AVISO IMPORTANTE: Dia 09 de Outubro de 2020 NÃO haverá expediente de atendimento

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PIX: 9 coisas que você tem de saber antes de se cadastrar

PIX: 9 coisas que você tem de saber antes de se cadastrar
 
 
Transações poderão ser feitas por meio de QR Code ou com base na chave cadastrada; sistema vai oferecer mais velocidade em relação ao sistemas de pagamento (Crédito: Divulgação)
 
O Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central teve o início oficial de cadastramentos nesta segunda-feira (5) e essa é a primeira etapa de funcionamento daquilo que promete ser uma revolução no internet banking brasileiro. O Pix entra em funcionamento dia 16 de novembro e aqui estão os principais pontos para você saber como vai funcionar o Pix.
 
Com o Pix, os clientes de qualquer instituição financeira cadastrada no BC podem realizar operações como transferência e pagamentos a qualquer hora do dia independente do expediente bancário. Basta ter a chave de endereçamento da pessoa para quem será enviado o dinheiro e o valor cai na conta dela logo em seguida.
 
+ Instituições aptas para o Pix saltam de 11 a quase 700+ Pessoas físicas não poderão ser cobradas por uso do Pix+ Empreendedores individuais não terão tarifa para usar o Pix
 
Mais de 677 bancos, fintechs e cooperativas já estão cadastradas no Pix e recebendo cadastro de chaves dos clientes que atende.
 
Tire aqui eventuais dúvidas que você possa ter sobre o funcionamento do Pix:
 
Quando o Pix vai começar a funcionar?
A fase de cadastro das chaves teve início nesta segunda-feira (5) e as operações envolvendo o sistema de open banking do Banco Central terão início no dia 16 de novembro.
 
Como cadastrar as chaves?
Para cadastrar a chave de identificação, basta acessar o aplicativo do banco onde você possui conta, procurar o espaço onde está a seção Pix e fazer o registro vinculando número de celular, e-mail, CPF/CNPJ, ou um EVP, uma sequência alfanumérica de 32 dígitos que possibilitará a criação do QR Code e evita que suas informações sejam passadas a desconhecidos.
 
Esses dados ficarão registrados em uma plataforma operada pelo Banco Central, o Diretório Identificador de Contas Transacionais (CICT).
 
Como vai funcionar?
O Pix não vai depender do expediente bancário, o que significa que após as 16h (horário de encerramento da maioria das agências) todas os pagamentos e transferências vão cair na conta de quem vai receber o dinheiro. Atualmente os valores só caem instantaneamente em transações no mesmo banco, ou em contas digitais, no mais, os usuários ficam dependendo da transferência eletrônica disponível (TED), que leva duas horas para ser compensada, ou o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.
 
As transações poderão ser feitas por meio de QR code, ou com base na chave cadastrada pelo cliente (celular, e-mail, CPF/CNPJ, ou EVP).
 
O Pix só vai funcionar para quem possuir conta no banco?
Segundo o Banco Central, o consumidor não precisa ter conta em banco para realizar a transferência. Basta abastecer a carteira digital do Pix – que vai funcionar como uma conta digital – para enviar e receber o dinheiro.
 
Quanto será cobrado por transferência ou pagamento?
Os bancos estão proibidos, pelo menos neste primeiro momento, de cobrarem tarifas para pessoas físicas e MEIs. O BC deixou em aberto a possibilidade de cobrança de tarifas no caso de operações envolvendo empresas, mas isso ficará sob critério dos bancos.
 
Posso cadastrar as chaves em outros bancos?
Segundo o Banco Central, os clientes pessoas físicas podem ter 5 chaves para cada conta do qual forem titular, enquanto os clientes pessoa jurídica podem ter 20 chaves para cada conta do qual forem titular
 
As transações terão um limite de valor?
Por enquanto não, mas os bancos poderão estabelecer um valor máximo de pagamentos e transferências como forma de diminuir o risco de fraudes. A tendência é que os bancos sigam os critérios estabelecidos em operações TED e DOC.
 
Qual a vantagem de ter o Pix?
O Pix potencializa o que já acontece em bancos digitais e transferências entre contas da mesma instituição, que é a rapidez com quem os valores são recebidos. Ele desamarra a necessidade de os clientes dependerem do expediente bancário para receberem dinheiro e coloca o Brasil na rede das transações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriado.
 
Além disso, não há cobrança de valores extra, como no sistema TED e DOC.
 
Quantas instituições financeiras estarão no Pix?
Até o momento, 677 instituições bancárias, entre bancos, fintechs e cooperativas, estão aptas a receberem o cadastro de chaves para o Pix. O Banco Central está atualizando aos poucos a lista de instituições que já foram liberadas e você pode conferir se a sua já está no sistema clicando aqui.
 
 
Fonte: Istoedinheiro
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

Justiça de São Paulo aplica LGPD em condenação com relação ao tratamento inadequado de dados pessoais

Justiça de São Paulo aplica LGPD em condenação com relação ao tratamento inadequado de dados pessoais
 
 
Após um período de incertezas com relação à vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei está vigente e temos uma primeira decisão judicial que usa referida lei como base para condenação.
 
Uma grande Construtora foi condenada em razão do uso inadequado de dados pessoais. Transcrevemos abaixo parte da sentença que fala explicitamente da Proteção de Dados Pessoais.
 
“Patente que os dados independentemente de sensíveis ou pessoais (art. 5º, I e II, LGPD) foram tratados em violação aos fundamentos de sua proteção (art. 2º, LGPD) e à finalidade específica, explícita e informada ao seu titular (art. 6º, I, LGPD). O contrato firmado entre as partes prescreveu apenas a possibilidade de inclusão de dados do requerente para fins de inserção em banco de dados (“Cadastro Positivo”), sem que tenha sido efetivamente informado acerca da utilização dos dados para outros fins que não os relativos à relação jurídica firmada entre as partes. Entretanto, consoante prova documental acima indicada, houve a utilização para finalidade diversa e sem que o autor tivesse informação adequada (art. 6º, II, LGPD).”
 
Em que pese a falta de regulamentação da Lei e mesmo uma estruturação para a Autoridade Nacional de Dados a Lei está vigente, sendo de suma importância que as empresas que tratam Dados Pessoais adequem seus processos e façam o devido aculturamento da Proteção de Dados.
 
Veja a decisão: https://www.conjur.com.br/dl/compartilhar-dados-consumidor-terceiros.pdf
 
 
Fonte: Conjur
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma
 
 
 

Cadastro do PIX nos bancos começa nesta segunda-feira (5); entenda o novo sistema do BC de um jeito simples

Cadastro do PIX nos bancos começa nesta segunda-feira (5); entenda o novo sistema do BC de um jeito simples
 
 
SÃO PAULO – O cadastro no Pix nos bancos, fintechs e instituições de pagamentos começa nesta segunda-feira (5). O novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) promete mudar a relação dos brasileiros com as transações digitais ao permitir que transferências e pagamentos sejam concluídos em até dez segundos e realizados 24 horas por dia, em qualquer dia do ano, incluindo finais de semana e feriados.
 
Todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes foram obrigadas a aderir ao novo sistema do BC.
 
Ainda que o sistema tenha sido desenvolvido pelo Banco Central, tanto o cadastro, quanto as transações, serão feitos por meio da instituição financeira na qual o cliente já tem relacionamento – ou vier a ter. Basicamente, o Pix vai ser uma funcionalidade a mais dentro dos canais do banco, uma nova opção no menu do app ou internet banking.
 
Grandes bancos já tinham iniciado o processo de inclusão dos clientes no sistema por meio de um pré-cadastro, no qual os correntistas confirmavam o interesse em usar o Pix. Mas a partir desta segunda-feira, todas as instituições financeiras com mais de 500 mil clientes devem iniciar o cadastro oficial no sistema.
 
O procedimento pode variar entre elas, mas de acordo com as informações passadas pelos cinco maiores bancos do país ao InfoMoney durante a fase de pré-cadastro (veja mais aqui), no cadastro o cliente confirma à instituição que quer fazer parte do Pix e define a sua chave Pix – que pode ser um e-mail, CPF, telefone ou chave aleatória – que vai passar a identificar sua conta no sistema.
 
