autor: Frederico Aziz)
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Em tempos de lava jato: o FISCO para que serve, afinal?

Em tempos de lava jato: o FISCO para que serve, afinal?
 
Exercendo a atividade de professor, tenho visto com frequência questionamentos do porquê os FISCOS brasileiros não pegam estes famosos casos de corrupção também, agindo como cordeirinhos para os políticos e apenas sendo uma fera com os cidadãos comuns.
 
Esta percepção ocorre principalmente por um fator legal. A existência do sigilo fiscal. O FISCO legalmente não pode divulgar quem são as empresas e pessoas fiscalizadas e quais foram os resultados desta fiscalização. Mas deixa uma pista em suas prestações de conta.
 
Nos sites institucionais encontramos divulgação de operações e relatórios de resultados da arrecadação. Nele encontramos o quanto é recuperado e de quais setores da economia vieram este resultado. Estes resultados são excepcionais.
 
Lendo estes relatórios percebemos o quanto o uso de tecnologia está incrementando os resultados da fiscalização e trazendo grandes resultados. Tendo como fonte exclusivamente o divulgado nos sites institucionais do FISCO recentemente podemos encontrar vários exemplos.
 
Em Goiás, cerca de 50 empresas serão autuadas por fraude tributária em aproximadamente R$ 100 milhões nos próximos dias pelo FISCO goiano. Somente uma rede de fast-food nacional foi autuada em R$ 8,5 milhões. Na Bahia a atuação dos chamados “hackers fiscais” gerou um total de R$ 68,9 milhões em autuações.
 
A contribuição do FISCO a tão famosa Operação Lava Jato não fica atrás! A análise do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Construtora Andrade Gutierrez levou a materialização de provas tão robustas que provocou um acordo de leniência pela empresa (uma espécie de delação premiada de empresas) e a devolução de mais de R$ 800 milhões.
 
No total, ao final de 2015, as autuações vinculadas à Operação Lava Jato já atingiam a cifra de R$ 1,42 bilhão. Atualmente, outras 425 fiscalizações encontram-se em andamento e a expectativa é de que aproximadamente R$ 10 bilhões sejam lançados contra empresas e pessoas envolvidas no esquema ao final das investigações.
 
Enfim o FISCO é ente de proteção a sociedade honesta, possui um caráter impessoal e republicano ao aplica o rigor da lei a toda e qualquer pessoa, seja ela “forte” ou “fraca”. Insistir nestes argumentos é, na opinião deste professor inocência, desinformação ou leviandade.
 
Fonte: Contabilidade na TV (Autor: Edgar Madruga)
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Receita Federal trabalha de forma intensa e silenciosa na Lava Jato

Receita Federal trabalha de forma intensa e silenciosa na Lava Jato
 
A Receita Federal está ajudando os investigadores a descobrir de onde partiu e para onde foi o dinheiro desviado na Petrobras. Com o que conseguiram até agora, vão cobrar mais de R$ 1 bilhão em multas e juros. O Hora 1 mostra o resultado desse trabalho intenso e silencioso da Receita Federal na Operação Lava Jato.
 
Muito antes dos carros da Polícia Federal ganharem as ruas, a Receita Federal já estava na Lava Jato, ao lado dos investigadores da polícia e do Ministério Público Federal, cruzando dados e fazendo análises. Era um mapa para achar o dinheiro desviado por meio de milhares de CPFs e CNPJs.
 
O trabalho mostrou como os operadores do esquema distribuíam o dinheiro da corrupção: de saques e entregas em espécie a pagamentos entre contas no exterior e o uso de consultorias falsas para receber propina. Faltava descobrir onde esse dinheiro estava escondido.
 
Para investigar o patrimônio dos suspeitos a Receita Federal desenvolveu um programa de computador que cria um gráfico da complexa teia de relacionamentos dos investigados na Lava Jato. Ele concentra em uma única base de dados todas as informações que os auditores fiscais precisam para selecionar os alvos suspeitos, mapear o caminho do dinheiro e identificar pessoas e empresas que foram usadas para esconder esses recursos desviados.
 
A Receita abriu 484 investigações de pessoas e empresas que devem pagar em tributos, multas e juros, mais de R$ 1,4 bilhão. Ainda é pouco porque a Lava Jato já identificou desvios da ordem de R$ 42 bilhões. Mas, esse valor deve subir bastante porque as primeiras investigações levaram à descoberta de fraudes em outros setores da economia além do petróleo, como energia, saneamento e transporte.
 
A Receita Federal também já fez 18 representações por crimes cometidos na área fiscal pelos investigados. Elas serão encaminhadas à força-tarefa da Lava Jato para completar as acusações contra essas pessoas. Mas o trabalho, apesar dos avanços, ainda está longe do fim.
 
 
Fonte: G1
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma