Receita vai autuar irregularidades no uso de créditos de terceiros

Receita vai autuar irregularidades no uso de créditos de terceiros
 
 
A Receita Federal divulgou um alerta para empresários e profissionais das áreas contábil e jurídica que realizam compensações tributárias mediante a utilização de crédito de terceiros, hipótese vedada pela legislação.
 
O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais com trânsito em julgado, em valores que variam de alguns milhões, chegando até a casa de bilhões de reais.
 
Os créditos utilizados são: NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo IAA, desapropriação pelo INCRA, processos judiciais, precatórios etc., os quais também são comprovadamente forjados e imprestáveis para quitação de tributos.
 
A Receita Federal anunciou que passará a aplicar multas, que variam de 150% a 225% do total apurado, e sanções como a formalização de processo de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal para a apuração dos crimes de estelionato e sonegação fiscal.
 
 
Fraudes tributárias
 
O Poder Judiciário tem, reiteradamente, decidido pela prescrição dos referidos títulos públicos, que não se prestam ao pagamento de dívida fiscal, tampouco à compensação tributária.
 
Várias dessas ações foram amplamente noticiadas pela imprensa, tais como, Operação Fake Money, Operação Pirita, Operação Manigância, Operação Saldos de Quimera, Operação Miragem, etc., resultando em vários mandados de busca e apreensão e prisões, além do lançamento e cobrança do crédito tributário. Outras operações estão em andamento, sendo programadas e/ou avaliadas.
 
Até o fim do ano de 2018, foram instaurados 270 procedimentos fiscais que resultaram em autuações de aproximadamente R$ 800 milhões, além de bilhões em glosas em compensações e/ou declarações, enviadas pelos contribuintes, com redução de débitos em DCTF.
 
A Receita Federal identificou ainda que cerca de 100 mil contribuintes do Simples Nacional vinham inserindo informações falsas nas declarações destinadas à confissão de débitos apurados neste regime de tributação.
 
A identificação desses contribuintes partiu da análise das operações das empresas-alvo da fiscalização. Em decorrência, foi efetivado o bloqueio da transmissão de novas declarações até a regularização das declarações anteriores. Esse procedimento resultou em autorregularizações cujos montantes superaram R$ 1.2 bilhão de reais.
 
Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas com fraudes tributárias.
 
A cartilha trata da fraude tributária e de suas consequências, e explica aos contribuintes como identificar e agir diante das propostas de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional.
 
 
Fonte: Contábeis
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Polícia Federal ataca fraudes no FGTS

Polícia Federal ataca fraudes no FGTS
 
 
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 6, a Operação Endemia, para combater a fraude no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os investigadores tem como alvo o uso de documentos falsos para saques irregulares do benefício.
 
Em nota, a PF informou que as investigações começaram há cerca de um ano, a partir de informações encaminhadas pelo Setor de Segurança da Caixa Econômica Federal.
 
“Durante a apuração, constatou-se que a quadrilha fornecia atestados médicos falsos de HIV e câncer para que usuários do esquema pudessem sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em desacordo com as normas que o regem, caracterizando o crime de estelionato qualificado”, informa a nota.
 
O esquema causou, apenas com os atestados já identificados como falsos até o momento, um prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil à Caixa Econômica Federal. O dano pode se tornar maior a partir da análise dos elementos que estão sendo coletados na Endemia.
 
Cerca de 30 policiais federais, com apoio de 30 integrantes da Polícia Militar, cumprem dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, bem como procedendo à localização e intimação de 11 investigados.
 
No inquérito policial, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado (art. 171, par. 3º, do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal).
 
O nome da operação deriva de muitos dos atestados falsos identificados já terem sido utilizados anteriormente por pessoas que residem em uma mesma rua, situada na comunidade do Morro da Mariquinha, no centro desta capital.
 
 
Fonte: Estadão
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Alerta: Cuidado com os golpes online relacionados à declaração do imposto de renda

Alerta: Cuidado com os golpes online relacionados à declaração do imposto de renda
 
Cibercriminosos se aproveitam de festividades e datas importantes para aplicar golpes via web, a fim de roubar informações pessoais e até dinheiro dos consumidores. A Intel Security alerta os contribuintes para os possíveis golpes relacionados à declaração do imposto de renda que podem ocorrem nesta época.
 
Fabiano Tricarico, gerente de consumer da Intel Security, explica que o principal golpe usado pelos criminosos nessa ocasião é o phishing, prática na qual eles tentam obter informações confidenciais através de e-mails ou mensagens instantâneas falsas que parecem originárias de uma fonte confiável. “Geralmente o golpista envia e-mails não solicitados para as vítimas com anexos infectados e links que podem levar o consumidor a sites fraudulentos ou até mesmo a instalar malwares no computador e dispositivos móveis”, comenta.
 