O sistema começa a funcionar de forma restrita no dia 3 de novembro e entra em pleno funcionamento no dia 16 de novembro, segundo o Banco Central.
 
Para explicar no detalhe o Pix, o InfoMoney preparou o vídeo a seguir, que resume o novo sistema em seis pontos, explicando: o que é o Pix, como ele funciona na prática, os custos envolvidos, a chave Pix, a emissão de QR codes e a segurança do sistema. Confira.
 
Gustavo Cunha, especialista em inovações para o mercado financeiro, diz que o Pix pode ser entendido como uma TED ou um DOC turbinados. “É uma forma de pagar e receber sem a necessidade dos vários intermediários que hoje temos nos arranjos com cartões de débito e crédito – e tudo isso de forma instantânea, segura, ágil e mais barata do que as opções que temos hoje”, afirma.
 
Na prática, acrescenta Cunha, o lojista não vai precisar mais da maquininha, as pessoas físicas vão fazer um Pix para amigos ou familiares de graça, sem precisar pagar pela TED e não haverá mais a necessidade de carregar um cartão físico para fazer pagamentos.
 
“Seu celular será a forma de transferir e receber dinheiro. Muitas outras funcionalidades que já existem em outros países que implementaram pagamentos instantâneos serão possíveis no Brasil com o Pix. Junto com o open banking [sistema que vai tornar os clientes donos dos seus dados bancários], o Pix vai colocar o Brasil novamente na lista dos países que lideram a inovação no mercado financeiro”, afirma Cunha.
 
 
Fonte: InfoMoney
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

SYNERGY 2020 – O maior evento contábil e jurídico do mundo

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Este ano o co-responsável Thiago Henrique de Sales é o participante da Sales & Sales Assessoria Contábil e Empresarial no evento SYNERGY 2020 o maior evento contábil e jurídico do mundo, realizado pela Thomson Reuters.

Desta forma, o co-responsável estará ausente no dias 23 de 24 de setembro, conforme publicado previamente na Agenda de Compromissos (https://www.salesesales.com.br/site/orientador-online/agenda-de-compromissos/).

Caso necessite de atendimento, o co-responsável pode atende-lo através do Atendimento Digital – endereço eletrônico www.salesesales.com.br/atendimentodigital

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Publicação Programada

Como os Drones estão ajudando na prevenção de acidentes de trabalho

Como os Drones estão ajudando na prevenção de acidentes de trabalho
 
 
Vivemos na era digital e as tecnologias já fazem parte do nosso cotidiano, não há como fugir ou ignorar este fato! Suas finalidades são as mais diversas e as grandes empresas estão cada vez mais preocupadas em criar algo inovador que seja capaz de facilitar – ainda mais – o nosso dia a dia.
 
Um recurso tecnológico que está chamando muita atenção nos últimos anos é o drone. Notícias recentes mostram que o investimento neste tipo de equipamento é algo muito buscado por pessoas e empresas, que enxergam o potencial que ele oferece.
 
A Amazon, maior loja online do mundo, vem testando a utilização de drones para realizar entregas. Isso permite que o pedido seja transportado de uma forma muito mais rápida e eficiente.
 
Na Copa do Mundo de 2014, o governo brasileiro recorreu aos drones para auxiliar na vigilância e segurança nos estádios durante os jogos.
 
A Uber já está investindo na criação de grandes drones elétricos para transportar passageiros, atingindo uma velocidade bem maior que os carros convencionais e atendendo locais de difícil acesso.
 
No segmento industrial, não poderia ser diferente. Uma pesquisa realizada pela IDC (International Data Corporation) revela que até 2020 os gastos com robótica e drones chegarão a 103 milhões de dólares no mundo.
 
A Sigga, especialista em gestão de ativos, não ficou de fora dessa inovação! A empresa desenvolveu uma solução que, integrada ao ERP SAP, permite que as indústrias utilizem drones para monitoramento e inspeção de equipamentos e plantas industriais, revolucionando a forma como áreas de risco ou de difícil acesso são monitoradas.
 