Nesta época as pessoas são bombardeadas com informações, notícias e ofertas de serviços relacionados ao imposto de renda. É possível que recebam e-mails ou mensagens falsas que parecem vir da Receita Federal, de bancos, escritórios de contabilidade ou algum outro órgão oficial, solicitando informações pessoais, dados bancários e senhas; ou ainda alegando que houve algum problema com a declaração enviada. “Caso isso aconteça, apague a mensagem imediatamente, pois se trata de phishing” afirma Tricarico.
 
Fique atento aos possíveis golpes envolvendo a declaração de imposto de renda.
 
Programas falsos. Criminosos podem criar e disseminar programas falsos ou mesmo enviar links para baixar programas que prometem ajudar o contribuinte com a declaração. Somente faça o download do programa de declaração pelo site oficial da Receita Federal.
 
E-mails de phishing. Nesta época é bastante comum receber e-mails com assuntos referentes à declaração. No entanto, a Receita Federal não se comunica com os contribuintes por e-mail, mensagens de texto ou mídias sociais. Por isso, nunca clique em nenhum link nem abra anexos recebidos caso haja suspeita de que a mensagem seja falsa.
 
Roubo de arquivos. Arquivos como declarações dos anos anteriores, informes bancários e outros documentos armazenados no computador devem ficar protegidos contra invasão e roubo. Tenha uma solução de segurança atualizada e abrangente instalada em todos os seus dispositivos e procure usar ferramentas que exijam dupla autenticação para acessar esses arquivos digitais como senhas e biometria.
 
Aplicativos falsos. O contribuinte que deseja fazer e enviar sua declaração pelo smartphone ou tablet pode usar o aplicativo da Receita Federal. Além dos cuidados habituais com os dispositivos móveis, como proteção com senha e solução de segurança instalada, é fundamental que o usuário utilize apenas o aplicativo oficial da Receita Federal, evitando baixar algum aplicativo fraudulento que possa roubar suas informações. Qualquer outro aplicativo relacionado a esse fim como calculadoras ou dicas para a declaração do imposto de renda também devem ser evitados.
 
Falsos agentes. Golpistas também podem se passar por agentes da Receita Federal ou contadores e entrar em contato por e-mail, telefone ou mídia social a fim de obter informações pessoais. Com algumas informações sobre o contribuinte obtidas facilmente na internet eles podem convencer a vítima de que se trata de um procedimento oficial.
 
Sobre a Intel Security
 
A McAfee agora faz parte da Intel Security. Com sua estratégia de segurança conectada (Security Connected), seu enfoque inovador para a segurança aprimorada de hardware e tecnologia única de McAfee Global Threat Intelligence, a Intel Security está totalmente concentrada no desenvolvimento de soluções e serviços de segurança proativos e comprovados que protegem sistemas, redes e dispositivos móveis para empresas e para uso pessoal em todo o mundo. A Intel Security está combinando a experiência e a especialização da McAfee com o desempenho inovador e comprovado da Intel para fazer com que a segurança seja um ingrediente essencial em cada arquitetura e em todas as plataformas de computação. A missão da Intel Security é dar a todos a confiança necessária para viver e trabalhar de forma segura no mundo digital
 
Fonte: www.intelsecurity.com.
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Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira

Os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal.

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início do Século XX. Dessa vez, a falsa promessa é que os tributos federais serão extintos por meio de compensação com supostos ‘créditos’ que estariam em poder dos ofertantes da fraude e alocados junto ao Ministério da Fazenda. A promessa é de um suposto pagamento “via Tesouro Nacional”, quando será disponibilizado um ‘crédito na conta-corrente fiscal do cliente’. Os fraudadores orientam também os contribuintes a retificarem as declarações já apresentadas à Receita Federal.

O poder judiciário tem, reiteradamente, decidido pela prescrição dos referidos títulos públicos, que não se prestam ao pagamento de dívida fiscal, tampouco à compensação tributária.

A Receita Federal realiza rigoroso levantamento das empresas que estão indevidamente retificando as declarações para suprimir ou reduzir os débitos informados ou ainda que não estão informando tais débitos. Orienta os contribuintes a regularizarem imediatamente todos os débitos, a fim de evitar autuação com multas que podem chegar a 225% e ainda sofrerem Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público por crime contra a ordem tributária e lesão aos cofres públicos.

As empresas optantes pelo Simples Nacional estarão sujeitas à exclusão do regime por infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006.

Em trabalho conjunto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias. A cartilha apresenta um breve histórico sobre os títulos públicos federais, a validade e a forma de aquisição e resgate desses títulos; trata da fraude tributária e suas consequências; explica aos contribuintes como identificar e proceder diante de propostas que consistem na utilização de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional, e apresenta referências eletrônicas e legais.

Fonte: Receita Federal
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