Imagine que você precise verificar as condições de uso do telhado de um galpão. Sem o uso de drones, é preciso enviar funcionários até o local, montar andaimes, aguardar aprovação do setor responsável pela segurança, verificar e garantir o uso de EPIs. Já com o drone, basta levantar voo e fazer a inspeção. Esta ação evita que o profissional de manutenção seja exposto a riscos desnecessários.
 
Podemos notar também que além da prevenção de acidentes, o drone aumenta a produtividade das equipes, reduzindo significativamente o tempo de execução de atividades, eliminando uma série de ações e processos que se tornam desnecessários.
 
Em um mundo cada vez mais competitivo e inovador, as empresas que estão liderando a transformação digital são aquelas que entendem a importância da integração entre homem e máquina e como eles podem trabalhar juntos, produzindo grandes resultados.
 
A Sigga é líder global em soluções integradas para Gestão Estratégica de Ativos e desenvolve aplicações e tecnologias para gestão 360 de atividades de manutenção, rotinas de estoque e movimentação de materiais, com foco também em planejamento e programação de ordens, controle de reparos e inspeções em campo.
 
 
Fonte: Revista Preven
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma

COMUNICADO nº 85 | Ano 2020

Prezado cliente
 
Sugerimos a leitura atenciosa do COMUNICADO nº 85 | Ano 2020

Importante: responsável legal pela empresa, não deixei de repassar este COMUNICADO aos demais funcionários da empresa.

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Governo publica decreto que amplia acordos de redução de jornada e suspensão de contrato

Governo publica decreto que amplia acordos de redução de jornada e suspensão de contrato
 
 
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14) traz o decreto do governo federal regulamentando a prorrogação dos acordos firmados no âmbito da Medida Provisória (MP) 936. Com o texto, a redução de jornada e salário pode ser ampliada para mais 30 dias, enquanto a suspensão de contrato pode valer por mais 60 dias. Com isso, as duas modalidades passam a ter vigência de 120 dias, contando os prazos inicialmente previstos na MP.
 
O decreto também prevê que a suspensão do contrato de trabalho pode ocorrer de forma fracionada, em períodos intercalados ou sucessivos. A única exigência é de que os períodos sejam iguais ou superiores a dez dias.
 
Para o caso de trabalhadores intermitentes, a lei prevê o pagamento do benefício de R$ 600 (originalmente destinado a empregados informais) por mais um mês. Inicialmente, o repasse dos valores ocorreria por três meses.
 
Consta no texto publicado pelo Executivo, porém, que tanto os R$ 600 para trabalhadores intermitentes quanto o Benefício Emergencial – pago pelo governo para os trabalhadores que foram atingidos pela MP – ficará “condicionado às disponibilidades orçamentárias”.
 
O texto publicado pelo Executivo nesta terça-feira (14) era aguardado desde a semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.020, originada da MP. A matéria aprovada pelo Congresso previa a prorrogação dos acordos, mas deixava a cargo do governo a edição de um decreto regulamentando os novos prazos. A lei já havia ficado quase uma semana na mesa de Bolsonaro até ser sancionada.
 
 
MP 936 atingiu menos trabalhadores que o esperado pelo governo
 
De acordo com o painel do governo, 12,8 milhões de acordos já foram celebrados desde a publicação da MP, em abril. O número corresponde a metade da previsão do próprio Ministério da Economia. No lançamento do texto, a equipe econômica previa que 24,5 milhões de trabalhadores seriam incluídos, o que equivale a 70% dos celetistas.
 
O objetivo da iniciativa, batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de acordo com o governo, era preservar empregos formais no país, diante da crise provocada pelo novo coronavírus. Assim, o texto ampliou as possibilidades de flexibilização da jornada – com redução de até 70% da carga de trabalho, com consequente diminuição do salário – e permitiu a suspensão de contratos de trabalho durante o período em que os efeitos da pandemia seriam mais duros. Com o prolongamento da crise, o Executivo e o Parlamento decidiram aumentar a vigência do programa.
 
Para mitigar a perda de renda dos trabalhadores, o programa prevê que o governo conceda o chamado Benefício Emergencial, calculado de acordo com a modalidade do acordo firmado e o valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. A previsão de que o benefício fica condicionado a disponibilidades orçamentárias não está na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
 
 
 
Fonte: Gazeta do Povo
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Caixa é acionada na Justiça por problemas no parcelamento do FGTS

Caixa é acionada na Justiça por problemas no parcelamento do FGTS
 
 
O prazo de vencimento da primeira parcela do FGTS terminou nesta terça-feira, 07. A MP 927/2020 permitiu que as empresas prorrogassem as competências de março, abril e maio devido a crise provocada pelo Coronavírus.
 
Contudo, o sistema disponibilizado pela Caixa apresentou diversas instabilidades. Inclusive, instituições como a Fenacon pediu a prorrogação do prazo de vencimento da primeira parcela. Contudo, a solicitação não foi aceita.
 
 
Problemas no parcelamento do FGTS
 
Alguns profissionais da contabilidade relataram que por conta dos problemas operacionais, não conseguiram gerar a guia de parcelamento. Por isso, a Fenacon SP entrou na Justiça para suspender o prazo de pagamento.
 
No processo, o Órgão argumenta que os sistemas da Caixa estavam fora do ar na terça-feira e que, por isso, o banco público deve estender o prazo de pagamento da primeira parcela.
 
Vale lembrar que depois dessa parcela, há outras cinco referentes aos depósitos do FGTS dos trabalhadores dos meses de março, abril e maio.
 
“Aguardamos um retorno rápido e positivo do Judiciário porque temos receio da imposição de multa, encargos e demais penalidades previstas, como, por exemplo, o bloquei do Certificado de Regularidade do FGTS”, afirma Reynaldo Lima Jr., presidente do Sescon.
 
De acordo com ele, a Caixa, por meio de seus representantes admitiu os problemas e as instabilidades do sistema.
 
 
Sistemas Caixa
 
A Caixa tem enfrentado diversos problemas para absorver o número de medidas adotadas pelo governo no combate à crise econômica.
 
Os sistemas que fazem o filtro dos beneficiários do Auxílio Emergencial não funcionam e permitiram centenas de fraudes que podem chegar a 12,5 milhões de reais.
 
O acesso aos recursos do Tesouro para a complementação de salário de trabalhadores que foram incluídos na Lei do BEM também demorou à chegar.
 
Em entrevista à VEJA, o presidente Pedro Guimarães afirmou que a Caixa não possui responsabilidade sobre esses problemas.
 
“O Ministério da Cidadania contratou a Dataprev para fazer análises e o cruzamento dos dados e a Caixa para fazer o cadastramento do auxílio e pagamento. A Caixa não consegue nem saber quem pode ou não receber porque não tem a base de dados que vem da Receita. O que a Caixa recebe, ela paga”, afirmou.
 
A VEJA questionou a Caixa sobre o problema referente ao parcelamento do FGTS. Segundo o banco público, foram ampliadas as formas para gerar a Guia de Recolhimento de Débitos do FGTS (GRDE) por meio do portal Conectividade Social, com envio direto das guias para as caixas postais dos empregadores, permitindo o cumprimento de suas obrigações.
 
“Nos últimos dias, a Caixa registrou um volume expressivo de acessos ao sistema de geração da Guia, o que ocasionou instabilidade temporária no sistema”, afirmou o banco em nota.
 
 
 
Fonte: Fenacon
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Decreto de prorrogação da MP 936 será publicado na segunda-feira

O governo vai publicar o decreto de prorrogação da Medida Provisória 936 na próxima segunda-feira, dia 6 de julho.
 
Editada em março, ela foi elaborada para enfrentar a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
Ao possibilitar a redução temporária de jornada de trabalho e corte de salários, com compensações pelo governo, a MP 936 vem preservando empregos e evitando a falência de muitas empresas.
 
 
Fonte: O Antagonista
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma